Despacho n.º 9454/2021
| Data de publicação | 28 Setembro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 9454/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Mafra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Mafra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste foi aprovada, em reunião de 29 de abril de 2021, pela Assembleia Municipal de Mafra e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
8 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Mafra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Andreia Filipa Fortunato Cipriano.
Maria Luísa Guimarães Roque.
Marta Madalena Couto Segura Gomes.
Patrícia Marina Branco Alves.
Sandra Isabel Ramos Santos.
Ana Sofia Magalhães Agostinho Petulante Parente.
Teresa Isabel Dores Raposo.
Maria de Fátima Canoa Nunes Baião.
Natália Alves Rodrigues.
Alfredo Coelho de Carvalho.
Filipa Maria Anjos Carvalho.
Paula Cristina Lopes Aldeias Belmonte.
Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldo Pires.
Ana Margarida Martins Infante.
Mónica Manuela Pereira Mendes.
Suplentes:
Susana Margarida Liso Plácido da Silva.
Maria de Fatima de Sousa do Carmo.
Cíntia Raquel Jacinto Inácio.
Nélia Sousa Figueiredo Torzecki.
Susana Patrícia Alves Silva Marques.
Monica Andreia Dias Lourenço Matias.
Ana Cristina Batalha Bernardo Gama.
Maria Manuela Fernandes Carvalho.
Cremilde Duarte Correia Palhas Calceteiro.
Maria José Filipe Gomes Ferreira.
Sandra Isabel Henriques Ramos.
Joana dos Santos Sampaio.
Ana Raquel Marques Mira Eusébio Ferreira.
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