Despacho n.º 8925/2016

Data de publicação12 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Despacho n.º 8925/2016

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em reunião de 27 de novembro de 2015, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

4 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Ana Isabel Vilhena Banza

Isabel Maria Santiago de Almeida

Teresa Alexandra Gomes Paula Santos

Luís Fernando Serol Barradas

Maria Isabel Alves Rosendo

Ana Beatriz Gonçalves Saraiva

Armanda Maria Coelho Figueiredo da Silva Costa Pereira

Pedro Santos Maia

Sílvia Vilares Vargas Fragoso

Clarinda Maria Correia de Almeida

Ana Patrícia Correia de Matos Gil

José Manuel Martins Bernardo

Ana Cristina Neto Fernandes Pereira

Carla Alexandra da Silva Macedo

Natércia Maria Ferreira Pedro Lopes

Suplentes:

João Carlos Pacheco de Almeida

Carla Maria Ventura da Costa Garcia

Célia Maria Arenga Félix

Filipa Alexandra Rodrigues de Melo Braz

João Manuel Gomes Pinto

Cláudia Patrícia Vaz Taveira Silva

Maria do Rosário Gonçalves Vasconcelos

Ana Maria de Almeida Silvestre Consiglieri Pedroso

Miguel Nuno Gabriel Tavares Vargas

Aurora Isabel Miranda de Carvalho

Élia Maria Gonçalves Lopes Martins

Gina Maria Saraiva Ferreira de Oliveira

Paulo Jorge Pinto Mota

Maria Alexandra dos Santos Gonçalves

Fernanda Maria Cerqueira de Carvalho Ramos

José Manuel Vasques Godinho

209708372

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