centro formação funcionários judiciais
1340 resultados para centro formação funcionários judiciais
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Lei n.º 114/2019
... i) ... j) ... k) ... l) Impugnações judiciais de decisões da administração pública que ... formação próprio, o qual inclui as seguintes áreas de ... presidência por parte dos funcionários; c) ... d) ... e) Ser ouvido pelo Conselho ... o número anterior é ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários com a colaboração de ...
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Lei n.º 68/2019
... ério Público é coadjuvado por funcionários de justiça e órgãos de polícia criminal e ... judiciais, com classificação de Muito Bom, auferem o ... regulamento, bem como propostas de formação dirigidas aos inspetores e aos magistrados do ... ção deve ser dirigida ao diretor do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JURISAPP ...
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Lei n.º 2/2020
... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e ... de Depósitos - Culturgest, Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação Museu do Douro, ... , e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), no âmbito da ... Artigo 38.º Funcionários judiciais 1 - A revisão do Estatuto dos ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... , os membros do seu Gabinete e os funcionários e agentes do SIED, do SIS e das estruturas comuns ... 2 - Para além do centro de dados, que funciona nos termos da Lei Quadro ... çáo Pública, de magistrados judiciais ou do Ministério Público, de diplomatas, ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... regime legal aplicável aos seus funcionários ... No que concerne ao primeiro destes ... ções, excepto quanto a autoridades judiciais ou a inspectores da Inspecção -Geral de Jogos, ... missão faz a necessária comunicação ao centro de saúde da área do domicílio do consumidor ... psicólogo ou de outro técnico com formação adequada que integre o apoio técnico à ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta ... de magistrados para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais ... e, subsidiariamente, ao regime dos funcionários da Administraçáo Pública ... 2 - O estatuto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 2 - Às decisões judiciais de acompanhamento é aplicável o disposto nos ... Artigo 227.º (Culpa na formação dos contratos) 1. Quem negoceia com outrem ... do Ministério Público, funcionários de justiça ou mandatários judiciais é nula, se ... condómino sujeitar a deliberação a um centro de arbitragem. 4 - O direito de propor a acção ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... ério Público é coadjuvado por funcionários de justiça e por órgãos de polícia criminal e ... de inspecção, quando secretários judiciais ou secretários técnicos com classificação de ... República, de direcção ou docência no Centro de Estudos Judiciários e de responsável, no ... os cursos ou estágios de formação, sem prejuízo do disposto no artigo 128.º; e) ...
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Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
... magistrados, propostas nos tribunais judiciais, sendo subsidiariamente aplicável às acções ... ória relativa ao recrutamento e formação de juízes 1 - No prazo máximo de 180 dias a ... Centro de Estudos Judiciários, e, caso não sejam ... Judiciários e, no caso de serem funcionários ou agentes do Estado, de institutos públicos ou ...
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Em vigor
Lei n.º 166/99 . Lei Tutelar Educativa
... centro de detenção, colocação por dias livres em ... 161.º Orientação vocacional e formação profissional e laboral ... Artigo 162.º Projecto ... tribunais judiciais ... LEI TUTELAR EDUCATIVA ... LEGISLAÇÃO ... b) Para os funcionários, quanto a factos de que tomem conhecimento no ...
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Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro de 1986
... ; m) Fiscalizar o serviço dos funcionários de justiça; n) Recorrer sempre que a decisão ... é representado junto dos tribunais judiciais: a) No Supremo Tribunal de justiça, pelo ... público as de direcção ou docência no Centro" de Estudos Judiciários e as de responsável, no \xC3" ... os cursos ou estágios de formação, sem prejuízo do disposto no artigo 102.º; e) ...
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Lei n.º 58/2020
... , de contas e de outros órgãos judiciais de alto nível de outros Estados e de ... uma dada pessoa singular ou coletiva ou centro de interesses coletivos sem personalidade ... ância dos deveres de controlo e de formação pelos estabelecimentos, diversos de uma sucursal, ... internos adequados que permitam aos funcionários ou pessoas equiparadas comunicar infrações ...
