tipos regulamentos administrativos

2140 resultados para tipos regulamentos administrativos

  • Aviso n.º 21116/2020
    ... na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais. Por Despacho do Diretor do Centro de ...çalves - A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em ... e urgente Tutela cautelar Execução fiscal Tipos de pretensões dedutíveis, pressupostos ...
  • Despacho n.º 3686/2020
    ..., incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a informação ... ou regulamentar dos procedimentos administrativos, comuns ou especiais, em que intervenham; g) ... de atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais; b) ...
  • Em vigor Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
    ... Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a emissão de regulamentos de condições mínimas compete aos respectivos Governos Regionais. ...ção de gestão e estatísticas; participa ou elabora diversos tipos de relatórios ou procede à sua organização; prepara elementos ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002 , de 22 de ... normas ou imponham o cumprimento de outros tipos de deveres à Administração, o tribunal tem o ... impugnação, nos termos gerais, dos regulamentos que tenham por objeto conformar mais do que um ...
  • Aviso n.º 3109/2018
    ... UBI; aplicar e respeitar as normas e regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho, de ... Expediente e Pessoal, Serviços Administrativos, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, ...tipos de parafusos, porcas, anilhas, grampos, ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...ção, compilação e adaptação dos Regulamentos com eficácia externa em vigor no Município, ...ção de procedimentos administrativos e na centralização da submissão de pedidos e ...CAPÍTULO II Tipos de resíduos sólidos Artigo C-1/3.º Definição ...
  • Despacho n.º 9661/2018
    ... estruturas orgânicas e os regulamentos a elas associados, com fortes limitações ao ... e racionalização dos circuitos administrativos, através da reengenharia dos processos e da ... apoio e incentivo ao emprego e os vários tipos de estágios concedidos na autarquia; v) Emitir ...
  • Despacho n.º 4798/2018
    ..., incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a informação ... ou regulamentar dos procedimentos administrativos, comuns ou especiais, em que intervenham; g) ... de atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais; b) ...
  • Aviso n.º 12510/2019
    ... Assembleia Municipal, nos termos dos regulamentos em anexo (Estrutura Nuclear e Estrutura Orgânica ..., jurídicos, técnicos, administrativos e económicos). O Decreto-Lei n.º 305/2009, de ...ão, por materiais de construção e por tipos e natureza de trabalhos; m) Elaborar medições e ...
  • Despacho Normativo n.º 1-A/2019
    ... da instituição; b) Estatutos e regulamentos; c) Unidades orgânicas; d) Ciclos de estudos em ... a eleição dos estudantes por cada um dos tipos de formação no campus do IPCA e em cada polo ...2 - Os serviços administrativos próprios das escolas dependem hierarquicamente ...
  • Edital n.º 52/2021
    ... de consulta pública do projeto de Regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água e de ...tipos de Serviços de forma, ordenada, sistematizada e ... Acresce a estas tarifas os custos administrativos adicionais incorridos pela Entidade Gestora pelo ...
  • Aviso n.º 11873/2019
    ... quaisquer questões ou processos administrativos que lhe sejam submetidos superiormente; d) ... ou participar na elaboração de regulamentos, normas e demais disposições da competência do ...) Apoiar o acesso dos munícipes a todos os tipos de informação relevante, particularmente a que ...
  • Despacho n.º 267/2019
    ... tarefas, ações e procedimentos administrativos, referentes a todos os processos de atos ...ções conferidas por lei, normas, regulamentos, deliberações, despachos e ordens superiores. ...; g) Organizar os processos dos diferentes tipos de estágios na Autarquia; h) Organizar e ...
  • Acórdão nº 129/15.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Junho de 2016

    I - O acto administrativo (art. 120.º do CPA pré-vigente e art. 148.º do actual CPA) é definível como um acto proferido por um órgão da Administração pública, no exercício de um poder de autoridade regulado por normas de direito público, de natureza reguladora, que visa a criação, modificação ou extinção de um direito ou de um dever, ou seja, a criação, modificação ou extinção de uma determinada...

    ... Código, consideram-se atos administrativos as decisões que, no exercício de poderes ...º Por sua vez, a doutrina define os regulamentos administrativos como normas jurídicas emitidas ... é assim no plano dos conceitos – ou dos tipos ideais, na terminologia de Max Weber. Mas nem ...
  • Regulamento n.º 20/2019
    ... obedece a regras definidas nos regulamentos" tarifários aprovados sendo sujeitas a atualizaç\xC3"... supra referidas, foram diferenciados dois tipos de custos: fixos e variáveis, os quais serviram ... hídricos, bem como os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização ...
  • Regulamento n.º 845/2016
    ...ária; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de ..., quer na sua página eletrónica, os regulamentos que criam as taxas. A incidência objetiva das ...Por sua vez, os três tipos de preços apresentados subdividem-se em 4 ...
  • Aviso n.º 7358/2017
    ...; e) Da fundamentação dos atos administrativos, que se traduzirá na enunciação dos ...óprios legítimos nomeadamente atas, regulamentos e normas, planos de ordenamento e outros, nas ...ção de edifícios; n) Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a eventuais ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ... dos nossos clientes, bem como nos tipos de produtos de investimento pretendidos pelos ...Outros gastos administrativos .................................. (15 662,7) (15 ... jurídico, a conformidade face aos regulamentos internos e à lei dos contratos e garantias, ...
  • Edital n.º 165/2021
    ... de velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do ..., nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais; d) Adoção das ...ções CAPÍTULO I Veículos Artigo 44.º Tipos de veículos O Município coloca à disposição ...
  • Despacho n.º 7843/2018
    ... dos serviços e de procedimentos administrativos e de aproveitamento dos recursos disponíveis. ... implementação dos planos, regulamentos e decisões aprovados pelos órgãos competentes; ...; c) Promover a aprendizagem de diferentes tipos de instrumentos musicais; d) Promover e estimular ...
  • Aviso n.º 5705/2017
    ... pela prática de atos administrativos, pela prestação concreta de um serviço ... regulamento, na lei ou em outros regulamentos da freguesia.» [..] Artigo 12.º Taxas 1 - [..] ... público - por m2/dia - 0,4000 1.3 - Outros tipos de publicidade, designadamente projeções ...
  • Aviso n.º 814/2019
    ... o cumprimento das normas, regulamentos de segurança e regras de boa prática ... assim, de acompanhar processos administrativos, contenciosos e judiciais. Ref.ª 13/PCC/2018 - 2 ... Princípio de funcionamento e utilização; Tipos de equipamentos; Vantagens e desvantagens; ...
  • Aviso n.º 10178/2020
    ... simplificação dos procedimentos administrativos; f) Responsabilização dos dirigentes numa ...ões fiscais; e) Formular projetos de regulamentos, posturas municipais e suas alterações, de ... de prioridades, em função dos diferentes tipos de urgência; g) Tipificar, em colaboração com ...
  • Aviso n.º 16897/2020
    ...ção de planos, programas, projetos, regulamentos, normas e instruções necessários ao exercício ... o cumprimento de atos e contratos administrativos vigentes. 2 - A descrição das competências ... em diversos suportes, estimulando vários tipos de leitura (escrita, imagem, som, multimédia, ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    ... de subsequentes atos administrativos decisórios de classificação, reapreciação de ... textos de convenções, de leis, de regulamentos e de relatórios ou de decisões administrativas, ...cit., pág. 187. (141) Vide "Os grandes tipos de contratos de direito de autor", in Num Novo ...