Terras Do Domínio Público
2652 resultados para Terras Do Domínio Público
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Regulamento n.º 784/2019
... da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do órgão executivo ... /2013, de 12 de setembro, administrar o domínio público municipal. Por sua vez, compete à ... de construção e demolição, incluindo terras e similares, de modo a evitar o seu espalhamento ...
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Regulamento n.º 190/2018
... da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, ao abrigo e para os efeitos previstos no artigo ... Regulamento Municipal de Ocupação do Domínio Público e a respetiva taxa de ocupação. 5 de ... ânico ou cilindro vibrador; b) Quando as terras provenientes das escavações para a abertura de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... ção nacional de bens e serviços no domínio da saúde e em outros domínios estratégicos ... ção entre a atuação do serviço público de emprego e dos serviços da segurança social e ... O aumento da percentagem de terras florestais sob compromisso de gestão para ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... O) Acresce ainda que este interesse publico" referido pelo Douto tribunal não é actual pois \xC3" ... , da LPTA, é, assim, acrescentada, neste domínio, uma outra, que surge colocada em alternativa e ... ção da linha – ligados à remoção de terras, à destruição de vegetação e de solos e à ... -
Declaração de Retificação n.º 843/2023
... odos os espaços públicos ou afetos ao domínio público municipal, nomeada- mente, passeios, ... extensa) serão fornecidos isentos de terras e acondicionadas em obra de modo a não serem ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Câmara Municipal de Campo Maior: Torna Público que de acordo com o artigo 56.º da Lei n.º ... o pagamento de taxas pela ocupação do domínio municipal antes do seu termo normal de duração ... e saibro, ou retirar entulho; g) Deitar terras, estrumes ou entulhos de qualquer natureza ou ...
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Aviso (extrato) n.º 9218/2020
... ção de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, com vista ao ... da Comunidade Intermunicipal das Terras" de Trás-os-Montes (CIM-TTM), datada de 13 de mar\xC3" ... de decisões ao nível superior no domínio" financeiro, nomeadamente no que concerne à obten\xC3" ...
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Aviso n.º 6161/2017
... da Câmara Municipal de Sintra, torna público que, ao abrigo da competência constante da ... cria o Programa de Disponibilização de Terras de Sintra para Utilização Agrícola, Florestal ... não se aplica aos prédios do domínio público municipal.Artigo 3.º(Objetivo da DTS)1 ...
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Parecer n.º 27/2016
... /2016 Infraestruturas de Portugal, IP - Domínio Público Ferroviário - Domínio Público ... de evitar danos que os desabamentos das terras e das muralhas podem causar nas pessoas e ...
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Despacho n.º 502/2022
... público" subterrâneo sobre parcelas de terreno com vista \xC3" ... Poente: Herdeiros de Maria Marques ... Domínio Público Hí- ... drico RAN/REN ... Zonas de ... Caixa de CréditoAgrícola Mútuo de Terras do Sousa, ... Ave, Basto e Tâmega CRL ...
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Despacho n.º 502/2022
... público" subterrâneo sobre parcelas de terreno com vista \xC3" ... Poente: Herdeiros de Maria Marques ... Domínio Público Hí- ... drico RAN/REN ... Zonas de ... Caixa de CréditoAgrícola Mútuo de Terras do Sousa, ... Ave, Basto e Tâmega CRL ...
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Aviso n.º 6147/2019
... ) Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido em 28/02/2019, se ... constituídas reservas de recrutamento na Terras do Infante - Associação de Municípios, na ... de execução da tarefa: apreciação do domínio técnico e rapidez com que executa corretamente a ...
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Regulamento n.º 973/2016
... e o ambiente, a gestão do espaço público, a intervenção municipal no exercício de ... de espaços públicos ou afetos ao domínio" municipal, designadamente por motivo de instalaç\xC3" ... a obras de escavação e movimentação de terras para efeitos de cálculo do valor da caução ...
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Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... condições agrícolas e ambientais das terras, para vigorarem no corrente ano e seguintes, de ... […] […] a) «Arvoredo de interesse público», as árvores isoladas ou os conjuntos ... 2 do RLG 11 e o ponto 7.3 do RLG 13, do Domínio C do Requisito I da Portaria n.º 29/2015, de 9 ...
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Aviso n.º 13429/2019
... de limpeza e higiene urbana do espaço público. Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Para ... os espaços e o mobiliário urbano de domínio público afeto ao uso privativo, nomeadamente nas ... higiene pública, tais como: a) Depositar terras, resíduos de construção e demolição (RCD's) ...
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Aviso n.º 14318/2019
... 1.41.2 - Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardida 2.1.42 - Elaboração e ... edificações que não afetem área do domínio público 5.1.1.3.8 - Edificação de equipamento ...
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Regulamento n.º 549/2016
... 1.41.2 - Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardida 2.1.42 - Elaboração e ... edificações que não afetem área do domínio público 5.1.1.3.8 - Edificação de equipamento ...
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Aviso n.º 7451/2022
... ção e distinção entre espaço público e privado e, a neces- ... sidade de aplicação ... mobiliário urbano de domínio público afeto ao uso privativo, nomeadamente nas ... a) Depositar terras, resíduos de construção e demolição (RCD) ou ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ómica, incluindo a boa governação no domínio fiscal, a redução da pobreza e uma ampla ... público e dos organismos responsáveis pela aplicação ... BG: A aquisição de terras está vedada a pessoas singulares e coletivas ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA), no âmbito da condicionalidade, nos ... diversa; s) «Arvoredo de interesse público», as árvores isoladas ou os conjuntos arbóreos ... Domínio" ambiente, alterações climáticas e boas condiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... da Câmara Municipal da Batalha, torna público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo ... no interior da parcela que não afetem o domínio público; d) Muros confinantes com a via pública ... de espécies vegetais ou o movimento de terras. Artigo 35.º Muros e vedações 1 - Os muros de ...
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Aviso (extrato) n.º 12252/2020
... ção de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, com vista ao ... da Comunidade Intermunicipal das Terras" de Trás os Montes (CIM-TTM), datada de 13 de mar\xC3" ... que se refiram à defesa dos bens do domínio público a cargo da Comunidade Intermunicipal e ...
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Edital n.º 629/2019
... ção da cedência e afetação ao domínio público municipal da área de 10.465,48 m2 - ... dos Valados, anteriormente conhecido por "Terras Largas ou Monte Dr. Carlos" e "S. José da ...
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Declaração n.º 69/2017
... 17.º [ ... ] SECÇÃO VI Servidões do domínio público hídrico Artigo 18.º 1 - Sem prejuízo ... ível; b) A constituição de depósitos de terras soltas em áreas declivosas e sem dispositivos ...
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Despacho n.º 12583/2023
... de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ... Poente: IC5. REN/RAN/Domínio Público Hídrico/Zona Geral de ... Nascente: Estrada Camarária. Poente: Terras da Quinta Nova. REN/RAN/Domínio Público ...