Terras Do Domínio Público
2652 resultados para Terras Do Domínio Público
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Despacho n.º 12583/2023
... de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ... Poente: IC5. REN/RAN/Domínio Público Hídrico/Zona Geral de ... Nascente: Estrada Camarária. Poente: Terras da Quinta Nova. REN/RAN/Domínio Público ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... : no plano dos julgamentos criminais e no domínio da jurisdição de família e menores». V O ... , o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos ... , Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de ...
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Regulamento n.º 157/2019
... Municipal de Silves, pelo presente torna público, que a Assembleia Municipal de Silves no uso da ... ; b) «Alinhamento»: a delimitação do domínio público relativamente aos prédios urbanos que o ... , ii) A edificação de muros de suporte de terras até uma altura de 2,00 metros ou que não ...
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Regulamento n.º 288/2017
... Municipal de Silves, pelo presente torna público que a Assembleia Municipal de Silves no uso da ... ; b) «Alinhamento»: a delimitação do domínio público relativamente aos prédios urbanos que o ... , ii) A edificação de muros de suporte de terras até uma altura de 2,00 m ou que não alterem ...
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Aviso n.º 2512/2017
... da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, ao abrigo da competência que lhe confere a ... arquitetónicas, quando localizadas no domínio privado; e) Colocação de painéis solares, ... , área de empréstimo e depósito de terras e entulhos, bem como a circulação de veículos, ...
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Regulamento n.º 281/2021
... aplica-se aos bens que integram o domínio público municipal nomeadamente:a) Caminhos ... caminhos vicinais;b) Remover os entulhos, terras, árvores, e outros, que desabem para os caminhos ...
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Regulamento n.º 128/2022
... Torna público, em cumprimento e para os efeitos do disposto no ... de terras e vedações no que diz respeito às alturas ... em muros de vedação, confinantes com o domínio público, ... até à largura de 3,00 m, devendo ...
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Regulamento n.º 128/2022
... da Câmara Municipal de Cinfães: Torna público, em cumprimento e para os efeitos do disposto no ... aos muros de vedação e/ou suporte de terras e vedações no que diz respeito às alturas ... em muros de vedação, confinantes com o domínio público, até à largura de 3,00 m, devendo ...
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Aviso (extrato) n.º 9148/2020
... constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em ... , com diversos graus de complexidade no domínio de planeamento; Avaliar a execução dos ... ção: Escavar, movimentar e carregar terras com retroescavadora; Demolir, carregar camiões e ...
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Parecer n.º 12/2016
... e conveniência para o interesse público. 9.ª - A consagração de um poder ... concessão do uso privativo de bens do domínio público é corolário do princípio da ... do presente regime nos vários tipos de terras e solos». Trata-se de selecionar e proteger os ...
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Aviso n.º 4485/2017
... Câmara Municipal de Vila Verde: Torna público", para cumprimento do disposto, no artigo 3.º, n.\xC2" ... ou propriedades confinantes com o domínio público; ah) Áreas consolidadas - para efeitos ... a obras de escavação e movimentação de terras para efeitos de cálculo do valor da caução ...
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Regulamento n.º 335/2021
... aplica-se aos bens, que integram o domínio público municipal nomeadamente:a) Caminhos ... vicinais;b) A remover os entulhos, terras, arvores, e outros, que desabem para os caminhos ...
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Regulamento n.º 481/2018
... aplica-se aos bens, que integram o domínio público municipal nomeadamente:a) Caminhos ... vicinais;b) A remover os entulhos, terras, arvores, e outros, que desabem para os caminhos ...
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Regulamento n.º 99/2021
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária ... ) do presente artigo; g) Muro de suporte de terras: estrutura construída que serve para suporte de ... que essas não interfiram com a área do domínio público e não excedam o índice de ...
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Aviso (extrato) n.º 17221/2020
... ção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de dois ... situa-se na área do Município de Terras de Bouro, sem prejuízo das deslocações ... : Os postos de trabalho inserem-se no domínio das competências da Divisão de Obras Municipais ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... preços, urbanismo, gestão do espaço público, atividades económicas, trânsito e ... em vista: a ) A utilização de bens do domínio público ou privado municipal; b ) A remoção ... terras a efetuar no âmbito das obras de urbanização ...
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Despacho n.º 262/2019
... ; promover e acompanhar auditorias no domínio da qualidade; Contribuir para o desenvolvimento ... ções, de infraestruturas, de remoção de terras e de arranjo de espaços exteriores, da ... de qualidade da água para abastecimento público" em zonas não abrangidas pela concessão do servi\xC3" ...
- Acórdão nº 033308 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 1995
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Regulamento n.º 639/2016
... n.º 75/2013, de 12 de setembro se faz público que pela deliberação da Câmara Municipal da ... ção e exploração de quiosques em domínio municipal Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro nas ... ário a construção de muro de suporte de terras" nos locais onde tal seja necessário. Artigo 573.\xC2" ...
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Regulamento n.º 466/2017
... m acima do nível médio do arruamento público, correspondente ao alçado principal cuja fachada ... do arruamento para muros de suporte de terras e que não impliquem divisão pelos vários ... SECÇÃO IV Ocupação do domínio público Artigo 41.º Plano de segurança 1 - ...
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Regulamento n.º 165/2022
... da Câmara Municipal de Amarante: Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo ... livros I a IX Livro I — Espaço e Domínio Público Livro II — Ambiente Livro III — ... ) É ainda proibido realizar movimentos de terras, vedar ou efetuar qualquer tipo de plantações ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo ... Livro I — Espaço e Domínio" Público ... Livro II — Ambiente ... Livro III \xE2" ... ) É ainda proibido realizar movimentos de terras, vedar ou efetuar qualquer tipo de plantações ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... , Presidente da Câmara Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo ... 5 cv de potência e as movimentações de terras". 2 - ... 3 - O disposto nos números anteriores n\xC3" ... [ ... ] Artigo 8.º Utilizações do domínio público marítimo 1 - Nas áreas abrangidas pelo ...
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Anúncio n.º 10/2022
... da Câmara Municipal do Seixal: Torna público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo ... a realização de feira grossista em domínio público ou privado ... da atividade de movimentação de terras ...
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Anúncio n.º 10/2022
... Torna público, nos termos do disposto no artigo 56.º do Anexo ... a realização de feira grossista em domínio público ou privado ... da atividade de movimentação de terras ...