Despacho n.º 8946/2021
| Data de publicação | 09 Setembro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 8946/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa foi aprovada, em reunião de 30 de setembro de 2020, pela Assembleia Municipal do Barreiro e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
31 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ana Luísa Sabino Conduto.
Anabela Carocha Pinto.
Carlos Gonçalves Oliveira Duarte.
Cheila Raquel Rodrigues da Costa Silva.
Duarte Pedro de Sousa Tavares.
Isabel Luísa Rodrigues Gomes da Silva.
Isabel Maria Belo Carrilho.
Fernando Fialho Catarino Correia.
Maria Fernanda Lopes de Carvalho Viegas.
Nelson Jorge Gaudêncio Carriço.
Paula Cristina Feijão de Castro Moura.
Sandra Carvalho Loução.
Sónia Isabel Falardo de Almeida.
Teresa Alexandra Veiga da Costa.
Vera Lúcia Santos Pereira Ferreira.
Suplentes:
Ana Gomes da Silva.
António Carlos da Silva Salgueiro.
António Manuel Cipriano Soares.
Carla do Rosário Martins Esteves Mendes.
Carla Sofia da Silva Almeida Dias.
Dora Alexandra Carocha Pinto.
Francisco José dos Santos Barros.
Maria Filomena Madrugo Iria.
Maria Isabel Mendes Ferreira.
Maria José Pécurito Canhoto Rosado.
Nélson Pedro Martins Ricardo.
Rute Isabel Barreiro da Silva Santos.
Sofia Isabel Bastos Dias de Matos.
Susana Caço...
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