transporte de animais vivos
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Despacho n.º 7806/2019
... Ação de formação "Controlo BEA ao Transporte Rodoviário de Animais Vivos" - DGAV;2019 Ação ...
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Portaria n.º 1006/2020 de 25 de maio de 2020
... das dificuldades de escoamento e transporte de animais vivos, na sequncia da passagem pelos ...
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Portaria n.º 1027/2020 de 2 de junho de 2020
... das dificuldades de escoamento e transporte de animais vivos, na sequncia da passagem pelos ...
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Portaria n.º 1004/2020 de 25 de maio de 2020
... das dificuldades de escoamento e transporte de animais vivos, na sequncia da passagem pelos ...
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Despacho n.º 2877/2019
... limpeza e desinfeção de veículos de transporte de animais vivos na Direção de Serviços de ...
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Despacho n.º 970/2018
... limpeza e desinfeção de veículos de transporte de animais vivos na Direção de Serviços de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M
... úde e bem-estar animal, a proteção dos animais de companhia, bem como estimular o ... veredas, caminhos reais e sistemas de transporte adaptados a zonas montanhosas;e) Gerir o sistema ... e ainda dos meios de transporte de animais vivos;y) Gerir os sistemas de identificação e registo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/A de 30 de maio de 2022
... a necessidade de se efetuar transporte de animais vivos, por via terrestre e martima, ...
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Despacho n.º 5608/2019
... ómicos devido à elevada mortalidade nos animais, à aplicação das medidas de emergência e aos ... ção nos aeroportos, empresas de transporte de passageiros, estabelecimentos de ensino, as, transportadores de animais vivos, empresas de transporte de mercadorias, câmaras ...
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Decreto-Lei n.º 121/2017
... , exposições itinerantes e números com animais ou manifestações similares. Acresce que a ... reinstalação a longo prazo de espécimes vivos apreendidos ou confiscados. 5 - É da ... a existência e disponibilidade de transporte e de instalações para a prestação de cuidados ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2021/A de 20 de abril de 2021
... , o que motiva atrasos no escoamento dos animais em fase final de aleitamento, acarretando ... tm de aguardar por outra forma de transporte;Considerando que compete Secretaria Regional da ... de escoamento e transporte de animais vivos, que provocaram custos acrescidos, na sequncia da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... ência de direitos sobre os meios de transporte submetidos a um regime de matrícula são ... não é transmissível, quer por acto entre vivos, quer por sucessão; o associado não pode ... -10-31 Subtítulo I-A Dos animais Ver todas as alterações Aditado ...
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Despacho n.º 442/2018
... diversas; f) Vistorias a viaturas de transporte de animais vivos; g) Informação sobre serviço ...
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Despacho n.º 842/2019
... diversas; f) Vistorias a viaturas de transporte de animais vivos; g) Informação sobre serviço ...
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Decreto-Lei n.º 164/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... ária ou atividades complementares de animais de espécies avícolas ... Artigo 3.º ... e desinfeção adequadas dos meios de transporte e das jaulas utilizados no transporte dos s vivos. 2 — Compete aos centros de embalagem: ... a) ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... ços públicos; e) Realizar ações contra animais infestantes nocivos em coletores e valas de ... pública; p) Inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças infetocontagiosas ... de Licenciamento de Veículos de Transporte de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; t) ...
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Despacho n.º 8798/2023
... origem animal”, “Alimentos para animais”, ... “Transporte de animais”, ... “pescado e Moluscos Bivalves Vivos”, “Licenciamento Industrial”, “produção ...
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Despacho n.º 10364/2016
... , remoção, tratamento e detenção de animais, nos termos da lei; 4.1.4 - Controlo e ... de companhia e espécies pecuárias e transporte de animais vivos. 4.2 - Área da saúde pública ...
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Aviso n.º 597/2021
... Presidente; m) Gerir os veículos de transporte coletivo de passageiros quando não afetos aos ... ) Colaborar e acompanhar as ações contra animais infestantes ou nocivos, em coletores e valas de ... dos veículos de transporte de animais vivos; j) Intervir no licenciamento, controlar e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... animais e de alimentos para animais, bem como a ... fases de produção, armazenagem e transporte; n) Conceber, em harmonia com o sistema nacional, ... vivos, bem como dos transportadores; r) Assegurar a ...
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Despacho n.º 264/2019
... de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... çáo, Registo e Circulaçáo de Animais ... Aquele diploma criou uma base de dados ... çáo» qualquer movimentaçáo dos animais vivos em território nacional; i) «Comerciante» a ... auto-ridade competente; x) «Meio de transporte» as partes de veículos auto-móveis, veículos ...
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Aviso n.º 11873/2019
... ção e saúde animal, relativamente aos animais de companhia; no domínio da proteção e saúde ... de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, entre outros; b) Participar, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... Artigo 6.º Proibição de abate de animais na exploração ... Artigo 7.º Bases de dados ... Artigo 2.º Expedição, transporte" e embalagem de aves do dia ... Artigo 3.º Expedi\xC3" ... ção» qualquer movimentação dos animais vivos em território nacional; ... i) «Comerciante» a ...
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Despacho n.º 3234/2019
... diversas; f) Vistorias a viaturas de transporte de animais vivos; g) Informação sobre serviço ...