Terras Do Domínio Público
2652 resultados para Terras Do Domínio Público
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Despacho n.º 8628/2022
... , configura uma situação de interesse público com caráter urgente ... Considerando por fim ... 1 Secção I ... – 61/19860312 ... Domínio Público Hidrico (Rio Tejo) ... Domínio Público ... Domínio Público Ferroviário ... Terras da Amoreira ... António Joaquim Sanches de ...
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Despacho n.º 3721/2022
... de trabalhadores com vínculo de emprego público da ... carreira subsistente de chefe de serviços ... e as entidades intermunicipais no domínio da educação, torna-se pública, conforme ... 171270 Agrupamento de Escolas Terras de Larus ... Ana Cristina de Sousa Mendes ...
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Regulamento n.º 483/2017
... Viana, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, em cumprimento do disposto na alínea ... n.º 75/5013, de 12 de setembro, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ... artesanal reconhecida, o que supõe o domínio dos saberes e técnicas que lhe são inerentes, ...
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Regulamento n.º 743/2016
... Viana, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, em cumprimento do disposto na alínea ... n.º 75/5013, de 12 de setembro, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ... em muros de vedação, confinantes com o domínio público, até à largura total de 3,00 m, ...
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Despacho n.º 193/2022
... de servidão administrativa de aqueduto público" subterrâneo sobre parcelas de terreno com vista \xC3" ... de construção do Sistema Intercetor de Terras de Bouro, nas freguesias de Balança e Moimenta, ... : António Rodrigues Sousa e Outros Domínio Público Hídrico Espaço de Uso Múltiplo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... regulamentação em prol do interesse público nos respetivos territórios; Reafirmando o seu ... o alargamento da cooperação no domínio da inovação, bem como nos domínios conexos da ... o Canadá; e «Terreno regulamentado», as terras situadas em Alberta, exceto: a) Terras públicas ...
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Despacho n.º 2832/2022
... público com caráter urgente ... Considerando por fim ... – Nelas Norte: ... Sul: Domínio Público Ferroviário ... Nascente: Vários ... Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ... Terras de Viriato, C. R. L ... Pc. Município ...
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Regulamento n.º 959/2023
... MUNICÍPIO DE TERRAS DE BOURO ... Regulamento n.º 959/2023 ... de 12 de setembro, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ... ência das referidas competências no domínio específico ... da ação social para os órgãos ...
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Despacho n.º 3132/2024
... de retorno de corrente de tração e terras de proteção (RCT+TP) no troço a eletrificar ... público com caráter urgente; Considerando ainda que, ... -180 Alverca do Ribatejo Nascente: Domínio Público Ferro viário Poente: Constantino ...
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Acórdão nº 0059481 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 1992
I - Flui do artigo 1 da Lei 6/80 de 5 de Julho, de Macau (Lei das Terras) que os terrenos de Macau são terrenos do domínio público do Território, terrenos do seu domínio privado e terrenos de propriedade privada. II - Não é aceitável qualquer interpretação de índole restritiva no concernente ao disposto no artigo 8 (da "Lei das Terras" no sentido de que "só se mostra aplicável à usucapião do...
... Lei 6/80 de 5 de Julho, de Macau (Lei das Terras) que os terrenos de Macau são terrenos do io público do Território, terrenos do seu domínio privado ... -
Acórdão nº 0059481 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 1992 (caso None)
I - Flui do artigo 1 da Lei 6/80 de 5 de Julho, de Macau (Lei das Terras) que os terrenos de Macau são terrenos do domínio público do Território, terrenos do seu domínio privado e terrenos de propriedade privada. II - Não é aceitável qualquer interpretação de índole restritiva no concernente ao disposto no artigo 8 (da "Lei das Terras" no sentido de que "só se mostra aplicável à usucapião do...
... Lei 6/80 de 5 de Julho, de Macau (Lei das Terras) que os terrenos de Macau são terrenos do io público do Território, terrenos do seu domínio privado ... -
Portaria n.º 54-Q/2023
... condições agrícolas e ambientais das terras ... A reforma da Política Agrícola Comum ... domínio «C.1 — Gestão ambiental e climática» do ... a) «Arvoredo de interesse público», as árvores isoladas ou os conjuntos arbóreos ...
