taxa publicidade estradas portugal
643 resultados para taxa publicidade estradas portugal
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
...-se a expansão da base monetária até que a taxa de inflação observada exceda o objetivo. Na ... de viagens educacionais, promover publicidade nos principais meios de comunicação nacional e ... que se circule em segurança nas estradas regionais e que os espaços e edifícios ...11.2.5 - Projeto LIFE Portugal Capacity Building -LIFE14 CAP/PT/000004 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ou do artigo 22.º do MERL; ou c) Uma taxa ou outro encargo instituído em conformidade com ...ção, como os estudos de mercado, a publicidade e a distribuição, excluindo a tarifação dos ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ... rodoviárias públicas de passageiros em estradas públicas de Manitoba. Esta Comissão pode ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
...ço realizado e de avanços alcançados, Portugal ainda enfrenta alguns. desafios no seu ambiente ...taxa, designadamente a taxa de recursos hídricos.». ...
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Despacho n.º 8364/2018
....9 - Proceder à disponibilização de publicidade municipal nos diversos meios, bem como, executar ... temporária, ou definitivamente, a Portugal, e facilitar o seu contacto com outros serviços; ...; 2.13 - Gerir a rede viária municipal (estradas e caminhos) e os arruamentos urbanos; 2.14 - ... de Selo, Caixa Geral de Aposentações e Taxa Social Única; 2.2.43 - Verificar diariamente a ...
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Edital n.º 1357/2022
...da licença e pagamento da taxa respetiva. 4 — A autorização concedida será ...ção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Artigo 47.º. Alteração do tema de jogo. ...d) Parecer das Estradas de Portugal EPE, no caso de utilização de vias ...de entrega ao domicílio;. c) Fazer publicidade, por qualquer meio, dentro de um raio de 100 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... e de propostas que continuará a situar Portugal como modelo internacional do desenvolvi- mento ...-se uma ligeira descida entre 2009 e 2011 da taxa de mortalidade padronizada por doenças ...ção comum dos consu- midores; ii) à publicidade responsável no setor do jogo; e iii) à ...ções de serviço das auto situadas estradas e fora das localidades ( 42 ). O diploma ...
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Acórdão nº 01127/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - Por força do comando ínsito no artigo 615º, nº 1, al. d), do actual CPC, incumbe ao julgador a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é, todos os problemas concretos que haja sido chamado a resolver no quadro do litígio, independente da sua pertinência ou viabilidade de procedência, ficando apenas exceptuado o conhecimento das questões cuja...
...taxa pelo licenciamento da remodelação do posto de ... no que toca à “taxa relativa à publicidade afixada no posto de abastecimento de ... manteve em vigor para a totalidade das estradas" sob jurisdição da EP. Com efeito, da interpreta\xC3"... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
...publicidade e da prova do registo. Capítulo I Publicidade. ...óveis situados nas zonas marginais das estradas nacionais ou abrangidos por planos de ... aprovação do título pelo Turismo de Portugal, I. P., e, na de alteração do título ... o capital vence juros, mas não indicarem a taxa. convencionada, deve mencionar-se na inscrição ...
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Aviso n.º 6826/2019
... título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ..., no sistema de referência, ETRS89_TM06-Portugal, fornecida pela Câmara Municipal, mediante o ...4 - A publicidade eventualmente colocada rege-se pelas ... servindo de ligação entre duas estradas" e de características predominantemente rurais. T\xC3"...
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Acórdão nº 597/15.0PEAMD.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Março de 2016
Para o preenchimento do tipo de crime previsto no art.º 291º/1-b) do CP, a condução de um veículo numa rotunda contornando-a pela esquerda equivale a conduzir em sentido oposto ao legalmente estabelecido, ou seja em violação da obrigatoriedade de circular na faixa de rodagem da direita.
...513º e 514º, nº 1 do CPP, fixando a taxa de justiça em 2 UC; C) Advirto o arguido … que ... respeitantes à marcha atrás em auto-estradas ou em estradas fora das povoações e criando ..., está sujeita aos princípios da publicidade bem como da oralidade e da imediação. O ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
...Artigo 30.º Aprovação e publicidade 1 - Os resultados das consultas realizadas nos ... da autorização, cobra uma caução ou uma taxa" proporcional à quantidade e perigosidade dos res\xC3"... instituição autorizada pelo Banco de Portugal, que identifique a Região Autónoma dos Açores ...ção regional autónoma de veículos em estradas e outros espaços sob gestão da Região ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
..., designadamente no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos ...ónica, utilizados pelas Estradas de Portugal, S.A, as concessionárias ou as ... os princípios da participação e da publicidade. 2 - Previamente à aprovação ou alteração ...ção e de supervisão: a) O produto da taxa de regulação das infraestruturas rodoviárias, ...
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Lei n.º 3/2020
...ção da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições ...Cenário macroeconómico 2019-2020 (taxa de variação, em percentagem) (ver documento ... e inapropriadas de vendas e publicidade, potencialmente encorajadoras do ... sensores Internet das Coisas nos portos, estradas e ferrovia para o hinterland, e equipamentos de ...
