trabalhador doméstico
770 resultados para trabalhador doméstico
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Aviso n.º 5069/2021
... reforma por velhice, por despedimento por facto imputável ao trabalhador ou ainda de este ter sofrido de uma doença grave que o impossibilite de ... doméstico, em est. especial. 47593 Comércio a retalho de outros artigos para o lar, ...
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Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
... trabalhador impugnou parte dos factos alegados pela R. e deduziu reconvenção ... autor nunca lhe disse que o tratamento de águas para consumo doméstico colidia com a atividade da ré (70º) ... 107 – eliminado (73º) ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... parte da obra mediante contrato com a entidade executante; o) 'Trabalhador independente' a pessoa singular que efectua pessoalmente uma actividade ... às infracções aos regimes jurídicos do contrato de serviço doméstico e do contrato individual de trabalho a bordo de embarcações de pesca ...
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Edital n.º 2081/2023
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i ) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... , passíveis de contaminação ou de causar dano ao trabalhador que executa a operação de recolha. 5 — Para efeitos de deposição de ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... da condição declarada de empresário em nome individual ou trabalhador independente; Interroga contribuintes, trabalhadores e testemunhas sobre ... ários do regime contributivo especial, previsto para o serviço doméstico ...
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Acórdão n.º 177/2002, de 02 de Julho de 2002
... as necessidades impostas pela sobrevivência digna do trabalhador e que por ter sido concebido como o 'mínimo dos mínimos' não pode ser, ... diversas modulações (por exemplo, reduções nos serviços doméstico e nas actividades de natureza artesanal, relacionadas com o trabalhador, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2018/M
... síndrome de Burnout como acidente de trabalhoA saúde de um trabalhador é um bem fundamental e irrefutável, tanto para o próprio, enquanto ... ão do trabalho que acumulam entre o meio laboral e o trabalho doméstico, como por também serem as que mais sofrem de assédio moral e/ou ...
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Aviso n.º 10003/2016
... terceiros, podendo ainda ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... de ... de ... (Assinatura reconhecida ou comprovada por trabalhador ...
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Decreto-Lei n.º 8-B/2021
... , os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico, não sendo, contudo, abrangidas as situações em que é possível a ... de junho.2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o trabalhador comunica a ausência nos termos do artigo 253.º do Código do Trabalho, ...
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Decreto-Lei n.º 12-A/2020
... [ ... ].6 - [ ... ].7 - [ ... ].8 - Para os trabalhadores do serviço doméstico, o valor do apoio corresponde a dois terços da remuneração registada no ... trabalho e da remuneração normalmente declarada relativa ao trabalhador, independentemente da suspensão parcial do seu efetivo pagamento; ec) ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 75/2021 de 14 de abril de 2021
... a 2/3 da remunerao base, existindo perda de remunerao para o trabalhador, o Governo Regional criou um complemento regional ao apoio excecional ...
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Regulamento n.º 681/2020
... , em regra, corresponde a apenas 66 % do vencimento base do trabalhador; (iii) desde meados de março de 2020, os trabalhadores independentes ... novos clientes da empresa ADAM - Águas do Alto Minho, do tipo doméstico e não doméstico, residentes ou com instalação titulada por contrato de ...
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Anexos
Anexo I - As Secções de Processo Executivo Anexo II - Taxas Contributivas Anexo III - Programa Viável Anexo IV - Tabela para regularização das Dívidas
... TAXA CONTRIBUTIVA - EM GERAL ... ENTIDADE EMPREGADORA Trabalhador Global 23,75% 11% 34,75% ... TAXAS CONTRIBUTIVAS EM FUNÇÃO DA ... fins lucrativos 20,6% 11% 31,6% Trabalhadores do serviço doméstico - Sem protecção no desemprego - Com protecção no desemprego * 17,4% ... -
Lei n.º 102/2017
... v) ... w) ... x) ... y) ... z) ... aa) ... bb) ... cc) 'Trabalhador sazonal' o nacional de Estado terceiro que resida a título principal fora ... consulares acreditados em Portugal, ao pessoal administrativo e doméstico ou equiparado que venha prestar serviço nas missões diplomáticas ou ...
