Aviso n.º 2904/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2904/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Magalháes, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 297/04.7TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo Belmiro da Silva Mendes, filho de José Francisco de Sousa Mendes e de Ana da Silva, natural de Guimaráes, Urgezes, Guimaráes, nascido em 8 de Abril de 1947, viúvo, titular da identificaçáo fiscal n. 112759211 e do bilhete de identidade n. 1808524, com domicílio na Rua Sarah Afonso, 79, 1.-C, Porto, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de che-
80que sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, foi o mesmo declarado contumaz, em 31 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal.
13 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Magalháes. - A Oficial de Justiça, Manuela Carvalho.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DA PÓVOA DE VARZIM
Aviso n. 2905/2006 - AP
A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4. Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 796/03.8PAPVZ-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Barbosa, filho de Manuel Pereira Barbosa e de Maria Agostinha Ferreira Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1983, solteiro, com domicílio na Rua Santo Lenho, 440, Moreira da Maia, 4470 Maia, por ter sido condenado por sentença de 12 de Abril de 2005, pela prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A...
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