Despacho n.º 8945/2021
| Data de publicação | 09 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 8945/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste foi aprovada, em reunião de 19 de julho de 2021, pela Assembleia Municipal de Cascais e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
31 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Maria Eduarda Henriques Martins.
Afonso Ribeiro Ramos.
Ana Paula Seixas Serrano Faustino.
Maria Isabel Santos Baião Rodeia.
Vanda Rosa Rodrigues Cruz.
Tiago Alexandre Brito Andrade Vicente.
Mafalda Alfaro Morgado Batista.
Maria do Rosário Nicolau Machado.
Teresa Alexandra C. Amaral Ramos.
Fernanda Maria Rodrigues Pereira Santos.
Catarina Nunes Capinha.
Ilidia Mafalda R. Pires Gomes.
Alexandre Dias Simões.
Ana Cristina Duarte Rosa da Silva Trigo Vaz.
Raquel Oliveira Ribeiro.
Suplentes:
Célia Usay Pedro Lopes.
Carla Alexandra Santos Dias.
Sara Elisa Fernandes Corsino.
Filipa Constança Pereira de Jesus Pereira.
Paulo Alexandre Bernardes Gaspar.
Maria Elsa Fernandes Saraiva.
Teresa Maria Carmo Godinho Gomes.
Liliana Sofia Reis Cruz Pereira Melo.
Vânia Sofia Olim Ribeiro Fernandes.
Maria Inês Costa Vinha.
Tomás Azevedo Lopes.
Maria Natália Mercenário Correia.
José Jorge da Silva Maia Grilo.
Bruno Miguel C. da Silva Nogueira.
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