Despacho n.º 10154/2023
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Data | 29 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 192 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 192 3 de outubro de 2023 Pág. 44
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 10154/2023
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Loures do Tribunal
da Comarca de Lisboa Norte.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais
para as causas de família e menores de Loures, do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, e a sua
aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 29 de junho de 2023, são nomeados nos
termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
22 de setembro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa
e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Maria Dulce Silva Simões Marinho.
Rui Manuel Prata Santos Silva Neves.
Andreia Alexandra Carvalho Coutinho.
Elisabete Correia.
Paulo Alexandre Caracinha Fialho.
Nádia Rodrigues Esteves Soares.
Ana Filipa Brito Coimbra.
Ângelo Miguel Heitor Martins.
Tânia Sofia Santos Portela.
Carla Cristina Moreiras Sérgio.
Anabela Fonseca Rua.
Ana Cristina Neves Marques.
Cláudia Alexandra André Conceição Carmo.
Cláudia Rute Ferreira dos Santos Leitão.
Luísa Irene Pragosa Monteiro.
Suplentes:
Marta Sofia Alves Aguiar.
João Pedro Carvalho Pereira.
Ana Catarina Fonseca Reis.
Carla Susana Moita Arrifana.
Lisa Nair Matos Carvalho.
Maria Isabel Gomes Antunes Faustino.
Paula Alexandra Silva Nascimento.
Vera Mónica Franco Costa.
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