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Acórdão nº 3777/22.9T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-01
O Tribunal do Trabalho não tem competência, mesmo por acessoriedade, complementaridade ou dependência, atenta a diferente natureza das relações jurídica em causa, para decidir o pedido submetido pelo trabalhador relativo à sua inscrição, pelo empregador, na segurança social. (Elaborado pelo Relator)
... governamental, adequadas aos contratos de trabalho de serviço doméstico, até ao transito em julgado da decisão do tribunal, acrescida de juros ... um direito passível de ser integrado na esfera jurídica do trabalhador, e por facto de livre apreciação por parte do Douto Tribunal, por se ... -
Acórdão nº ACTC00002969 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 1991 (caso NULL)
I - O Governo carecera de autorização legislativa da Assembleia da Republica para legislar sobre um novo regime juridico do serviço domestico se este se articular com os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores (e, porventura, com os direitos fundamentais de natureza analoga), pois esta materia e da reserva relativa de competencia legislativa da Assembleia da Republica. II - Proposto um
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... legais, o "rendimento relevante médio mensal declarado" do trabalhador independente (com declaração trimestral, isto é, sem contabilidade ... que tange aos trabalhadores por conta de outrem e do serviço doméstico, e à base de incidência contributiva mensualizada referente ao quarto ...
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Aviso n.º 13668/2023
... sobre organização e tempos de trabalho, estatuto de trabalhador estudante, regime da parentalidade, ... tempos de não trabalho, ...
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Decreto-Lei n.º 106/2017
... 87.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, o empregador ou o trabalhador independente sinistrado deve, na participação de acidente de trabalho ao ... de microempresas de trabalhadores independentes ou de serviço doméstico", a respetiva cópia digitalizada, bem como a informação em suporte eletr\xC3" ...
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Regulamento n.º 138/2022
... ; 3 — Os/as responsáveis pelos serviços, ou qualquer trabalhador/a municipal, devem colaborar na melhoria permanente da estrutura e ... : a ) Garantir o abastecimento de água potável para consumo doméstico", comercial e industrial; b ) Assegurar a gestão, conservação e reparaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 138/2022
... 3 — Os/as responsáveis pelos serviços, ou qualquer trabalhador/a municipal, devem colaborar ... na melhoria permanente da estrutura e ... a) Garantir o abastecimento de água potável para consumo doméstico, comercial e industrial; ... b) Assegurar a gestão, conservação e ...
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Acórdão nº 364/14.9TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - Após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 e na presença de instrumentos de regulamentação colectiva que podendo ter alterado o modo de cálculo do subsídio de Natal, o não fizeram, deve entender-se que tal cálculo se fará em conformidade com o Código do Trabalho. II - Mesmo no domínio da LCT, o prémio de assiduidade não tinha natureza retributiva. III - Tem natureza retributiva,
... 6. Acresce ser objetivamente afrontoso, quase indigno, que o trabalhador possa ver ser-lhe reconhecido o direito a auferir juros, a taxas que ... que a prescrição não corre “Entre quem presta o trabalho doméstico e o respectivo patrão, enquanto o contrato durar” ... Cremos poder ... -
Acórdão nº 657/06 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2006
... ópria ideia de dignidade do trabalho ou da pessoa enquanto trabalhador" \u0096, e determinado também por outras razões sociais e económicas ... \xC3" ... diversas modulações (por exemplo, reduções nos serviços doméstico e nas actividades de natureza artesanal, relacionadas com o trabalhador, ...
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Acórdão nº 107/07 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Fevereiro de 2007
... ópria ideia de dignidade do trabalho ou da pessoa enquanto trabalhador" \u0096, e determinado também por outras razões sociais e económicas ... \xC3" ... diversas modulações (por exemplo, reduções nos serviços doméstico e nas actividades de natureza artesanal, relacionadas com o trabalhador, ...
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Edital n.º 534/2021
... ção, NIF e NISS do representante legal da empresa ou do trabalhador independente; b) Comprovativo de conta (NIB/IBAN) associado ao ... total ou parcial de despesas essenciais, designadamente consumo doméstico de água, eletricidade, gás, rendas habitacionais ou outra necessidade ...