transporte de animais vivos
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Aviso n.º 10022/2022
... ção que a sociedade tem em relação aos animais de ... companhia e sua contribuição para a sua ... quais é reconhecido a natureza de seres vivos dotados de sensibilidade, e objeto de proteção ... transporte e alojamento de animais; ... b) Observação ...
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Aviso 3486-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... ário das instalaçóes para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos ... como emitir parecer a veículos para transporte de animais vivos de espécies pecuárias; ... 1.3 ...
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Edital n.º 329/2021
... do Centro de Recolha Integrado de Animais de Felgueiras. Dr.ª Rosa Maria de Sousa Pinto, ... , reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção ... todas as despesas relacionadas com o transporte e manutenção do mesmo, durante o referido ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... ção, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos, ... , nomeadamente as que dizem respeito ao transporte de animais ... Por último, tendo em conta que ... ção» qualquer movimentação dos animais vivos em território nacional; ... i) «Comerciante» a ...
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Aviso n.º 925/2023
... mento de Animais e Sua Permanência e Trânsito em Espaço ... permanentemente, incluindo durante o transporte, ... em mercados, ou durante concursos, corridas ... » — qualquer movimentação dos animais vivos" em território nacional; ... j) «Via pública» \xE2" ...
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Regulamento n.º 564/2023
... Municipal Sobre Apascentamento de Animais" e Sua Per- ... manência e Trânsito no Espaço P\xC3" ... permanentemente, incluindo durante o transporte, ... em mercados, ou durante concursos, corridas ... » — qualquer movimentação dos animais vivos" em território nacional; ... j)«Via pública» \xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de Setembro de 1989
... venda, detenção para venda, oferta e transporte para venda e exposição com fins comerciais; c) ... anterior não se aplica quando: a) Os animais tenham nascido e sido criados em cativeiro; b) Os ... , transporte e oferta para venda de animais vivos ou mortos das espécies a que se refere o número ...
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Acórdão nº 27/15.8GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
I – A expressão “velocidade excessiva, representa um mero juízo conclusivo e, como tal, não deve constar dos factos a enumerar em sede de sentença. II – Não podem ser impugnados em sede de recurso factos que não constam do elenco dos factos provados ou não provados.
... da exploração, quer para o transporte de vários materiais e produtos e de animais ... -
Edital n.º 1005/2018
... saúde pública, bem como os direitos dos animais. O CRAOB, é o local de recolha de animais vadios ... ao CRAOB: a) A captura/recolha, transporte e alojamento de animais abandonados, errantes ou ... Artigo 22.º Taxas 1 - Entrega de animais vivos pelo detentor: 1.1 - Por cada animal de peso até ...
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Edital n.º 183/2019
... do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Cantanhede, o qual se anexa ao ... , reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção ... todas as despesas relacionadas com o transporte e manutenção do mesmo, durante o referido ...
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Decreto-Lei n.º 46235, de 18 de Março de 1965
... , a Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, ... números dos volumes; f) Transporte de animais vivos ... 5. Se o transportador, por virtude do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... ção da saúde e da vida das pessoas, animais ou de preservação das plantas, de protec- ção ... - nais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, ... Designação das mercadorias 0102 Animais vivos da espécie bovina: 0102 90 – Outros: – – ...
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Regulamento n.º 1072/2020
... do Centro de Recolha Oficial de Animais de Matosinhos (CROAM). Regulamento do Centro de ... quais é reconhecido a natureza de seres vivos dotados de sensibilidade, e objeto de proteção ... realizadas com estes, nomeadamente o transporte, se aplicável, e o período de permanência do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... - nais, incluindo as operações de transporte intermodal que envolvam um trajecto marítimo, ... ) ou de células vegetais, humanas ou animais 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para ... Designação das mercadorias 0102 Animais vivos da espécie bovina: 0102 90 Outros: Das ...
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Edital n.º 1531/2023
... do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Torres ... Regulamento do Centro ... quais é reconhecido a natureza de seres vivos" dotados de ... sensibilidade, e objeto de proteç\xC3" ... a) A captura, recolha, transporte e acolhimento de animais abandonados, errantes ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023
... ízo do abono de ajudas de custo e de transporte, quando aplicável, nos termos legais ... 9 — ... Via contaminante em animais" ... Tomo 2 Via incrustação em cascos de embarca\xC3" ... de entrega/receção de espécimes de EEI vivos, onde os particulares possam ... entregar ...
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Regulamento n.º 106/2018
... ção, a universidade utiliza espécies animais para fins experimentais de natureza educativa e ... seu desenvolvimento normal e cefalópodes vivos;b) «Autoridade competente», a Direção-Geral ... ção de curso, ORBEA e ou DGAV;c) O transporte dos animais para o local de utilização será ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... ção da saúde e da vida das pessoas, animais ou de preservação das plantas, de protec- ção ... - cionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, ... Designação das mercadorias 0102 Animais vivos da espécie bovina: 0102 90 -- Outros: - - Das ...
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Regulamento n.º 1049/2016
... Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua permanência e trânsito em espaço ... espaço público de animais afetos ao transporte de índole e fruição turística, o qual será ... » - qualquer movimentação dos animais vivos em território nacional; i) «Via pública» - ...
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Aviso n.º 4398/2022
... Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, é ... reconhecida a ... aos animais vivos e que vise, direta ou indiretamente, assegurar a ... por pessoas ... Artigo 42.º ... Transporte ... O transporte de animais deve ser efetuado nos ...
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Regulamento n.º 665/2022
... Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, é ... reconhecida a ... aos animais vivos e que vise, direta ou indiretamente, assegurar a ... por pessoas ... Artigo 42.º ... Transporte ... O transporte de animais deve ser efetuado nos ...
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Regulamento n.º 139/2023
... , captura e promoção da adoção de animais de companhia ... O Município de Vila Nova de ... a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção ... todas as despesas relacionadas com o transporte e manutenção do mesmo, durante o ... referido ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2021
... o reconhecimento da natureza dos animais enquanto seres vivos sensíveis, bem como o ... da União Europeia relativas ao transporte de animais para abate, explorações pecuárias, ...
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Despacho n.º 9274/2021
... ção, são utilizados no IPVC espécies animais para fins experimentais de natureza educativa e ... seu desenvolvimento normal e cefalópodes vivos.b) «Autoridade competente», a Direção-Geral ... ão de curso, ORBEA-IPVC e/ou DGAV.c) O transporte dos animais para o local de utilização será ...
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Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro de 1994
... ao consumo humano, provenientes de animais domésticos das espécies bovina, incluindo as ... de outro Estado membro; i) Meios de transporte: as partes reservadas à carga nos veículos ... caso algum, servir para transportar animais vivos ou qualquer outro produto susceptível de alterar ...