transporte de animais vivos
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Regulamento n.º 989/2020
... estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como de qualquer ... espécies pecuárias, de veículos de transporte de animais vivos, venda ambulante de alimentos, ...
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Regulamento n.º 475/2021
... ária das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos ... ; g) Efetuar vistorias a veículos de transporte de produtos alimentares; h) Inspecionar e ... e os veículos de transporte de animais vivos; j) Assegurar, em articulação com a Divisão de ...
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Despacho n.º 11348/2021
... a) As despesas de transporte e as ajudas de custo; ... b) O reembolso por ... e) O transporte e a detenção de animais ou outros seres vivos apreendidos; ... f) O ...
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Edital n.º 813/2017
... ível de ser utilizado como meio de transporte sobre a água», conforme definição constante ... : (1) Que produza danos nos recursos vivos e no sistema ecológico marinho; (2) Que cause ... 9 - Transporte de animais ...
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Edital n.º 813/2017
... ível de ser utilizado como meio de transporte sobre a água», conforme definição constante ... : (1) Que produza danos nos recursos vivos e no sistema ecológico marinho; (2) Que cause ... 9 - Transporte de animais ...
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Regulamento n.º 850/2021
... animais, no âmbito da salvaguarda das condições de ... pública; p) A inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças infetocontagiosos ... de Licenciamento de Veículos de Transporte de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; t) O ...
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Edital n.º 543/2022
... os pedidos relativos à atividade de transporte em táxi e proceder à emissão das licenças; ... , remoção, tratamento e detenção de animais", nos termos da lei; ... c) Controlo e fiscalizaç\xC3" ... écies pecuárias e transporte de animais vivos; ... e) Exercer as competências oficiais ...
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Regulamento n.º 81/2022
... de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ...
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Regulamento n.º 81/2022
... de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ...
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Regulamento n.º 67/2023
... de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ...
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Despacho n.º 3278/2018
... de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ...
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Regulamento n.º 305/2021
... de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2012/M, de 05 de Novembro de 2012
... e controlo de produtos agroalimentares e animais, no âmbito das trocas intracomunitárias, das ... a animais e ainda dos meios de transporte de animais vivos; ... t) Coordenar, aplicar e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O capítulo IV, denominado “Animais”, contém, por um lado, disposições relativas ... ções por evento) e veículos de transporte ... público de passageiros nas linhas urbanas ... e) Animais, vivos ou mortos; ... f) Munições, pólvora, e ...
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Despacho n.º 10145/2018
... , remoção, tratamento e detenção de animais, nos termos da lei; d) O controlo e ... de companhia e espécies pecuárias e transporte de animais vivos; f) Exercer as competências ...
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Portaria n.º 85/2018
... ções itinerantes e demais números com animais ou manifestações similares que lidem com ... as atividades de venda, detenção, transporte e oferta para venda de animais vivos ou mortos ...
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Aviso n.º 16897/2020
... livros, material escolar e didático e transporte; c) Providenciar pelo fornecimento de refeições ... ecológico; b) Assegurar o bem-estar dos animais e o bom funcionamento dos equipamentos; c) ... dos veículos de transporte de animais vivos ...
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Despacho n.º 6451/2023
... a) Transporte e ajudas de custo relacionadas com as ... , detenção, depósito, abate de animais ou outros seres vivos apreendidos, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... animais e de alimentos para animais, bem como a ... fases de produção, armazenagem e transporte; ... n) Conceber, em harmonia com o sistema ... nos transportes de animais vivos, bem como dos transportadores; ... r) Assegurar a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A
... animais e de alimentos para animais, bem como a ... fases de produção, armazenagem e transporte; ... n) Conceber, em harmonia com o sistema ... nos transportes de animais vivos, bem como dos transportadores; ... r) Assegurar a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
... animais e de alimentos para animais, bem como a ... fases de produção, armazenagem e transporte; n) Conceber, em harmonia com o sistema nacional, ... vivos, bem como dos transportadores; r) Assegurar a ...
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Despacho n.º 2673/2018
... do canil/gatil municipal; b) Recolher animais abandonados e promover a sua adoção; c) ... sobre licenciamento de veículos de transporte de animais vivos. 2 - Na área de saúde pública ...
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Regulamento n.º 1186/2022
... mentos de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ...
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Despacho n.º 874/2022
... e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores ... técnica do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de ... b) Execução das medidas de ... sobre Licenciamento de Veículos de Transporte de Animais Vivos; ... g) Inspeção Sanitária no ...
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Despacho n.º 795/2018
... ções municipais e de cedência de transporte coletivo de passageiros; bb) Organizar os ... ) Os veículos utilizados no transporte de animais vivos e de origem animal, com a elaboração do ...