Transporte de animais
5427 resultados para Transporte de animais
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Aviso n.º 20832/2023
... 01.03.04 Artigo 12.º ... 01.03.04.01 Inspeção a viaturas de transporte de animais (se aplicável) — por cada ...
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Acórdão nº 08848/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016
1) Nas situações em que a Fazenda Pública desconsidera as facturas/documentos equivalentes que reputa de falsos, em virtude de documentarem operações simuladas, incumbe à A. Fiscal a produção da prova de que estão verificados os indícios sérios/fundados de que as operações em causa não correspondem à realidade. 2) Uma vez efectuada essa prova, passa a incidir sobre o contribuinte e ónus da prova...
... 5) Quanto aos custos relacionados com os animais, designadamente, rações e encargos com o seu transporte, foram ... -
Acórdão nº 3282/17.5T8STB.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022
I - Dispõe o art. 615.º, n.º 1, al. c), do CPC que [1 -] É nula a sentença [Acórdão] quando: (…) c) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível. II - Entre a fundamentação da sentença e a decisão não pode haver contradição lógica, isto é, a fundamentação fáctico jurídica tem de ser coerente, não se poderá...
... se situava a antiga escola, permitindo o transido de pessoas e animais e, posteriormente, de tractores e máquinas agrícolas; ainda hoje, embora ... que o caminho é utilizado exclusivamente para fins rurais e de transporte de animais; está documentado nos autos (v. perícia) que o lagar tem ... -
Decreto-Lei n.º 108/2005, de 05 de Julho de 2005
... para evitar a entrada de febre aftosa na Comunidade através de animais vivos ou produtos de origem animal ... Com a epidemia de febre aftosa ... os referidos na alínea b); ii) Os matadouros; iii) Os meios de transporte; iv) Os postos de inspecção fronteiriços; v) As áreas vedadas onde ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... a abolição das fronteiras e, em consequência, o controlo dos animais ou dos produtos passou a ser efectuado na origem, ou seja, no seu local ... pelo presente regu- lamento devem ser transportados em meios de transporte de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1/2005, do Conselho, de 22 de ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... fronteiras e, em consequência, o controlo dos animais ou ... dos produtos passou a ser efectuado na origem, ou seja, ... no seu ... lamento devem ser transportados em meios de transporte de ... acordo com o Regulamento (CE) n.º 1/2005, do Conselho, ... de 22 ...
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Despacho n.º 865/2023
... b) As despesas de transporte e ajudas de custo; ... c) Os emolumentos devidos aos peritos; ... d) O ... e) O transporte e a detenção de animais ou outros seres vivos apreendidos; ... f) O pagamento devido a qualquer ...
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Despacho n.º 10445/2016
... n.º 28/2016, relativo à aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito ...
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Aviso (extrato) n.º 3207/2024
... , incluindo a avaliação das principais causas de mortalidade dos animais arrojados mortos, a recolha de amostras de tecidos e de informação ... transporte e recolha de amostras de exemplares de animais marinhos arrojados em ...
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Regulamento n.º 697/2022
... 5 — Quando o autocarro é requisitado por instituições para transporte de crianças e jovens, ... estas têm de ir acompanhadas pelos seus ... c) Não poderão ser transportados animais; ... d) É proibido fumar, tomar refeições ou pernoitar dentro do ...
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Aviso n.º 10111/2022
... domínio da proteção e saúde animal, relativamente aos animais de companhia; no domínio da ... proteção e saúde animal, relativamente ... de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, ... entre outros; ... N.º 97 19 de maio de 2022 Pág ...
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Regulamento n.º 976/2022
... às operações de carga e descarga, as normas aplicáveis ao transporte público de aluguer ... em veículos automóveis de passageiros — ... b) Transporte de cadáveres de animais para esquartejamento; ... c) Transporte de matérias imprescindíveis à ...
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Edital n.º 729/2022
... às operações de carga e descarga, as normas aplicáveis ao transporte público de aluguer ... em veículos automóveis de passageiros — ... b) Transporte de cadáveres de animais para esquartejamento; ... c) Transporte de matérias imprescindíveis à ...
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Acórdão nº 65/19.1T8RDD-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
I – Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto à prova admissível, na parte em que as disposições especiais do processo de expropriação os não afastem, valem os princípios e as disposições gerais sobre a instrução do processo a que se referem os artigos 410.º e ss. do CPC, com as devidas adaptações. II – No processo de expropriação...
... 18.º à “Essencialidade de aquisição de reboque para transporte de animais”, e o artigo 19.º à “Reorganização das cercas ... -
Acórdão nº 65/19.1T8RDD-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13-10-2022
I – Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto à prova admissível, na parte em que as disposições especiais do processo de expropriação os não afastem, valem os princípios e as disposições gerais sobre a instrução do processo a que se referem os artigos 410.º e ss. do CPC, com as devidas adaptações. II – No processo de expropriação litigiosa, os factos...
... 18.º à “Essencialidade de aquisição de reboque para transporte de animais”, e o artigo 19.º à “Reorganização das cercas ... -
Regulamento n.º 1076/2020
... toda a área do Município de Elvas às atividades de recolha e transporte do sistema de gestão de resíduos urbanos, assim como às atividades de ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2020 de 30 de junho de 2020
... que os operadores dos estabelecimentos geradores de subprodutos animais so responsveis pelas operaes de recolha, transporte, armazenamento, ...
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Despacho n.º 4053/2024
... animais abandonados e promover a sua adoção; c) Executar medidas de profilaxia ... de pareceres técnicos sobre licenciamento de veículos de transporte de animais viv os. 2—Na área de saúde pública veterinária e ...
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Edital n.º 145/2023
... vência harmoniosa entre os munícipes e os animais que também habitam o concelho, através da ... realização de medidas ... cuidador o único responsável pelo transporte dos mesmos nos casos em que possuí meios para ... realizar o transporte ...
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Despacho n.º 7707/2023
... reduzida através do seu transporte" para estabelecimentos de ensino ou formação, bem como ... para a realiza\xC3" ... a) Assegurar a proteção e saúde dos animais de companhia; ... b) Gerir Centro de Recolha Oficial e promover todos os ...
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Aviso (extrato) n.º 23994/2023
... ção de sinais de alteração à saúde e/ou bem -estar dos animais; Captura e imobilização dos animais com vista à sua recolha e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A de 11 de maio de 2018
... à base de dados do sistema de identificação e registo de animais; c ) «Toiro de corda», bovino macho inteiro de raça brava, que tenha ... ou a f uga de toiro, quer no local da tourada, quer no transporte e condução dos animais. 2 - Ocorrendo a rotura da corda ou a fu ga ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... /A, de 5 de maro, que estabelece o regime jurdico aplicvel ao transporte rodovirio de mercadorias por conta de outrem efetuado na Regio Autnoma ... a dar cumprimento regulamentao relativa ao transporte de animais vivos ... H) Segurana rodoviria: 1) Conhecer as qualificaes exigidas aos ...
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Edital n.º 19/2022
... ou em parte, a gestão dos sistemas municipais de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de ... ), telheiros, alpendres, arrecadações, capoeiras, abrigos para animais domésticos, de estimação, de caça ou de guarda, com área igual ou ...
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Regulamento n.º 527/2017
... , no entanto, variar em função das características físicas dos animais. Artigo 51.º Pastores 1 - Em cada tourada há, no mínimo, sete pastores, ... da corda ou a fuga de touro, quer no local da tourada, quer no transporte e condução dos animais. 2 - Ocorrendo a rotura da corda ou a fuga de ...