Anexos
| Autor | Cristina Kellem Silveira Costa Fernandes |
| Páginas | 101-111 |
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IGFSS - Secção de Processo Executivo de Aveiro
Rua S. João da Cruz, n.º 30
3800 - 253 Aveiro
Telef: 234 894 020
Fax: 234 385 559 Correio electrónico:
SPET.Aveiro@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo de Executivo de Beja
Rua Sousa Porto, n.º 35 e 35 A
7800 - 071 Beja
Telef: 284 310 700
Fax: 284 310 709 Correio electrónico:
SPET.Beja@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo de Executivo de Braga
Praça da Justiça
4714 - 505 Braga
Telef: 253 000 414/253 260 748/253 000 332/3 Fax: 253 262 409
Correio electrónico:
SPET.Braga@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Bragança
Av. General Humberto Delgado
5300 - 167 Bragança
Telef: 273 302 062
Fax: 273 333 326 Correio electrónico:
SPET.Bragança@seg-social.pt Page102
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Castelo Branco
Praceta Frederico Ulrich, n.º 6, lote 7 - R/C Esq.
6000 - 124 Castelo Branco
Telef: 272 321 600
Fax: 272 321 606
Correio electrónico:
IGFSSCBranco-SProcesso@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Coimbra
Rua João de Ruão, n.º 12, Edifício Arnado - 10º
3000 - 229 Coimbra
Telef: 239 853 220
Fax: 239 853 224
Correio electrónico:
SPET.Coimbra@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Évora
Caminho Municipal 1094, n.º 1 - Apartado 176
7002 - 502 Évora
Telef: 266 737 738
Fax: 266 737 737
Correio electrónico:
SPET.Evora@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Faro
Rua Pintor Carlos Porfirio, n.º 35
8000-241 FARO
Telef: 289 891 412
Fax: 289 891 399 Correio electrónico:
SPET.Faro@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo da Guarda
Avenida Coronel Orlindo de Carvalho
6300 - 680 Guarda
Telef: 271 232 638
Fax: 271 214 524
Correio electrónico:
SPET.Guarda@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Leiria
R. Francisco Pereira da Silva, n.º 10-D - R/C A
2410-105 Leiria
Telef: 244 890 790/244 838 711 Page103
Fax: 244 827 615
Correio electrónico:
SPET.Leiria@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Lisboa I
Av. António Serpa, n.º 32 1069-201 Lisboa
Telef: 217 812 000
Fax: 217 812 193
Correio electrónico:
SPET.Lisboa@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Lisboa II
Pç. Londres, n.º 9 E 1049-002 Lisboa
Telef: 218 433 760
Fax: 218 433 770
Correio electrónico:
SPET.Lisboa2@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Portalegre
Av das Descobertas, n.º 44 - Apart. 357
7301 - 901 Portalegre
Telef: 245 309 860
Fax: 245 204 536
Correio electrónico:
SPET.Portalegre@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo do Porto I
Av. da Boavista, n.º 900, R\C e 1º
4100 - 112 PORTO
Telef: 226 087 353
Fax: 226 087 391
Correio electrónico:
SPET.Porto@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo do Porto II
R. Adolfo Casais Monteiro, n.º 128
4050 - 013 PORTO
Telef: 225 43 04 10/1/2/3/4
Fax: 225 43 04 19
Page104
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Santarém
Praceta Augusto Costa, n.º 14 B - R/C
2000 - 212 Santarém
Telef: 243 307 230
Fax: 243 307 239
Correio electrónico:
SPET.Santarém@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Setúbal
Av. 5 de Outubro, n.º 97 - 1º Esq.
2900 - 312 Setúbal
Telef: 265 520 760
Fax: 265 520 769
Correio electrónico:
SPET.Setúbal@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Viana do Castelo
Rua Santo António, n.º 113 - R/C
4900-492 Viana do Castelo
Telef: 258 824 714
Fax: 258 824 714
Correio electrónico:
SPET.VianaCastelo@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Vila Real
Rua Dr. Pedro Serra, lote 5, loja 13
5000 - 668 Vila Real
Telef: 259 302 030
Fax: 259 302 039
Correio electrónico:
SPET.VilaReal@seg-social.pt
IGFSS - Secção de Processo Executivo de Viseu
Rua Conselheiro Afonso de Melo, nº 31 - R/C - Ed. Cine-Rossio
3510 - 024 Viseu
Telef: 232 483 560
Fax: 232 483 568
Correio electrónico:
SPET.Viseu@seg-social.pt
Fonte: www.seg-social.pt
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REGIME GERAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM
TAXA CONTRIBUTIVA - EM GERAL
ENTIDADE EMPREGADORA Trabalhador Global 23,75% 11% 34,75%
TAXAS CONTRIBUTIVAS EM FUNÇÃO DA REDUÇÃO DA PROTECÇÃO GARANTIDA
...TRABALHADORES Entidade empregadora Trabalhador Total Membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas 21,25% 10% 31,25% Trabalhadores no domicílio - Sem protecção na doença - Com protecção na doença 18,5% 20,7% 8,5% 9,3% 27% 30% Futebolistas e basquetebolistas profissionais 17,5% 11% 28,5% Trabalhadores activos em condições de acesso à pensão completa (65 anos de idade e carreira contributiva de 40 anos) 17,9% 8,3% 26,2% Pensionistas em actividade - Invalidez - Velhice 18,2% 15,3% 8,3% 7,8% 26,5% 23,1% Trabalhadores em situação de pré-reforma - Com mais de 37 anos de contribuição - Restantes casos 7% 14,6% 3% 7% 10% 21,6% Docentes do ensino particular e cooperativo (ver nota 1) contratados até 31-12-2005 - Abrangidos pela CGA - Estrangeiros não inscritos na CGA 10% 10% – – 10% 10% Trabalhadores da Companhia Portuguesa Rádio-Marconi 4% 3% 7% Trabalhadores da Junta Autónoma de Estradas ao serviço da Lusoponte 10,6% – 10,6% Trabalhadores bancários 11% 3% 14% Militares em
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