tipos regulamentos administrativos
2930 resultados para tipos regulamentos administrativos
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Regulamento n.º 757/2019
... direção e chefia nos processos administrativos de preparação das decisões, sem prejuízo da ...: i) Garantir o cumprimento das leis, regulamentos e posturas municipais, na sua área de atuação; ... de serviços adaptados aos diversos tipos de público e contextos; b) Promover iniciativas ...
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Regulamento n.º 81/2022
... respetivos, projetos de posturas e regulamentos mu- nicipais e providenciar pela atualidade e ... de atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais; 2) ...ção dos serviços jurídicos e administrativos de apoio às unidades operacionais e órgãos ...
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Regulamento n.º 81/2022
... respetivos, projetos de posturas e regulamentos mu-. nicipais e providenciar pela atualidade e ...atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais;. 2) ...ção dos serviços jurídicos e administrativos de apoio às unidades operacionais. e órgãos ...
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Edital n.º 543/2022
..., circulares normativas, posturas e regulamentos ne-. cessários ao exercício da atividade da ...n) Organizar os processos administrativos relativos aos mercados e feiras municipais;. o) ... Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local;. N.º 82 28 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
... o seu âmbito de atuação aos novos tipos de jogos e apostas e reforçando os seus poderes ... de jogos e apostas online; b) Emitir regulamentos; c) Fixar prazos para o cumprimento de ...ça; f) Decidir os processos administrativos e de contraordenação, incluindo os relativos à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
...petivos regulamentos de gestão do domínio hídrico, conforme ... 2.º do RJIGT, a existência de três tipos de PMOT: o Plano Diretor Muni-. cipal (PDM), o ... de Oficial Portugal DGT Limites administrativos. Rede Natura 2000 ICNF. Zonas de produção de ...
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Despacho n.º 6687/2020
... e materiais, e cumprir as normas e regulamentos de segurança.5.2 - Atividades principaisa) ...);n) Efetuar diagnósticos aos diferentes tipos de empreitadas;o) Elaborar o planeamento dos ... de intervenções (procedimentos administrativos);r) Elaborar os cadernos de encargos;s) Aplicar ...
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Despacho n.º 14897/2022
...nadores técnicos;. d) Serviços administrativos dos agrupamentos de escolas e escolas não ...regulamentos" municipais;. b) Coligir todos os elementos necess\xC3"...volumosos e outros tipos de resíduos, de acordo com as competências ...
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Lei n.º 118/2019
... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002 , de 22 de ... normas ou imponham o cumprimento de outros tipos de deveres à Administração, o tribunal tem o ... impugnação, nos termos gerais, dos regulamentos que tenham por objeto conformar mais do que um ...
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Aviso n.º 3109/2018
... UBI; aplicar e respeitar as normas e regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho, de ... Expediente e Pessoal, Serviços Administrativos, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, ...tipos de parafusos, porcas, anilhas, grampos, ...
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Regulamento n.º 973/2016
...ção, compilação e adaptação dos Regulamentos com eficácia externa em vigor no Município, ...ção de procedimentos administrativos e na centralização da submissão de pedidos e ...CAPÍTULO II Tipos de resíduos sólidos Artigo C-1/3.º Definição ...
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Despacho n.º 9661/2018
... estruturas orgânicas e os regulamentos a elas associados, com fortes limitações ao ... e racionalização dos circuitos administrativos, através da reengenharia dos processos e da ... apoio e incentivo ao emprego e os vários tipos de estágios concedidos na autarquia; v) Emitir ...
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Despacho n.º 4798/2018
..., incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a informação ... ou regulamentar dos procedimentos administrativos, comuns ou especiais, em que intervenham; g) ... de atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais; b) ...
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Aviso n.º 24075/2022
..., impondo que nos processos administrativos de preparação. das decisões participem os ...leis, regulamentos e normas, bem como a identificação dos riscos e ... serviço de correio eletrónico e ou outros tipos de comu-. nicação avançada;. aaa) Apresentar e ...
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Regulamento n.º 1146/2023
...do possível, aproximá-lo dos regulamentos de outras freguesias situadas no território do ...ão de licenças, prática de atos administrativos e satisfação administrativa de. outras ...em conta os tipos de serviços prestados, no grupo V encontram-se ...
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Aviso n.º 15553/2021
... na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais. Por Despacho do Diretor do Centro de ...çalves - A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em ... e urgente Tutela cautelar Execução fiscal Tipos de pretensões dedutíveis, pressupostos ...
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Aviso n.º 21116/2020
... na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais. Por Despacho do Diretor do Centro de ...çalves - A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em ... e urgente Tutela cautelar Execução fiscal Tipos de pretensões dedutíveis, pressupostos ...
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Aviso n.º 14076/2022
... e aos preços, sempre que outros regulamentos sobre matérias específicas não o prevejam. O ...Administrativos e Fiscais; e ) O Código de Procedimento e de ... m 2 /dia 0,40 € 3.1.4 Outros tipos de publicidade designa- damente projeções ...
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Regulamento n.º 381/2017
... de procedimentos técnicos e administrativos relativos às operações urbanísticas ... com a legislação mais recente e regulamentos municipais, nomeadamente as normas e ...ão deve conter a especificação do tipo ou tipos de utilização admitidos para edifício, ...
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Aviso n.º 12510/2019
... Assembleia Municipal, nos termos dos regulamentos em anexo (Estrutura Nuclear e Estrutura Orgânica ..., jurídicos, técnicos, administrativos e económicos). O Decreto-Lei n.º 305/2009, de ...ão, por materiais de construção e por tipos e natureza de trabalhos; m) Elaborar medições e ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a emissão de regulamentos de condições mínimas compete aos respectivos Governos Regionais. ...ção de gestão e estatísticas; participa ou elabora diversos tipos de relatórios ou procede à sua organização; prepara elementos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... proposta; 2 — A inclusão dos regulamentos “dispersos” identificados como relevantes e ... aos elementos instrutórios dos vários tipos de procedimento de controlo prévio e definir a ...; do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 ...
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Regulamento n.º 165/2022
...2 — A inclusão dos regulamentos “dispersos” identificados como relevantes e ... aos elementos instrutórios dos vários tipos de procedimento de controlo prévio e. definir a ...; do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovado pela Lei n.º 13/2002,. de 19 ...
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Acórdão nº 129/15.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - O acto administrativo (art. 120.º do CPA pré-vigente e art. 148.º do actual CPA) é definível como um acto proferido por um órgão da Administração pública, no exercício de um poder de autoridade regulado por normas de direito público, de natureza reguladora, que visa a criação, modificação ou extinção de um direito ou de um dever, ou seja, a criação, modificação ou extinção de uma determinada...
... Código, consideram-se atos administrativos as decisões que, no exercício de poderes ...º Por sua vez, a doutrina define os regulamentos administrativos como normas jurídicas emitidas ... é assim no plano dos conceitos – ou dos tipos ideais, na terminologia de Max Weber. Mas nem ... -
Regulamento n.º 845/2016
...ária; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de ..., quer na sua página eletrónica, os regulamentos que criam as taxas. A incidência objetiva das ...Por sua vez, os três tipos de preços apresentados subdividem-se em 4 ...