trabalhadores serviço doméstico segurança social
1022 resultados para trabalhadores serviço doméstico segurança social
- Deliberação n.º 1410/2015 - Diário da República n.º 132/2015, Série II de 2015-07-09
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... de serem utilizadas ao nível doméstico", industrial, agrícola, do comércio ou dos servi\xC3" ... ): a) Os EEE necessários à defesa e segurança do Estado, designadamente as armas, as munições ... , marítimo e aéreo; s) «Embalagem de serviço», embalagem que se destine a enchimento num ... numa avaliação ambiental, económica e social, que a opção de eliminação é preferível à ... de saúde e segurança dos trabalhadores. c) Os requisitos específicos das embalagens ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, ... , relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços; f) ... o prazo referido no número anterior, o serviço competente do ministério responsável pela área ... ção que regule o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação dos artigos ... ão superior a um mês: a) Em serviço doméstico realizado em agregado familiar; b) Em empresa ...
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Despacho n.º 2842/2019
... pela Senhora Diretora Adjunta de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Gabriela ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de ... independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Decidir os ...
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Despacho n.º 6555/2017
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Isabel ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de ... independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Decidir os ...
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Despacho n.º 3733/2017
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Maria ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de ... independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Decidir os ...
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Despacho n.º 9768/2016
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Maria ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de ... independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Promover e ...
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Despacho n.º 9768/2016
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Maria ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de ... independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Promover e ...
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Despacho n.º 9863/2020
... me foram delegados pela Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Gabriela ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de ... independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Decidir os ...
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Despacho n.º 7270/2017
... de Vila Real, do Instituto de Segurança Social, I. P., Lic. Maria Manuela Fernandes ... de contribuições para o regime de trabalhadores independentes e os processos de seguro social ... , seguro social voluntário e Serviço Doméstico;2.4 - Autorizar a passagem de ...
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Despacho n.º 17/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invo- cados pelos trabalhadores; 3 — Em ... - balhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário; 3.2.2 — Decidir ...
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Despacho n.º 17/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invo- ... cados pelos trabalhadores; ... 3 — Em ... balhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário; ... 3.2.2 — ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência ... Rights at Work and the ILO Declaration on Social Justice for a Fair Globalization, and ... trabalho doméstico, para assegurar a segurança" e a saúde no trabalho dos trabalhadores do servi\xC3" ...
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Lei n.º 13/2023
... denações laborais e de segurança social; ... g) À alteração ao Código dos ... de serviço doméstico; ... i) À alteração ao Código de ... trabalhadores progenitores que não estejam impedidos ou ...
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Despacho n.º 8762/2008, de 26 de Março de 2008
... do Instituto de Solidariedade e Segurana Social, ora designado Instituto da Segurana Social, ... no regime de segurana social dos trabalhadores por conta de outrem; ... 2.2. Decidir sobre ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o ... tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades ... de 30 de maio; kk) Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios aprovado pelo ... social no concelho ou, no caso de trabalhadores por conta de outrem ou membros de cooperativas, ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Despacho n.º 8766/2008, de 26 de Março de 2008
... do Instituto de Solidariedade e Segurana Social, ora designado Instituto da Segurana Social, ... no regime de segurana social dos trabalhadores por conta de outrem; ... 2.2. Decidir sobre ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, doravante ... e necessidades do respetivo órgão ou serviço ... Assim, o presente decreto-lei concretiza a ... - cional ou de regimes locais de segurança social resulte um regime de faltas, licenças e ... costura em roupas de uso pes- soal e doméstico do chefe de missão e seu agregado, bem como em ...
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Acórdão nº 09700/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
1) É competente a jurisdição administrativa e fiscal - mais exactamente os Tribunais Tributários - para a acção intentada pelo trabalhador contra a entidade patronal, pedindo o reconhecimento de que certas parcelas remuneratórias constituem matéria colectável pela Segurança Social e a consequente condenação a proceder aos respectivos pagamentos contributivos. 2) As contribuições obrigatórias para
Acórdão I - Relatório O Instituto da Segurança Social, IP interpõe o presente recurso ... formula as conclusões seguintes: 1) O "Serviço Doméstico" obedece a um regime jurídico ... ções com efeitos retroativos por trabalhadores do serviço doméstico que não tenham efetuado a ... -
Lei n.º 27-A/2020
... ções particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como ... : «Artigo 42.º-A Compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no ... independentes do regime geral de segurança social, correspondente a 100 % da remuneração ... trabalho independente ou no serviço doméstico com remuneração mensal. 13 - O apoio previsto ...
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Acórdão nº 1909/16.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I - A comunicação da admissão de trabalhadores à instituição de segurança social nos termos do artigo 29º da L. 110/2009, deve ser efetuada nas vinte e quatro horas anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho, conforme al. a) do nº 2 do referido artigo, ou nas vinte e quatro horas seguintes ao início da atividade sempre que, por razões excecionais e devidamente...
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Guimarães: “… ... a AES – Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros – Alteração Salarial e ... de início da prestação de trabalho ao serviço" da entidade empregadora faltosa no 1.º dia do 6.\xC2" ... ção dos trabalhadores do serviço doméstico, em que aquela pode ser efetuada através de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... associados, às fundações de interesse social, e ainda às sociedades, quando a analogia das ... , estão afectadas por forma duradoura ao serviço ou ornamentação de uma outra. 2. Os negócios ... ; e) Entre quem presta o trabalho doméstico e o respectivo patrão, enquanto o contrato ... ... 1. Se, para segurança da mesma dívida, houver garantia real ... separadamente o arrendatário e os trabalhadores do estabelecimento pelos prejuízos que, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 9.º Obrigações de serviço" público ... Artigo 10.º Rede Elétrica de Servi\xC3" ... Capítulo XIII Tarifa social de eletricidade ... Secção I Âmbito subjetivo ... º Relatório de monitorização da segurança de abastecimento ... Artigo 248.º Relatório de ... doméstico, em habitação permanente; ... c) As ... na alínea a) e os respetivos trabalhadores ou ... colaboradores ficam impedidos de integrar ...
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Relatório n.º 5/2023
... , da saúde, da vigilância e segurança, da contratação pública ... de serviços de ... por acordo de não contratação de trabalhadores no âmbito da Primeira e Segun- ... N.º 135 13 ... Q - ATIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E APOIO SOCIAL ... S - OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS ... D - ... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que ... envolvem empresas nacionais, ... esse serviço fosse prestado por outras centrais do seu ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, ... rede elétrica de serviço público (RESP), em linha com o interesse ... cas fraudulentas, constitui um fenómeno social grave, não só em virtude dos riscos que gera ... doméstico", em habitação ... permanente; ... c) As instala\xC3" ... os respetivos trabalhadores ou colaboradores ficam impedidos de integrar os ...