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Acórdão nº 0206/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
I - A competência para a fiscalização de obras a realizar em postos de abastecimento de combustíveis depende do tipo de obras em questão. II - Compete à concessionária, relativamente às infraestruturas rodoviárias nacionais que integrem o objeto da sua concessão, zelar pela manutenção permanente de condições de infraestruturação e conservação e de salvaguarda do estatuto da estrada que permitam
... da Delegação Regional de Santarém da Estradas de Portugal na parte relativa ao pedido de ntação de projeto de publicidade. Inconformada com o acórdão do TCSA, que ...ção concedida obriga ao pagamento da taxa no valor de 4.032,09€, correspondente a 71 m2 x ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
... construção de uma vasta rede de auto -estradas — numa primeira fase através do modelo «sem ... de subconcessão da EP — Estradas de Portugal, S. A. — tornou Portugal um dos países com ...ário em Portugal reside na muito baixa taxa de cobertura dos custos pelas receitas de ... exploração de espaços comerciais, publicidade, entre outros. Adicionalmente serão alienados e ...
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Lei n.º 50/2019
..., doravante Estados-Membros, tendo Portugal como destino final, ou a saída de quaisquer bens ... da documentação exigida e do pagamento da taxa aplicada à renovação de maior valor. Artigo ..., editar ou transmitir anúncio ou publicidade fora das condições previstas na presente lei. ..., nela se podendo incluir os trajetos, estradas, estações ferroviárias, fluviais ou de ...
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Acórdão nº 0243/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2009
O IEP-Instituto de Estradas de Portugal goza de habilitação legal ou competência para a cobrança por meio de execução fiscal de taxas de licença para a implantação de tabuletas ou objectos de publicidade na denominada zona de protecção à estrada.
...", ou "aprovar" a afixação de publicidade, em locais sob jurisdição de outras entidades, como a E P, Estradas de Portugal, E. P. E. (outrora Junta Autónoma de ... vigor daquela lei, é ilegal a cobrança da taxa referida no mencionado art°. 15°., n°. 1, al. ... -
Aviso n.º 15204/2018
... título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ...4 - A publicidade eventualmente colocada rege-se pelas ... servindo de ligação entre duas estradas" e de características predominantemente rurais. T\xC3"... e no sistema de coordenadas ETRS_89_TM06-Portugal (EPSG: 3763), tendo como unidade de referência o ...
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Acórdão nº 0244/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2009
O IEP-Instituto de Estradas de Portugal goza de habilitação legal ou competência para a cobrança por meio de execução fiscal de taxas de licença para a implantação de tabuletas ou objectos de publicidade na denominada zona de protecção à estrada.
...", ou "aprovar" a afixação de publicidade, em locais sob jurisdição de outras entidades, como a E P, Estradas de Portugal, E. P. E. (outrora Junta Autónoma de ... vigor daquela lei, é ilegal a cobrança da taxa referida no mencionado art° 15°, n°. 1, al. ... -
Acórdão nº 01291/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
1. A obrigação de se discriminar na sentença os factos provados e os factos não provados, consagrada no n.º 3 do artigo 94.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e no n.º 4 do artigo 607º do Código de Processo Civil, não se refere a todo e qualquer facto que se possa considerar relevante, mas apenas àqueles a que alude o artigo 5º, sob a epígrafe “Ónus de alegação das partes
... n.º 43/2012, que obriga à aplicação da taxa máxima do IMI pelos Municípios que se encontrem ... dessas Taxas Municipais em Portugal, com os sujeitos passivos a impugnarem ... esses sobre as seguintes entidades: “Estradas de Portugal, E.P.E.”; “Metro do Porto, ... fica pela mera obra literária ou de publicidade sobre os actos gestionários do R., mas não ... -
Aviso n.º 10778/2017
... licença especial, sujeita ao pagamento da taxa correspondente, prevista no Projeto de ... -se as áreas sob jurisdição das EP - Estradas de Portugal; n) As pavimentações e outras obras ... de fachada para efeitos do regime da publicidade e ocupação do espaço público no âmbito do ...
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Parecer n.º 2/2023
...) por forma a controlar a escalada da taxa de inflação). A economia portuguesa, em ... da União Europeia, com aplicação a Portugal" (artigo 85.º). \fN.º 23 1 de fevereiro de 2023 P\xC3"... transitou para a Direção Regional de Estradas. Reestruturar e renegociar. as PPP existentes e ...), que institui a. obrigação de publicidade e de reporte de informação sobre os apoios, ...
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Parecer n.º 1/2022
...ónoma da Madeira, como sejam o aumento da taxa de desemprego para 7,9 % (7,0 % em 2019) ( 1 ) e ... 2020, enquadrou -se nos programas do Portugal 2020, em particular nas vertentes FEDER (53,5 %) ... sitou para a Direção Regional de Estradas. Reestruturar e renegociar as PPP existentes e ... 292 ), que institui a obrigação de publicidade e de reporte de informação sobre os apoios, ...
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Parecer n.º 1/2022
...ónoma da Madeira, como sejam o aumento da taxa. de desemprego para 7,9 % (7,0 % em 2019) (1. ) e ...do Portugal 2020, em particular nas vertentes FEDER (53,5 %) ...Estradas. Reestruturar e renegociar. as PPP existentes e ...), que institui a. obrigação de publicidade e de reporte de informação sobre os apoios, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... em matérias de prazo, plano de reembolsos e taxa, desde que esta última não. aumente. CAPÍTULO ...respeito pelos princípios da publicidade, da transparência, da concorrência e da ... Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, aprovado pelo Conselho Europeu,. em 13 de julho ...Construção de Estradas Regionais Total 30 484 583. Cap 50 - FR 30 484 ...