transporte de animais vivos
1133 resultados para transporte de animais vivos
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Aviso n.º 10111/2022
... ção e saúde animal, relativamente aos animais de companhia; no domínio da ... proteção e ... de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ... entre outros; ... N.º 97 ...
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Despacho n.º 910/2022
... animais, no âmbito da salvaguarda ... das condições de ... p) A inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças infetocontagiosos ... de Licenciamento de Veículos de Transporte ... de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ...
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Despacho n.º 910/2022
... animais", no âmbito da salvaguarda das condições de sa\xC3" ... pública; p ) A inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças infetocontagiosos ... de Licenciamento de V eículos de Transporte de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ...
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Despacho n.º 1396/2023
... animais, no âmbito da salvaguarda ... das condições de ... p) A inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças infetocontagiosos ... de Licenciamento de Veículos de Transporte ... de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ...
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Despacho n.º 5427/2023
... animais, no âmbito da salvaguarda ... das condições de ... p) A inspeção de animais vivos, para avaliação de doenças infetocontagiosos ... de Licenciamento de Veículos de Transporte ... de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ...
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Despacho n.º 865/2023
... b) As despesas de transporte e ajudas de custo; ... c) Os emolumentos devidos ... e) O transporte e a detenção de animais ou outros seres vivos apreendidos; ... f) O ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
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Despacho n.º 2904/2017
... édico-Veterinária Municipal a recolha de animais vadios ou errantes, bem como a gestão do canil ... licenças a veículos de aluguer para transporte de passageiros - táxis, bem como assegurar as ... para transporte de carne, pescado e animais vivos ...
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Decreto-Lei n.º 294/98, de 18 de Setembro de 1998
... relativas aos períodos de transporte, intervalos para alimentação e abeberamento, ... limitar o comércio intracomunitário de animais vivos ... Tendo sido constatado que as ...
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Despacho n.º 6723/2022
... ções de alojamento e de bem-estar dos animais de ... companhia; ... e) Notificar para ... no licenciamento dos veículos de transporte de animais vivos; ... j) Intervir no ...
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Despacho n.º 4871/2023
... ções de alojamento e de bem-estar dos animais de ... companhia; ... e) Notificar para ... no licenciamento dos veículos de transporte de animais vivos; ... j) Intervir no ...
- Portaria n.º 282/2012, de 17 de Setembro de 2012
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... prática de um crime de maus tratos a animais ... de companhia, previsto e punido pelos ... os seres vivos que podem ser (e são) afetados pelas suas ... sobre a proteção dos animais em transporte internacional ... (1968) e respetivo Protocolo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ; aa) Regime Jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto ... ; ii) Regime Jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e ... atos ou negócios jurídicos entre vivos de que resulte ou possa vir a resultar a ...
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Resolução n.º 18/2003, de 06 de Março de 2003
... ânica destinado ou adaptado quer ao transporte de passageiros quer ao transporte de mercadorias, ... imundícies; Transportes de cadáveres de animais para esquartejamento; Transportes de abelhas e de ... funerários; Transportes de animais vivos por meio de veículos especializados ... Por ...
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Decreto n.º 18/2017
... ção por Danos resultantes do Transporte de Substâncias Perigosas e Nocivas por Mar, ... transportador, acompanha um veículo ou animais vivos, que sejam objecto de um contrato de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ões regionais 1 - No que diz respeito aos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais: ... adicionais para as importações de animais vivos, produtos de origem animal e subprodutos animais ... de estacionamento e sistemas de transporte internos dos aeroportos. Para maior clareza, não ...
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Acórdão nº 21305/18.9TBPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
I- Ao contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada é aplicável a Convenção Relativa ao Contrato Internacional de Mercadorias por Estrada - CMR - aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 46 235, de 18 de Março de 1965, convenção essa alterada pelo Protocolo de Genebra de 5 de Julho de 1978, aprovado em Portugal para a sua adesão pelo Decreto n.º 28/88, de 6 de Setembro, sendo a
... e devolução dos valores pagos pelo transporte, acrescida de juros comerciais vencidos desde do ... números dos volumes; f) Transporte de animais vivos ... 5. Se o transportador, por virtude do ... -
Decreto-Lei n.º 9/2021
... atividade de aquisição para revenda de animais vivos; r) À primeira alteração ao Decreto-Lei ... , montagem, manutenção, armazenagem e transporte que acompanham as máquinas e outros utensílios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/A
... Sumário: Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos ... de se efetuar transporte de animais vivos, por via terrestre e ... marítima, dentro de ...
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Acórdão nº 3573/09.9TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
1.- No contrato de transporte de mercadorias impende sobre o transportador, e a favor do interessado na carga, uma presunção de responsabilidade, nos termos dos artigos 17º, nº1 e 18º nº1, da Convenção CMR . 2.- O transportador responde pelos atos de todos a quantos recorra, seja pelos atos dos seus auxiliares seja por situações em que recorra à subcontratação (artigo 3º CMR). 3.- O...
... com acidente, nomeadamente com transporte da grua danificada do local do acidente até às ... números dos volumes; f) Transporte de animais vivos ... 5. Se o transportador, por virtude do ... -
Acórdão nº 4858/12.2TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2015
I - Mantendo-se vigorantes os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova...
... - a suportar as despesas decorrentes do transporte efetuado entre Frankfurt e a Holanda; - a ... , mas, ao invés, da circunstância de os animais em causa terem sido abatidos vários dias antes ... ões de logística (transporte de animais vivos, capacidade de abate, capacidade de ... -
Acórdão nº 582/11.1TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2014
I – A taxa de remuneração das peritagens varia em razão da complexidade e dificuldades da perícia realizada, podendo ser determinada em função das características e dificuldades do serviço realizado ou do número de páginas do relatório, contendo as conclusões da peritagem, consoante os casos. II - Segundo a tabela IV, mencionada no n.º 4 do art.º 17º do R. C. P., a remuneração por serviço
... não tinha equipamento para desmanchar os animais abatidos, ficando a Autora obrigada, além de ... ,00 e €9.392,03, respectivamente, com transporte de animais vivos, carcaças e serviços de ... -
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... Em sétimo lugar, em matéria de transporte de resíduos, é introduzida a guia de ... c) Os subprodutos animais, incluindo os produtos transformados abrangidos ... e preparações que podem destruir tecidos vivos por contacto ... H 9 — «Infeccioso» — ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... às normas em matéria de bem-estar dos animais ... Artigo 51.º Obrigações multilaterais As ... º do Acordo MSF; 18) «Remessas de animais vivos ou de produtos ani- mais», um número de animais ... , transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e originá- ...