Terras Do Domínio Público
2652 resultados para Terras Do Domínio Público
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Despacho n.º 11685/2020
... ção do Alto Tâmega; e) Delegação das Terras de Trás os Montes; f) Delegação do Douro.» 5 ... ção da relação jurídica de emprego público; j) Instruir os processos relativos às ... , a emissão de pareceres no âmbito do domínio" hídrico, a emissão de pareceres sobre a utiliza\xC3" ...
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Aviso n.º 5346/2020
... público, ao abrigo da competência que lhe confere a ... de tempo de 1 hora; c) Depositar pedras, terras, entulhos, estrumes, palhas e equivalentes nos ... dos Espaços Públicos e de Terrenos do Domínio Privado Municipal No Município da Figueira da ...
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Decreto-Lei n.º 60/2023
... ão integrada do património imobiliário público ... O património imobiliário público ... domínio, entende-se agora adequado que esta empresa ... 3 PM29/Lisboa, Campo das Salésias ou Terras do ... Desembargador, Travessa das Zebras, ...
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Acórdão nº 5001/07.5TBALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 2014
... éu dirigiu aos cultivadores das referidas terras cartas registadas com A/R para entregarem a ... o valor do terreno, o “conhecimento público” e para o valor das benfeitorias, um “valor ... Ao titular do domínio directo dá-se o nome de senhorio; ao titular do ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... captações destinadas ao abastecimento público são as identificadas e demarcadas na planta de ... natural [ ... ] Artigo 15.º Servidões do domínio público hídrico 1 - A demarcação dos solos ... ível; b) A constituição de depósitos de terras soltas em áreas declivosas e sem dispositivos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... o reforço do sistema multilateral no domínio do desarmamento de armas convencionais, mediante ... público e reafirmam a sua preocupação com a gravidade ... Capítulo 25: Sal, enxofre, terras" e pedras, gesso, cal e cimento. Capítulo 26: Min\xC3" ...
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Despacho n.º 8627/2022
... corrente de tração e terras de proteção (RCT+TP) no troço a eletrificar e ... de interesse público com caráter urgente; ... Considerando por fim ... – Silves Norte: Domínio Público Ferroviário e ... Sul: Caminho ...
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Despacho n.º 5750/2023
... terras de proteção (RCT+TP) no troço a eletrificar e ... bem como o seu inequívoco interesse público, e constatando-se a necessidade de ocupar s ... não pertencentes ao domínio público, mostra-se justificado o recurso ao ...
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Aviso n.º 9635/2016
... da Câmara Municipal de Vila Real, torna público, que a Assembleia Municipal na sua sessão ... ção de conceitos e procedimentos neste domínio. Na Parte F (Disposição de Recursos e ... é 1,8 m de altura e de muros de suporte de terras até uma altura de 2,0 m ou que não alterem ...
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Declaração n.º 39/2017
... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ... , excluindo deste as áreas a ceder ao domínio municipal e destinadas a infraestruturas ... de massas minerais extraídas, estéreis e terras removidas e, bem assim, pelos seus anexos; z) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... civil, a boa governação, incluindo no domínio da fiscalidade, inte- gração comercial e ... , tanto no setor privado como no setor público; ... f) Falsificação de documentos, ... ções incluídas na legislação sobre terras aráveis, as pessoas singulares e coletivas es- ...
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Acórdão nº 083244 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 1993
I - Nos termos do artigo 1524 do Código Civil, "o direito de superfície consiste na faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio", sendo a propriedade do chão que pertence ao fundeiro, enquanto a propriedade da obra cabe ao superficiário. II - Admitida a usucapião como fonte aquisitiva do direito de superfície sobre edifício já construído, a sua...
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Acórdão nº 083244 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1993 (caso None)
I - Nos termos do artigo 1524 do Código Civil, "o direito de superfície consiste na faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio", sendo a propriedade do chão que pertence ao fundeiro, enquanto a propriedade da obra cabe ao superficiário. II - Admitida a usucapião como fonte aquisitiva do direito de superfície sobre edifício já construído, a sua...
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Regulamento n.º 1038/2016
... da Câmara Municipal de Cinfães, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a ... em muros de vedação, confinantes com o domínio público, até à largura de 3,00 m, devendo o(s) ... de vedação: 0,07; j) Muros de suporte de terras: 0,12; k) Outros: 0,05; l) Índices devidamente ...
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Declaração n.º 149/2021
... - para aprovação; 4 - Intervenção do público. (Intervenção enviada pelo cidadão aos ... ; b) A constituição de depósitos de terras soltas em áreas declivosas e sem dispositivos ... domínio público. CAPÍTULO II Valores culturais Artigo ...
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Aviso n.º 11118/2018
... da Câmara Municipal de Lamego, torna público que a Câmara Municipal de Lamego, na sua ... de massas minerais extraídas, estéreis e terras removidas e, bem assim, pelos seus anexos; w) ... ; aa) Via Pública: área de solo do domínio público destinada à circulação de pessoas ...
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Declaração n.º 76/2021
... da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, a Câmara Municipal, na sua reunião de 23 ... de jurisdição portuária», áreas do domínio hídrico situadas entre as faixas da costa, ... superior a 25 % e ainda mobilizações de terras que não sejam efetuadas segundo as curvas de ...
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Aviso n.º 1006/2017
... da Câmara Municipal de Vimioso, torna público, no uso das competências que lhe confere a ... é à altura máxima de 1 m; De suporte de terras; g) Tanques de água, para fins agrícolas, com ... de utilização coletiva a ceder para o domínio público, devem constituir, pela sua dimensão, ...
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Regulamento n.º 656/2019
... da Câmara Municipal do Barreiro, torna público, que na Câmara Municipal do Barreiro foi ... orientadoras para o âmbito municipal e domínio privado. CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo ... , bem como o local para vazadouro de terras vegetais e inertes, quando aplicável e se mostre ...
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Aviso n.º 19635/2021
... Diretor Municipal de Montalegre Torna-se público que a Câmara Municipal de Montalegre deliberou, ... , a constituição de depósitos de terras soltas em áreas declivosas e sem dispositivos ... no artigo anterior passam a integrar o domínio municipal através da sua cedência gratuita ao ...
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Regulamento n.º 135/2017
... da Câmara Municipal de Oeiras Faz público que a Assembleia Municipal de Oeiras aprovou na ... municípios dispõem de atribuições no domínio do ambiente, conferindo aos respetivos órgãos ... ção de cadáveres de animais, pedra, terras, RCD, produtos tóxicos ou perigosos, metais e ...
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Despacho n.º 1647/2024
... das análises de água de abastecimento público e águas residuais, efetuadas pela ... terras e de arranjo de espaços exteriores, da ... arquivo de documen- tação técnica no domínio da construção e obras públicas; i ) Acompanhar ...
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Aviso n.º 6540/2020
... da Câmara Municipal de Avis, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em ... domínio público ou sujeitas a servidão administrativa ... obras de escavação e movimentação de terras deve ser elaborada com base na seguinte fórmula: ...
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Regulamento n.º 372/2017
... da Câmara Municipal da Batalha, torna público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo ... os espaços e mobiliário urbano de domínio público, ainda que afeto a uso privativo, quando ... medidas tendentes a envolver entulhos, terras e outros materiais, assim evitando a produção ...
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Aviso n.º 1913/2023
... Torna-se público, que a Assembleia Municipal de Arronches em ... de infraestruturas, de remoção de terras e de arranjo de espaços exteriores, da ... todas as iniciativas não municipais no domínio ... do ordenamento do território e da ...