taxa justiça notificação judicial avulsa

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso ... reinicia-se com a notificação da decisão ao representante designado. ...Supremo Tribunal de Justiça . 1 - O Supremo Tribunal de Justiça ...ARTIGO 79. Notificações avulsas . As notificações avulsas são ...dia, a multa é fixada em 10 % da taxa de justiça correspondente ao processo ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ... competem a oficial de justiça. 3 - O disposto no Código de Processo ... prazo razoável, uma decisáo judicial que aprecie, com força de caso ...Artigo 79. Notificaçóes avulsas. As notificaçóes avulsas sáo ...dia, a multa é fixada em 10 % da taxa de justiça correspondente ao processo ...

  • Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007

    Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, os Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

    ... Constitucional na área da justiça, colocando este sector ao serviço dos ...�vel processo de justificaçáo judicial. 3 - . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Portuguesa e em legislaçáo avulsa aplicável ao registo civil e da ... no pagamento da respectiva taxa de justiça. 2 - Quem dolosamente ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...

  • Acórdão nº 7624/12.1TBMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2013

    O prazo prescricional previsto no art. 498.º do CC apenas pode ser interrompido, através de notificação judicial avulsa, por uma vez, não tendo as eventuais e sucessivas notificações judiciais avulsas subsequentes qualquer eficácia interruptiva da prescrição.

    No Tribunal Judicial da Comarca da Maia, AA, intentou a presente ... em virtude do sinistro dos autos, juros à taxa legal desde a data de citação e até efetivo e ... em tratamento, procedeu o autor à Notificação Judicial Avulsa de ambas as rés como forma de ...