tribunal do trabalho de setubal

1566 resultados para tribunal do trabalho de setubal

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 33/77, de 24 de Janeiro de 1977

    Constitui os quadros do funcionalismo judicial da 3.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal e da 2.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Faro.

    ... de Janeiro, foram criadas, entre outras, a 3.' Vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal, com sede no Barreiro, e a 2.' Vara do ...

  • Despacho n.º 17294/2006, de 28 de Agosto de 2006

    Nos termos do disposto nos artigos 69.o e 68.o, n.os 5 e 6, da Lei n.o 3/99, de 13 de Janeiro, autorizo o abono de um quinto da remuneraçáo correspondente ao cargo de juiz do Tribunal do Trabalho de Setúbal e do Tribunal Judicial de Grândola ao licenciado Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes, juiz do Tribunal do Trabalho de Santarém, pelo exercício, em acumulaçáo, daquelas funçóes no período...

    ... da remuneraçáo correspondente ao cargo de juiz do Tribunal do Trabalho de Setúbal e do Tribunal Judicial de Grândola ao ...

  • Requerimento de informação de nova morada

    Proc. N.° .... - A/... Secção Única EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA COMARCA DE SETÚBAL

    ...EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA COMARCA DE SETÚBAL . Ana Sardinha, advogada, no ...

  • Aviso n.º 3402/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31

    Autorização da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal do núcleo de Setúbal da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, com Armando José Silva Sanches

  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter,...

  • Decreto-Lei n.º 60/76, de 23 de Janeiro de 1976

    Cria novas varas e juízes auxiliares nos tribunais do trabalho.

    ... crescente acumulação de processos nalguns tribunais do trabalho, fruto da insuficiência da cobertura de áreas em que ocorre ...; b) Porto - três, com sede na respectiva comarca; c) Setúbal - uma, com sede no Barreiro; d) Faro - uma, com sede em . 2. A 3.' Vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal, criada nos termos do número anterior, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... nacional e internacional, nomeadamente no âmbito do Tribunal Penal Internacional. 2 — As Partes consideram que o ... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação operacional entre a ... Transcrição para carateres georgianos PT Moscatel de Setúbal მოსკატელ დე სეტუბალ PT ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 00S2557 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Janeiro de 2001

    I- As especiais características e adaptações previstas no Decreto-Lei n. 145-A/78, de 17 de Junho, só se impunham para as actividades próprias dos trabalhadores portuários e não para os trabalhadores administrativos dos organismos ou das empresas de gestão de mão de obra portuária, para quem já existia o regime da LCT. II- Daí que os trabalhadores do Sector Administrativo da Portgest (Gestão...

    ... na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: A, B e C intentaram no Tribunal do Trabalho de Setúbal, acção declarativa com processo ordinário, contra D, E e o F, na qual pedem a ...

  • Portaria n.º 97/77, de 25 de Fevereiro de 1977

    Designa os vogais do tribunal colectivo em relação aos tribunais do trabalho com sede em Lisboa e Porto.

    ... 60/76, de 23 de Janeiro, de novas varas nos Tribunais do Trabalho de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, as dos dois últimos, ... essa designação com a respeitante à constituição do tribunal colectivo nos demais tribunais que com eles estão relacionados. ...

  • Aviso N.º SN/1984 de 27 de Setembro

    Abre concurso de admissão a estágio de ingresso no Quadro de Oficiais de Justiça das Secretarias Judiciais.

    ...LISBOA. Tribunal Cível 17. Tribunal do Trabalho 15. Juízos Criminais 4. Juízos ...Tribunal de Serpa 1. Tribunal de Sertã 2. Tribunal de Setúbal 4. Tribunal de Silves 2. Tribunal de Sintra 10. Tribunal de Soure ...

  • Decisões Sumárias nº 583/08 de Tribunal Constitucional, 22 de Julho de 2008

    1. O representante do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho de Setúbal recorre para o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Lei do Tribunal Constitucional), da decisão do juiz daquele Tribunal, de 28 de Maio de 2008, que recusou, com fundamento em incon...

    ... I . Relatório . 1. O representante do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho de Setúbal recorre para o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 ...

  • Deliberação (extracto) 1151/2006, de 31 de Agosto de 2006

    Foi o Dr. Rui Manuel de Brito Torres Vouga, juiz de direito, servindo, como juiz auxiliar, no Tribunal da Relaçáo de Évora, promovido à 2.a instância por mérito e colocado, como requereu, no Tribunal da Relaçáo de Lisboa.Foi a Dr.a Maria Teresa Leáo Melo Albuquerque, juíza de direito, servindo, como juíza auxiliar, no Tribunal da Relaçáo de Guimaráes, promovida à 2.a instância por mérito e...

    ...Sérgio Gonçalves Poças, juiz desembargador do Tribunal da Relaçáo de Évora, servindo, em comissáo de serviço, como ... Marques, juíza de direito do 1.o Juízo do Tribunal do Trabalho de Loures, promovida à 2.a instância por mérito e colocada, ... Carvalho, juíza de direito do Tribunal do Trabalho de Setúbal, destacada, como juíza auxiliar, no Tribunal da Relaçáo do ...

  • Decisões Sumárias nº 294/13 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2013

    1. O presente recurso é interposto pelo Ministério Público, ao abrigo da al. a) do n.º 1 do art.º 70.º e do n. 3 do art.º 72.º da LTC, da decisão do Tribunal do Trabalho de Setúbal  de 5/2/2013 que “declarou”  a inconstitucionalidade do art. 82.º n.º 2 da LAT/2009, e do art. 1º n.º 1 al. c), do ponto i), do DL 142/99, de 30 de Abril, na parte em

    ...a) do n.º 1 do art.º 70.º e do n. 3 do art.º 72.º da LTC, da decisão do Tribunal do Trabalho de Setúbal  de 5/2/2013 que “declarou”  a inconstitucionalidade do art. 82.º n.º 2 da ...