Despacho n.º 5971/2017
| Data de publicação | 06 Julho 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 5971/2017
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de família e menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de Mafra, em reunião de 23 de fevereiro de 2017, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
19 de junho de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de família e menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Andreia Filipa Fortunato Cipriano
Maria Luísa Guimarães Roque
Marta Madalena Couto Segura Gomes
Patrícia Marina Branco Alves
Sandra Isabel Ramos Santos
Sofia Magalhães Agostinho Petulante Parente
Teresa Isabel Dores Raposo
Maria de Fátima Canoa Nunes Baião
Natália Alves Rodrigues
Alfredo Coelho de Carvalho
José António Paulo Felgueiras
Luís Pedro Castanheira Aguiar Amado
Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldo Pires
Ana Margarida Martins Infante
Mónica Manuela Mendes
Suplentes:
Margarida Avillez Mascarenhas Ataíde
Susana Margarida Liso Plácido da Silva
Ana Cristina Batalha Bernardo Gama
Maria Manuela Fernandes Carvalho
Cremilde Duarte Correia Palhas Calceteiro
Maria José Filipe Gomes Ferreira
Sandra Isabel Henriques Ramos
Walkiria Estêvão de Oliveira
Ana Póvoa Cunha
Miguel Nuno Matos Cintra
Nuno Miguel Batalha Zeferino
Ana Patrícia Tavares Duarte
Paula Alexandra Martins Santos
Paula Cristina Duarte Ribeiro
Ana Luísa Vicente Sousa
Anabela Prazeres Gomes Alves
Artur Martins Brás
Carla Sofia Camarate de Sousa Anastácio
Célia Maria Ferreira Guerra Cascais
Cristina Lucília Gonçalves Loureiro
Edite Maria Lucas Vieira
Maria da Conceição Tavares Estrela Paulino
Maria Helena Ferreira Costa
Maria Irene Caliço Pedroso
Maria Isabel Brás Gomes Malheiro
Maria Madalena Costa...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO