taxa justiça notificação judicial avulsa

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso ... reinicia-se com a notificação da decisão ao representante designado. ...Supremo Tribunal de Justiça . 1 - O Supremo Tribunal de Justiça ...ARTIGO 79. Notificações avulsas . As notificações avulsas são ...dia, a multa é fixada em 10 % da taxa de justiça correspondente ao processo ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ... competem a oficial de justiça. 3 - O disposto no Código de Processo ... prazo razoável, uma decisáo judicial que aprecie, com força de caso ...Artigo 79. Notificaçóes avulsas. As notificaçóes avulsas sáo ...dia, a multa é fixada em 10 % da taxa de justiça correspondente ao processo ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... do de 1929 e da legislação avulsa que, dispersa e, por vezes, ... os cofres do Ministério da Justiça;. b) 20% para o Instituto de ... do respectivo distrito judicial;. b) Exercer as demais atribuições ... de oito dias a contar da notificação da pronúncia. 4 - Nos casos em que o ... valor, sucessivamente, a multa, a taxa de justiça, as custas do processo e a ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais. Torna facultativas as escrituras públicas relativas a actos da vida das empresas, deixam de ser obrigatórias, designadamente, as escrituras públicas

    ... Constitucional na área da justiça, colocando este sector ao serviço dos ... milhar, originem um processo judicial para cada uma delas, pois atribui a ... e custos que eram cobrados avulsamente, como os emolumentos pessoais, ..., designadamente, que as taxas e emolumentos cobrados nas ... prazo de 15 dias após a notificação da instauração do procedimento ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...