Despacho n.º 8925/2016
Data de publicação | 12 Julho 2016 |
Seção | Serie II |
Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 8925/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em reunião de 27 de novembro de 2015, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
4 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ana Isabel Vilhena Banza
Isabel Maria Santiago de Almeida
Teresa Alexandra Gomes Paula Santos
Luís Fernando Serol Barradas
Maria Isabel Alves Rosendo
Ana Beatriz Gonçalves Saraiva
Armanda Maria Coelho Figueiredo da Silva Costa Pereira
Pedro Santos Maia
Sílvia Vilares Vargas Fragoso
Clarinda Maria Correia de Almeida
Ana Patrícia Correia de Matos Gil
José Manuel Martins Bernardo
Ana Cristina Neto Fernandes Pereira
Carla Alexandra da Silva Macedo
Natércia Maria Ferreira Pedro Lopes
Suplentes:
João Carlos Pacheco de Almeida
Carla Maria Ventura da Costa Garcia
Célia Maria Arenga Félix
Filipa Alexandra Rodrigues de Melo Braz
João Manuel Gomes Pinto
Cláudia Patrícia Vaz Taveira Silva
Maria do Rosário Gonçalves Vasconcelos
Ana Maria de Almeida Silvestre Consiglieri Pedroso
Miguel Nuno Gabriel Tavares Vargas
Aurora Isabel Miranda de Carvalho
Élia Maria Gonçalves Lopes Martins
Gina Maria Saraiva Ferreira de Oliveira
Paulo Jorge Pinto Mota
Maria Alexandra dos Santos Gonçalves
Fernanda Maria Cerqueira de Carvalho Ramos
José Manuel Vasques Godinho
209708372
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO