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Anúncio n.º 2620/2008, de 11 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 2620/2008

Processo n. 127/01.1GAOBR - Processo comum (tribunal singular)

A Mmª Juiz de Direito Dr.ª Ana Ferreira da Silva, da Secçáo Única, Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro, faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 127/01.1GAOBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo Ferreira Moniz filho de António José Moniz e de Maria Luísa Ferreira Ventura Dias natural de Oliveira do Bairro, Bustos; nacional de Portugal nascido em 11 -02 -1935, solteiro, BI 12780822, residente Rua 18 de Fevereiro n. 35, Bustos, 3770 -000 Oliveira do Bairro, o qual foi por sentença proferida em 03/07/2003, transitada em julgado em 29/05/2005, pela prática do seguinte crime:

1 crime de Conduçáo sem habilitaçáo legal, p. p. pelo artigo 3, n1 do Dec. -Lei 2/98, de 3/1, praticado em 27 -10 -2001; é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C.

P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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