Despacho n.º 4728/2020
| Data de publicação | 20 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 4728/2020
Sumário: Nomeação dos juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com sede em Almada, aprovada pela Assembleia Municipal de Almada, em reunião de 13 de dezembro de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
2 de abril de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Ana Isabel Vilhena Banza
Isabel Maria Santiago de Almeida
Teresa Alexandra Gomes Paula Santos
Luís Fernando Serol Barradas
Pedro Santos Maia
Sílvia Vilares Vargas Fragoso
Clarinda Maria Correia de Almeida
Ana Patrícia Correia de Matos Gil
José Manuel Martins Bernardo
Carla Alexandra da Silva Macedo
Natércia Maria Ferreira Pedro
Carla Maria Ventura da Costa Garcia
Célia Maria Arenga Félix
Filipa Alexandra Rodrigues de Melo Braz
João Manuel Gomes Pinto
Suplentes:
Cláudia Patrícia Vaz Taveira Silva
Maria do Rosário Gonçalves Vasconcelos
Miguel Nuno Gabriel Tavares Vargas
Aurora Isabel Miranda de Carvalho
Élia Maria Gonçalves Lopes Martins
Fernanda Maria Cerqueira de Carvalho Ramos
Sandra Cristina Sá Granja Ponce
Alexandra Maria Ferreira Gonçalves
Rute Isabel Mateus Grilo Gato
Rute Alexandra Pinheiro Pereira
Rita Catarina Bernardo Cunha
Carla Isabel Amaro Roque Ramalho
Angeles Briones Ramos
Pedro Miguel de Assis Lopes Tavares da Mata
Maria de Fátima Rodrigues Alves...
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