Terras Do Domínio Público
2652 resultados para Terras Do Domínio Público
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Regulamento n.º 161/2018
Regulamento n.º 161/2018 Torna-se público que a Assembleia Municipal da Nazaré deliberou, ... , assuma a competência de gestão do domínio público municipal, do solo, subsolo e aéreo, ... 2 - Quando as terras provenientes das escavações para a abertura de ...
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Aviso n.º 10580/2019
... Mais torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 94.º, do ... ção Fundiária e de Cedências para o Domínio Municipal, à escala 1:2 000; p) Perfis ... das edificações, a estabilização de terras e a minimização ou supressão dos impactes ...
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Regulamento n.º 554/2018
... Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a ... : espaços integrados em terrenos do domínio público municipal, das freguesias ou de outra ... obra e que estará sujeita a movimento de terras, a ocupação por estaleiros, a deposição de ...
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Lei n.º 54/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... de recursos geológicos do domínio público do Estado ... 6 - A presente lei não ... minerais, a exportação de minérios ou terras destinados exclusivamente a análises ou ensaios ...
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Regulamento n.º 24/2024
... da Câmara Municipal do Corvo, torna público o Código de Posturas do Corvo, aprovado pela ... geral a defesa e proteção dos bens do domínio público e privativo do Município ou que ... ção e transporte dos entulhos, incluindo terras, devem efetuar -se de modo a evitar o seu ...
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Despacho n.º 7804/2023
... bem como o seu inequívoco interesse público, e constatando-se a necessidade de ocupar s ... não pertencentes ao domínio público, mostra-se justificado o recurso ao ... de água que pode levar à erosão das terras do talude de aterro da plataforma, ... e por ...
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Regulamento n.º 89/2018
... da Câmara Municipal da Guarda, torna público, nos termos e para efeitos das disposições ... ções de cedência de terrenos para o domínio público, ou privado, do Município da Guarda, ... a construção de muros de suporte de terras com altura superior a um metro e meio e não ...
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Aviso n.º 24107/2022
... da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que nos ... termos e para os efeitos do disposto ... do domínio público e privado da Autarquia, remoção de ... da taxa de movimentação/remodelação de terras — por m2 ... da área de ... terreno a alterar ...
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Aviso n.º 7012/2023
... MUNICÍPIO DE TERRAS DE BOURO ... Aviso n.º 7012/2023 ... Sumário: ... público por tempo indeterminado para ocupação de um ... Social no domínio" das competências da Divisão de Turismo, Educaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 883/2020
... de Obras e Trabalhos no Espaço Público relativos à Construção, Instalação, Uso e ... de utilidades públicas em espaços do domínio público e privado municipal tem conhecido um ... 2 - Quando as terras provenientes das escavações para a abertura de ...
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Aviso n.º 3504/2017
... Mais se torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo ... da Estrutura Fundiária e Propriedade do Domínio Municipal, à escala 1:1.000 m) 3.4 - Situação ... ões no subsolo, movimentos e remoções de terras, escavações e abertura de caboucos, valas de ...
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Regulamento n.º 475/2023
... de Freguesia Calvaria de Cima, torna público ... para efeitos do disposto na alínea h) do ... utilização privada de bens do domínio público da autarquia local, ou na remoção de ... tubos, terras e com quaisquer outros objetos ou materiais ...
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Regulamento n.º 1231/2023
... Sul com competências delegadas, torna público que, o Regulamento Municipal de Gestão do ... -se ao arvoredo urbano integrante do domínio público municipal, do domínio privado do ... , ramos ou raízes; b ) A remoção de terras ou outro tipo de escavação, na zona de ...
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Regulamento n.º 22/2019
... Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo ... , às atribuições dos municípios no domínio" do ambiente e saneamento básico (artigo 23.º n.\xC2" ... qualquer tipo de resíduos, entulho ou terras; q) Não é permitido colocar resíduos de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... efetiva mais -valia para o interesse público que se pretende prosseguir. Apesar de todo o ... dos constrangimentos existentes no domínio dos licenciamentos, através de um estudo de ... […] […] b ) Reconversão de terras não cultivadas há mais de cinco anos para ...
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Aviso n.º 21655/2023
... da Câmara Municipal de Mangualde, Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no ... existentes — obras de movimentação de terras superior a 500m 2 e que implique a alteração ... ções, desde que não afetem área do domínio público; f ) Edificação de equipamento lúdico ...
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Edital n.º 166/2022
... ário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas. Código Regulamentar do ... Livro II regulamenta as utilizações do domínio público por motivos de obras. O Livro III versa ... operação que implique movimento de terras, aterro e reposição de pavimentos ... N.º ...
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Edital n.º 166/2022
... ário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas ... Código Regulamentar ... Livro II regulamenta as utilizações do domínio público por motivos de obras ... O Livro III ... operação que implique movimento de terras, aterro e reposição de pavimentos ... N.º 34 ...
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Regulamento n.º 1080/2022
... Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público que, por ... deliberação da Câmara e da ... -se ao arvoredo urbano integrante do domínio público Municipal ... e do domínio privado do ... b) A remoção de terras ou outro tipo de escavação, na zona de ...
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Aviso n.º 14534/2021
... da Câmara Municipal de Mora, torna público" que, para efeitos do disposto na alínea f) do n.\xC2" ... ção dos novos prédios e dos bens de domínio público; iv) Quadro com a identificação dos ... representada na Planta de mobilização de terras, tendo em conta as normas respeitantes a ...
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Regulamento n.º 11/2019
... a ocupação e utilização do espaço público", integrando um Capítulo sobre ocupação do Espa\xC3" ... ) do presente artigo; f) Muro de suporte de terras: estrutura construída que serve para suporte de ... que essas não interfiram com a área do domínio público e não excedam o índice de ...
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Despacho n.º 26/2022 de 12 de janeiro de 2022
... assegurar previamente que o destino das terras sobrantes das escavaes a executar se realizar em ...
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Parecer n.º 12/2016-C
Parecer n.º 12/2016-C Domínio Público Concessão de Uso Privativo Pesquisa e ... ; d) Energia nuclear; e) Aluimento de terras; 9) «Outros danos em coisas», que abrange os ...
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Aviso n.º 7761/2017
... da Câmara Municipal de Loulé, torna público, para efeitos do n.º 4 do artigo 3.º do Regime ... prestação do serviço ao munícipe, no domínio da urbanização e da edificação, sendo de ... ósitos de materiais, e de movimentos de terras ou maquinaria. 1.1.2 - De modo a proteger os ...
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Aviso n.º 6397/2017
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo ... de destaque; c) Áreas de cedências ao domínio público caso existam; d) Suporte digital em ... terreno que minimize as movimentações de terras. Artigo 73.º Cotas de soleira 1 - Todos os ...