Despacho n.º 10547/2021
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 10547/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa foi aprovada, em reunião de 9 de setembro de 2021, pela Assembleia Municipal de Lisboa e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
20 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Cristina Maria Nobre Costa das Neves Cerejeira Torres.
Maria Madalena Matambo G. D. Natividade.
Paula Cristina Pires Tavares.
Joana Costa Andrade.
Guida Carla Correia de Sousa Brito.
Lúcia Cristina Barroso da Silva.
Filipa Flor dos Santos Filipe.
Ana Maria Torres Ribeiro Marques da Silva.
Silvia Cristina Santos Carreira.
Maria Irene Ramos Pereira.
Maria Clara Viegas Cardoso.
Maria da Conceição Duque Fernandes.
Maria Teresa da Cruz Pedro.
Maria de Fátima Duarte Dias do Carmo.
Teresa Isabel de Almeida Ferreira Rodrigues Ferreira.
Isabel Margarida Martins Lopes de Aragão.
Maria Isabel da Silva Baptista.
Maria João da Silva Lopes Machado.
Maria Leonor Vieira Santos.
Fernando José Louro Oliveira.
Anabela Maria da Silva Diniz.
Maria Manuela Sousa Lopes Costa.
Ana Cristina Ferreira Machado.
Cláudia Filipa Paixão Pereira.
António José Pereira Gonçalves António Manuel Ferreira Borges.
Neuza Rosina Santos Paiva.
André Moura Morna.
Lídia Cristina Sousa de Oliveira.
Bruno Pereira Antunes.
Marília Da Conceição Antunes Ascenso Alves.
Leila Denise Soares Fernandes Rebolo.
Cláudia Sofia Fidalgo...
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