tipos regulamentos administrativos
2930 resultados para tipos regulamentos administrativos
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Regulamento n.º 122/2024
... desburocratização dos circuitos administrativos, de forma a tornar céleres as decisões e ... implementação dos planos, regulamentos e decisões aprovados pelos órgãos competentes; ... para a tesouraria de acordo com os diversos tipos de cobrança; x ) Organizar os processos e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... proposta; 2 — A inclusão dos regulamentos “dispersos” identificados como relevantes e ... aos elementos instrutórios dos vários tipos de procedimento de controlo prévio e definir a ... ; do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 ...
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Lei n.º 118/2019
... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002 , de 22 de ... normas ou imponham o cumprimento de outros tipos de deveres à Administração, o tribunal tem o ... impugnação, nos termos gerais, dos regulamentos que tenham por objeto conformar mais do que um ...
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Aviso n.º 12510/2019
... Assembleia Municipal, nos termos dos regulamentos em anexo (Estrutura Nuclear e Estrutura Orgânica ... , jurídicos, técnicos, administrativos e económicos). O Decreto-Lei n.º 305/2009, de ... ão, por materiais de construção e por tipos e natureza de trabalhos; m) Elaborar medições e ...
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Aviso n.º 15553/2021
... na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais. Por Despacho do Diretor do Centro de ... çalves - A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em ... e urgente Tutela cautelar Execução fiscal Tipos de pretensões dedutíveis, pressupostos ...
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Aviso n.º 21116/2020
... na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais. Por Despacho do Diretor do Centro de ... çalves - A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em ... e urgente Tutela cautelar Execução fiscal Tipos de pretensões dedutíveis, pressupostos ...
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Regulamento n.º 20/2019
... obedece a regras definidas nos regulamentos" tarifários aprovados sendo sujeitas a atualizaç\xC3" ... supra referidas, foram diferenciados dois tipos de custos: fixos e variáveis, os quais serviram ... hídricos, bem como os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização ...
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Regulamento n.º 200/2024
... e racionalização dos circuitos administrativos; m ) Desenvolver o exercício, em geral, de ... na elaboração e revisão de regulamentos", posturas, despachos inter- nos e ordens de servi\xC3" ... tipos de eventos; b ) Dinamizar a comunicação interna ...
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Despacho n.º 33/2022
... , incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; e b ) A disponibilização de toda a ... e racionalização dos circuitos administrativos. Artigo 17.º Dever de informação, de respeito ... Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; 16) Apoiar e ...
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Despacho n.º 33/2022
... o cumprimento das leis e regulamentos; e ... b) A disponibilização de toda a ... administrativos ... Artigo 17.º ... Dever de informação, de ... Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; ... 16) ...
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Despacho n.º 267/2019
... tarefas, ações e procedimentos administrativos, referentes a todos os processos de atos ... ções conferidas por lei, normas, regulamentos, deliberações, despachos e ordens superiores ... ; g) Organizar os processos dos diferentes tipos de estágios na Autarquia; h) Organizar e ...
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Aviso n.º 11873/2019
... quaisquer questões ou processos administrativos que lhe sejam submetidos superiormente; d) ... ou participar na elaboração de regulamentos, normas e demais disposições da competência do ... ) Apoiar o acesso dos munícipes a todos os tipos de informação relevante, particularmente a que ...
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Regulamento n.º 574/2022
... Os órgãos e agentes ... administrativos estão subordinados à constituição e à lei, e ... 374.º, respetivamente, são definidos dois tipos de possível ... corrupção cometidos no ... Conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis ... Esta definição reflete alguns ...
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Despacho n.º 6723/2022
... implementação dos planos, regulamentos e decisões aprovados pelos órgãos competentes; ... e racionalização dos circuitos administrativos, através da ... reengenharia dos processos, do ... atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações sejam elas de ...
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Despacho n.º 4871/2023
... implementação dos planos, regulamentos e decisões aprovados pelos órgãos competentes; ... e racionalização dos circuitos administrativos, através da ... reengenharia dos processos, do ... atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações sejam elas de ...
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Regulamento n.º 845/2016
... ária; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de ... , quer na sua página eletrónica, os regulamentos que criam as taxas. A incidência objetiva das ... Por sua vez, os três tipos de preços apresentados subdividem-se em 4 ...
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Acórdão nº 129/15.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - O acto administrativo (art. 120.º do CPA pré-vigente e art. 148.º do actual CPA) é definível como um acto proferido por um órgão da Administração pública, no exercício de um poder de autoridade regulado por normas de direito público, de natureza reguladora, que visa a criação, modificação ou extinção de um direito ou de um dever, ou seja, a criação, modificação ou extinção de uma determinada...
... Código, consideram-se atos administrativos as decisões que, no exercício de poderes ... º Por sua vez, a doutrina define os regulamentos administrativos como normas jurídicas emitidas ... é assim no plano dos conceitos – ou dos tipos ideais, na terminologia de Max Weber. Mas nem ... -
Aviso n.º 7358/2017
... ; e) Da fundamentação dos atos administrativos, que se traduzirá na enunciação dos ... óprios legítimos nomeadamente atas, regulamentos e normas, planos de ordenamento e outros, nas ... ção de edifícios; n) Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a eventuais ...
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Edital n.º 165/2021
... de velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do ... , nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais; d) Adoção das ... ções CAPÍTULO I Veículos Artigo 44.º Tipos de veículos O Município coloca à disposição ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... por lei - os denominados «regulamentos independentes», designadamente aqueles a que se ... formal - caso dos regulamentos administrativos - e atos legislativos que observam a exigência ... Em primeiro lugar, os tipos de medidas previstos no n.º 1 do artigo 12.º ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a emissão de regulamentos de condições mínimas compete aos respectivos Governos Regionais ... ção de gestão e estatísticas; participa ou elabora diversos tipos de relatórios ou procede à sua organização; prepara elementos ...
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Portaria n.º 193/2023
... regulamentos internos ... 2 — A ESSCVP — Alto Tâmega ... a) Serviços Administrativos; ... b) Serviço de Documentação, Informação ... ser realizada de acordo com diferentes tipos de avaliação, conforme a natureza da unidade ...
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Regulamento n.º 852/2022
... c) Aplicar os Regulamentos de Saúde Animal, em conformidade com os diplomas ... procedimentos administrativos relacionados com os Planos Municipais de ... e a atualização de diferentes tipos de dados técnicos de carac- ... terização do ...
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Regulamento n.º 113/2022
... c) Aplicar os Regulamentos de Saúde Animal, em conformidade com os diplomas ... procedimentos administrativos relacionados com os Planos Municipais de ... e a atualização de diferentes tipos de dados técnicos de carac- ... terização do ...
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Aviso n.º 3844/2024
... Assembleia Municipal, nos termos dos regulamentos em anexo (Estrutura Nuclear e Estrutura ... , jurídicos, técnicos, administrativos e económicos). O Decreto -Lei n.º 305/2009, ... ão, por materiais de construção e por tipos e natureza de trabalhos; m ) Elaborar medições ...