tipos regulamentos administrativos
2930 resultados para tipos regulamentos administrativos
-
Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... Artigo 153.º Regulamentos internos ... Artigo 154.º Cooperação ... administrativos, com a integração das competências do ... que permitem identificar os seus diferentes tipos são fixadas por portaria do ... membro do ...
-
Aviso n.º 814/2019
... o cumprimento das normas, regulamentos de segurança e regras de boa prática ... assim, de acompanhar processos administrativos, contenciosos e judiciais. Ref.ª 13/PCC/2018 - 2 ... Princípio de funcionamento e utilização; Tipos de equipamentos; Vantagens e desvantagens; ...
-
Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... de trabalho para os trabalhadores administrativos da Região Autónoma dos Açores ... política adotada e as normas e regulamentos prescritos; criar e manter uma estrutura ... ísticas; participa ou elabora diversos tipos de relatórios ou procede à sua ...
-
Regulamento da CMVM n.º 7/2022
... planos de recuperação (altera os Regulamentos da CMVM n.os ... 2/2007, 1/2020 ... e 9/2020 e ... DR07 Gastos gerais administrativos ... DR08 Depreciações e amortizações do ... dificuldades financeiras para cada um dos tipos" ... de eventos seguintes: ... a) Um «evento sist\xC3" ...
-
Edital n.º 1108/2022
... : impondo que, nos processos administrativos ... de preparação das decisões, participem os ... , à aprovação da Câmara, os regulamentos, normas e instruções que ... forem julgados ... atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais; ...
-
Aviso n.º 10178/2020
... simplificação dos procedimentos administrativos; f) Responsabilização dos dirigentes numa ... ões fiscais; e) Formular projetos de regulamentos, posturas municipais e suas alterações, de ... de prioridades, em função dos diferentes tipos de urgência; g) Tipificar, em colaboração com ...
-
Declaração de Retificação n.º 616/2017
... de subsequentes atos administrativos decisórios de classificação, reapreciação de ... textos de convenções, de leis, de regulamentos e de relatórios ou de decisões administrativas, ... cit., pág. 187. (141) Vide "Os grandes tipos de contratos de direito de autor", in Num Novo ...
-
Aviso n.º 16897/2020
... ção de planos, programas, projetos, regulamentos, normas e instruções necessários ao exercício ... o cumprimento de atos e contratos administrativos vigentes. 2 - A descrição das competências ... em diversos suportes, estimulando vários tipos de leitura (escrita, imagem, som, multimédia, ...
-
Regulamento n.º 154/2024
... ções e certidões de documentos administrativos, à nova realidade decorrente da administração ... Assembleia Municipal os projetos de regulamentos com eficácia externa do Município da Covilhã, ... Por sua vez, os três tipos de preços apresentados subdividem -se em 4 ...
-
Portaria n.º 323/2021
... , através do estabelecimento de vários tipos ... de protocolos e acordos de colaboração com ... g) Homologar os regulamentos do Instituto, dos ciclos de estudos e dos ... pessoal encarregado dos serviços administrativos e auxiliares; ... c) Atuar de acordo com as ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... das propostas, no âmbito de outros tipos" de ... procedimento, seja desadequada a essa fixa\xC3" ... contratos administrativos ou submetidos a um regime ... substantivo de ... , seguindo-se os respetivos regulamentos, ... designadamente quanto ao respetivo modo de ...
-
Aviso n.º 21997/2022
... de freguesia os projetos de regulamentos externos da União das Freguesias, ... bem como ... apresentadas junto dos serviços administrativos da União ... das Freguesias de Alcantarilha e ... os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria ...
-
Regulamento n.º 317/2023
... de freguesia os projetos de regulamentos externos da União das Freguesias, bem ... como ... apresentadas junto dos serviços administrativos da União das ... Freguesias de Alcantarilha e ... os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria ...
-
Despacho n.º 3500/2018
... cumprimento dos contratos, normas e regulamentos, referentes às obras por empreitada elaborando ... ; c) Zelar pelos procedimentos administrativos em vigor. Artigo 12.º Departamento de Urbanismo ... férias, licenças por doença e outros tipos de licença; i) Emitir cartões de ...
-
Acórdão nº 127/15.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - O acto administrativo (art. 120.º do CPA pré-vigente e art. 148.º do actual CPA) é definível como um acto proferido por um órgão da Administração pública, no exercício de um poder de autoridade regulado por normas de direito público, de natureza reguladora, que visa a criação, modificação ou extinção de um direito ou de um dever, ou seja, a criação, modificação ou extinção de uma determinada...
... Código, consideram-se atos administrativos as decisões que, no exercício de poderes ... º Por sua vez, a doutrina define os regulamentos administrativos como normas jurídicas emitidas ... é assim no plano dos conceitos – ou dos tipos ideais, na terminologia de Max Weber. Mas nem ... -
Despacho n.º 9323/2018
... de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados por um movimento adequado e ... ; k) Colaborar na elaboração de regulamentos, normas e instruções necessários ao correto ... ções para o acolhimento no Concelho de tipos abrangentes e diversificados de atividades ...
-
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... e) Elaborar os manuais e regulamentos necessários para as atividades de avaliação, ... d) Colaborar nos processos administrativos e logísticos do CISMIL; ... e) Registar e ... tipos são fixadas por portaria do membro do Governo ...
-
Regulamento n.º 942/2022
... ção de quaisquer procedimentos administrativos, sejam eles de compras ... públicas na área de ... tipos" de anúncio admissíveis); ... De evicção de pr\xC3" ... regulamento se aplicam os restantes regulamentos da UA, o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de ...
-
Despacho n.º 747/2024
... , incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; e b ) A disponibilização de toda a ... e racionalização dos circuitos administrativos. Artigo 18.º Dever de informação, de respeito ... Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; r ) Apoiar e ...
-
Edital n.º 19/2022
... ção e adaptação dos principais regulamentos com eficácia externa em vigor no Município e ... ; do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 ... Artigo B-2/12.º Tipos de contratos de manutenção 1 — O contrato de ...
-
Regulamento n.º 757/2020
... legais, atos normativos e administrativos e demais elementos de informação científica e ... CAPÍTULO I Disposição geral Artigo 22.º Tipos de Procedimentos 1 - O presente regulamento ... específicas sobre a emissão de regulamentos administrativos e sobre os procedimentos ...
-
Portaria n.º 182/2018
... administrativos As condições de trabalho dos trabalhadores ... , a política adotada e as normas e regulamentos prescritos; criar e manter uma estrutura ... ísticas; participa ou elabora diversos tipos de relatórios ou procede à sua organização; ...
-
Despacho n.º 5149/2023
... vimento de processos administrativos de interesse para os munícipes ... 2 — A DAF ... , editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens ... de serviço, com vista ao ... a) Planear, coordenar e executar diferentes tipos de levantamento topográfico, de nivelamento ...
-
Despacho n.º 3241/2022
... ços municipais, dos procedimentos administrativos e dos recursos ... disponíveis ... CAPÍTULO I ... a existência e atualização de regulamentos e de planos estratégicos em todas as ... áreas ... apoio e incentivo ao emprego e os vários tipos de estágios concedidos; ... v) Emitir pareceres ...
-
Edital n.º 52/2021
... de consulta pública do projeto de Regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água e de ... tipos de Serviços de forma, ordenada, sistematizada e ... Acresce a estas tarifas os custos administrativos adicionais incorridos pela Entidade Gestora pelo ...