Despacho n.º 8948/2019
| Data de publicação | 08 Outubro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 8948/2019
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de Mafra em sessão de 28 de junho de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
23 de setembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Andreia Filipa Fortunato Cipriano
Maria Luísa Guimarães Roque
Marta Madalena Couto Segura Gomes
Patricia Marina Branco Alves
Sandra Isabel Ramos Santos
Ana Sofia Magalhães Agostinho Petulante Parente
Teresa Isabel Dores Raposo
Maria de Fátima Canoa Nunes Baião
Natália Alves Rodrigues
Alfredo Coelho de Carvalho
Filipa Maria Anjos Carvalho
Paula Cristina Lopes Aldeias Belmonte
Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldo Pires
Ana Margarida Martins Infante
Susana Margarida Liso Plácido da Silva
Suplentes:
Mónica Manuela Pereira Mendes
Maria de Fátima de Sousa do Carmo
Ana Cristina Dinis Gouveia Casca
Tânia Alexandra Duarte Silva
Nélia Sousa Figueiredo Torzecki
Susana Patricia Alves Silva Marques
Mónica Andreia Dias Lourenço Matias
Ana Cristina Batalha Bernardo Gama
Maria Manuela Fernandes Carvalho
Cremilde Duarte Correia Palhas Calceteiro
Maria José Filipe Gomes Ferreira
Sandra Isabel Henriques Ramos
Walkiria Estêvão de Oliveira
Nuno Miguel Batalha Zeferino
Ana...
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