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Edital (extrato) n.º 515/2023
... do município na Comunidade Intermunicipal Terras" de ... Trás-os-Montes ... Delegação de compet\xC3" ... de Cavaleiros, torna público que na sequência da deliberação da Assembleia ... Trás-os-Montes — CIM-TTM, no domínio do estacionamento público, as competências para ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... º 332/2016 Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Terras de Bouro, o STAL - ... 5 - As obrigações dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde nos locais de trabalho ...
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Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... e) A bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou ... a) A desafetação do domínio público ou a aquisição, consoante o caso, das ...
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Regulamento n.º 667/2023
... Regulamento de Infraestruras em Espaço Público" ... Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da C\xC3" ... , de 7 de agosto, a existência de um domínio público municipal é uma realidade ... municipal competente. Reposição das terras" em valas executadas em áreas ou zonas de proteç\xC3" ...
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Regulamento n.º 558/2018
... de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal Paulo Jorge Frazão Batista ... 2 - Quando as terras provenientes das escavações para a abertura de ...
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Acórdão nº 0056581 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1992 (caso None)
I - A escritura de compra e venda do domínio útil, em Macau, "em papel de seda" não equivale a escritura pública, pelo que o negócio é nulo por falta de forma legal. II - Nem a Lei das Terras nem a portaria n. 303, de 1914/12/16, sobre a situação jurídica de terrenos das ilhas de Taipa e de Coldane, impedem a aquisição, por usucapião, dos bens dos particulares. III - Do teor do artigo 8 da Lei...
... : I - A escritura de compra e venda do domínio útil, em Macau, "em papel de seda" não equivale ... II - Nem a Lei das Terras nem a portaria n. 303, de 1914/12/16, sobre a ... tais terrenos pertençam ao seu domínio público ... -
Acórdão nº 0056581 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 1992
I - A escritura de compra e venda do domínio útil, em Macau, "em papel de seda" não equivale a escritura pública, pelo que o negócio é nulo por falta de forma legal. II - Nem a Lei das Terras nem a portaria n. 303, de 1914/12/16, sobre a situação jurídica de terrenos das ilhas de Taipa e de Coldane, impedem a aquisição, por usucapião, dos bens dos particulares. III - Do teor do artigo 8 da Lei...
... : I - A escritura de compra e venda do domínio útil, em Macau, "em papel de seda" não equivale ... II - Nem a Lei das Terras nem a portaria n. 303, de 1914/12/16, sobre a ... tais terrenos pertençam ao seu domínio público ... -
Despacho n.º 982/2018
... Tibo, presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, ao abrigo da sua competência constante ... n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna público que a Câmara Municipal de Terras de Bouro, em ... domínio das acessibilidades; b) Assegurar o ...
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Regulamento n.º 443/2019
... da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário, ... /2013, de 12 de setembro, administrar o domínio público municipal. Por sua vez, compete à ... de construção e demolição, incluindo terras e similares, de modo a evitar o seu espalhamento ...
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Despacho n.º 304/2022
... de retorno de corrente de tração e terras de proteção (RCT+TP) no troço a eletrificar e ... , configura uma situação de interesse público com caráter urgente; Considerando por fim, que ... Olhão Norte: Sul: Nascente: Poente: Domínio Público Ferroviário Rua Capitão Nobre Rua 18 ...
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Despacho n.º 304/2022
... de retorno de corrente de tração e terras de proteção (RCT+TP) no troço a eletrificar e ... de interesse público com caráter urgente; ... Considerando por fim, ... – 1287 3364/20110616 ... Domínio Público Ferroviário ... Rua Capitão Nobre ...
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Edital n.º 398/2021
... dos interessados sobre desafetação do domínio público municipal para o domínio privado ... á n.º 03/2010 que entronca com a Rua Terras do Mar.A referida desafetação foi Autorizada ...
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Despacho n.º 5321/2023
... , configura uma situação de interesse público" com ... caráter urgente ... Assim, por delibera\xC3" ... Sul: Caminho ... Nascente: Domínio Público Ferroviário ... Poente: Caminho ...