Despacho n.º 7060/2021
| Data de publicação | 16 Julho 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 7060/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Seixal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Seixal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa foi aprovada, em reunião de 23 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal do Seixal e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
2 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Seixal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Janett Michelle Veríssimo das Neves.
Ricardo Branco Custódio.
Solange Pereira da Cunha.
Paulo Alexandre Fernandes Nascimento.
Ana Raquel Baptista Nunes.
José Carlos Duarte Correia.
Vera Lúcia Correia Jorge.
Hugo Miguel Bernardo Franco.
Ana Maria Pereira Bagorro Inglês.
Fernando António dos Santos.
Ana Paula Vieira Araújo Pires.
Carlos Manuel Tavares.
Isabel Maria Ribeiro e Carmo.
David José Franco Semedo.
Maria Filomena Brito Vicente Pereira.
Suplentes:
Hugo Alexandre dos Anjos Rodrigues.
Cátia Susana Gomes Ramires de Sousa.
Hugo Fernando Nabais Dias.
Ana Patrícia Silva Oliveira.
João Manuel Vasconcelos Saúde.
Elisângela Nair de Monteiro Coles.
Bruno Miguel dos Santos Carilho Fernandes Tabaio.
Mónica Isabel Pereira Agostinho Lopes.
José Luís Costa Lopes.
Catarina Augusta Calado Rodrigues Faias.
Fernando José Diogo Dias Lucas.
Sónia Margarida Serrano Lourenço.
Eunice Isabel Alves Teixeira.
Maria de Fátima da Costa Coelho.
Susana Isabel...
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