transporte de animais vivos
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Decreto Regulamentar n.º 3/2021
... o reconhecimento da natureza dos animais enquanto seres vivos sensíveis, bem como o ... da União Europeia relativas ao transporte de animais para abate, explorações pecuárias, ...
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Despacho n.º 9274/2021
... ção, são utilizados no IPVC espécies animais para fins experimentais de natureza educativa e ... seu desenvolvimento normal e cefalópodes vivos.b) «Autoridade competente», a Direção-Geral ... ão de curso, ORBEA-IPVC e/ou DGAV.c) O transporte dos animais para o local de utilização será ...
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Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro de 1994
... ao consumo humano, provenientes de animais domésticos das espécies bovina, incluindo as ... de outro Estado membro; i) Meios de transporte: as partes reservadas à carga nos veículos ... caso algum, servir para transportar animais vivos ou qualquer outro produto susceptível de alterar ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... As condições de segurança do transporte de mercadorias perigosas na rede ferroviária ... objectos de consumo ou alimentos para animais nos vagões e nos lugares de carregamento, ...
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Decreto-Lei n.º 261/84, de 31 de Julho de 1984
... como geralmente se efectuam o transporte", a distribuição e a venda de carnes no nosso pa\xC3" ... animais; c) Descrição do equipamento e outro material ... designadamente para a condução de animais vivos, restos ou partes de animais dados como ...
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Acórdão nº 0151125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2001
... com as 1ª e 2ª demandadas, o transporte dessa mercadoria, embarcada no Porto de Leixões, ... 1º (transporte de animais vivos e transporte no convés, nos termos aí ...
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Acórdão nº 0151125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
... com as 1ª e 2ª demandadas, o transporte dessa mercadoria, embarcada no Porto de Leixões, ... 1º (transporte de animais vivos e transporte no convés, nos termos aí ...
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Decreto-Lei n.º 140/99
... animais ou plantas das referidas espécies, ... segundo ... a oferta, a troca, a detenção, o transporte para fins de ... venda ou de troca e ainda a ... rados do meio natural, vivos ou mortos, incluindo qual- ... quer parte ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/A
... civil ao bem-estar e proteção dos animais são uma demons- ... tração clara do assento ... alimentares, como meios de auxílio de transporte, das suas atividades e até de entretenimento ... enquanto seres vivos sencientes, ou seja, a comprovação da sua ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... a ser incorporado num alimento para animais produtores de géneros alimentícios, bem como os ... da rede de rega que asseguram o transporte e a distribuição da água até à parcela a ... íduos de substâncias proibidas nos animais vivos ou nos géneros alimentícios de origem animal no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... ção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional ... - cionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, ... 90.29 BOVINOS DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS, DE PESO > 80 KG E <= 160 KG (EXPT. DESTINADOS A ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
... trituração, esmagamento, ensacagem e transporte de cimento. -Fabrico de aglomerados e ... animais, canis, hospitais veterinários, laboratórios, ... ao contacto com animais infectados (vivos ou mortos). - Trabalhos que envolvam a carga e a ...
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Regulamento n.º 1097/2022
... Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais do ... Instituto Universitário de Ciências da ... seu desenvolvimento normal e cefalópodes vivos; ... b) «Autoridade competente», a ... c) O transporte dos animais para o local de utilização será ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A
... relação do homem e da sociedade com os animais é ancestral e acompanhou a evolução das ... e reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade, juntamente com a ... órios e, muitos deles, sujeitos a transporte por terra e mar em que nem sempre se assiste ao ...
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Regulamento n.º 973/2016
... a proteção de árvores e arbustos; C3 - Animais: estabelece as regras disciplinadoras do ... E3 - Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis ... Artigo G-1/43.º Transmissão por ato entre vivos" As transmissões por atos entre vivos das concess\xC3" ...
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Portaria n.º 54-Q/2023
... , da fitossanidade e do bem-estar dos animais ... O sistema de condicionalidade vincula os ... da rede de rega que asseguram o transporte e a distribuição da água à subparcela a ... nos animais vivos ou nos géneros alimentícios de origem animal no ...
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Despacho n.º 9274/2021
... ção, são utilizados no IPVC espécies animais para fins experimentais de natureza educativa ... seu desenvolvimento normal e cefalópodes vivos ... b) «Autoridade competente», a ... ORBEA-IPVC e/ou DGAV ... c) O transporte dos animais para o local de utilização será ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/99 . Rede Natura 2000
... animais ... Artigo 12.º Espécies vegetais ... Artigo ... e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos ... Anexo D Espécies cinegéticas ... de espécimes retirados do meio natural, vivos ou ... REDE NATURA 2000 ... LEGISLAÇÃO ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A de 29 de junho de 2021
A relao do homem e da sociedade com os animais ancestral e acompanhou a evoluo das mentalidades ... e reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade, juntamente com a ... e, muitos deles, sujeitos a transporte por terra e mar em que nem sempre se assiste ao ...
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Resolução n.º 54-B/2003, de 01 de Julho de 2003
... ção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional ... , incluindo as operações de transporte intermodal que envolvam um trajecto marítimo, ... reino vegetal aí colhidos; c) Os animais vivos aí nascidos e criados; d) Os produtos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ; rr) Regime Jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto ... atos ou negócios jurídicos entre vivos de que resulte ou possa vir a resultar a ... Secção XI Atividade de transporte em táxi Artigo 174.º Âmbito O disposto na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... irregular, os fluxos de refugiados, o transporte clandestino e tráfico de seres humanos e a ... ões relacionadas com o bem-estar dos animais 1 - A cooperação neste domínio visa reforçar ... assegurem o estatuto sanitário dos animais vivos e dos produtos de origem animal a importar; d) A ...
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Portaria n.º 553/95, de 08 de Junho de 1995
... -se por: 1) Produto da pesca - todos os animais ou partes de animais marinhos ou de água doce, ... capturados no seu meio natural e mantidos vivos para serem vendidos posteriormente não são ... ário e enviada por um único meio de transporte; 12) Meios de transporte - as partes reservadas ...
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Regulamento n.º 758/2020
... ão dos sistemas municipais de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização ... ões do presente Regulamento; g) «Dejetos animais»: - matérias provenientes da atividade ... - É proibido lançar ou abandonar animais vivos ou mortos, estropiados ou doentes, ou parte ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 153/2022 de 5 de setembro de 2022
... arquiplago, obriga a que os titulares dos animais de companhia doentes suportem os custos com as ... da natureza dos animais enquanto seres vivos sensveis, bem como o imperativo tico de medidas ... modo, essencial criar um subsdio para transporte interilhas de animais de companhia doentes, ...