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Lei n.º 83/2017
... ência de um agente local ou de funcionários subalternos; e ii) Não se integre num grupo ... constitucionais e de outros órgãos judiciais de alto nível de outros estados e de ... exposta, de uma pessoa coletiva ou de um centro de interesses coletivos sem personalidade ... de não divulgação; j) Dever de formação. 2 - A extensão dos deveres de controlo, de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... entende-se que pertence aos funcionários da unidade orgânica materialmente competente ... ; c) Os topónimos antigos, sobretudo os do centro histórico, devem permanecer inalteráveis e não ... contados da data da sua prática ou formação e só podem ser objeto de anulação ... a município de recorrer às entidades judiciais ou administrativas para garantir o exercício dos ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros ... e Formação nas Autarquias Locais; ... c) Pelas ... de Depósitos — Culturgest, Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação de Arte ... tos humanos direcionado a funcionários públicos, da administração central, regional e ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... ão -Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), do ... , ou para a execução de sentenças judiciais, bem como daquelas de que resulte diminuição ... de gerência do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. 1 -- Os saldos de gerência ... Fundação Centro Cultural de Belém. 7 900 000 Financiamento da ...
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... pelo presente diploma; f) Intervenção do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos ... presente diploma é aplicável aos funcionários, agentes e outros trabalhadores que sejam ... ência a juntas médicas ou a actos judiciais; c) A readaptação, reclassificação e ... íveis com o respectivo estado, a formação profissional, a adaptação do posto de trabalho, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Aos magistrados judiciais e do Ministério Público caberá, pois, um papel ... ao delinquente prosseguir a sua formação ou actividade profissional normal ou os seus ... ; ou c) Estabelecimento de ensino, centro educativo ou casa de acolhimento residencial; ... 372.º a 374.º: a) Os magistrados, funcionários ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... já operacionalizados o modelo de formação e de reconhecimento, ... bem como o sistema de ... i) Um representante do Centro de Informação Geoespacial do Exército; ... j) ... e) A identificação dos funcionários, agentes, e utilizadores que acedem à ... tauração das competentes ações judiciais ... 2 — Compete ainda à DGT: ... a) Verificar ...
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Deliberação (extrato) n.º 762/2017
... 762/2017 Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais Por ... ao Conselho Superior da Magistratura e Centro de Estudos Judiciários são substituídas pelas ... no País poderá ser concedida aos funcionários e agentes do Estado e outras pessoas coletivas ...
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Despacho n.º 13773/2016
... -Graduação em Gestão e Técnicas de Formação pela Universidade Lusíada de Lisboa Licenciatura ... Penas, em formações dirigidas aos funcionários do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Zona ... Foi Formadora no Centro de Estudos e Formação Penitenciária - Lecionou ... na Assessoria Técnica às Decisões Judiciais para Aplicação da Medida de Obrigação de ...
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Lei n.º 67/2019
... alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85 , de 30 de julho ... do Ministério Público ou funcionários de justiça a que estejam ligados por casamento ... Licença até um ano; b) Licença para formação; c) Licença para exercício de funções em ... o ingresso como auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários. 3 - Os magistrados ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... a) e c), do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), aprovado em anexo à Lei nº 21/85, de 30 ... de ter frequentado o 27º curso de Formação de Magistrados, exerceu, após o estágio ... na Segurança Social e consequentemente no Centro Nacional de Pensões ... - Por outro lado, ... , que no Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 13.º Curso de formação específico ... Subsecção II Administrador ... Sindicato dos Funcionários de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de ... - O curso de formação é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários com a colaboração de ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... da DRCC - Direção Regional da Cultura do Centro; ... Ana ……………………., na ... da equipa de segurança e restantes funcionários, para as limitações da edificação, conforme ... ser clarificada a periodicidade da formação em matéria de SCIE; 1.11. Conforme proposto em ... judiciais incompreensíveis, em termos lógico-jurídicos, ...