Cooperativa de crédito

911 resultados para Cooperativa de crédito

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 300-A/2018

    ..., veio permitir que os montantes não utilizados nas linhas de crédito" previstas no seu artigo 1.º, pudessem ser reafetados a novas linhas de cr\xC3"... estipulando a criação de linhas de crédito destinadas às Cooperativas Agrícolas e Organizações de Produtores para apoiar as necessidades de ...

  • Despacho conjunto n.º 134/2001, de 09 de Fevereiro de 2001

    ... 25.º e 180.º, ambos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de ...

  • Acórdão nº 9621215 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Maio de 1997

    I - Os créditos dos trabalhadores por salários beneficiam, conforme estabelece o artigo 12 da Lei n.17/86, de 14 de Junho, de privilégio creditório imobiliário, o que lhes confere preferência no pagamento mesmo sobre os abrangidos por hipoteca, nos termos do artigo 686 do Código Civil, independentemente da ocasião em que se tenham vencido, nada tendo a ver com a questão o princípio da igualdade...

    ...CONST92 ART13. DL 158/90 DE 1990/05/17 ART2. Sumário: I - Os créditos dos trabalhadores por salários beneficiam, conforme estabelece o artigo ...III - Face à declaração de falência de determinada cooperativa, o crédito reclamado por uma Caixa de Crédito Agrícola advindo de um ...

  • Acórdão nº 00469/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2005

    I-. O prazo prescricional aplicável à dívida exequenda proveniente do Crédito Agrícola de Emergência que não tem natureza tributária, não obstante o uso da execução fiscal para a sua cobrança que é permitido pelas disposições legais mencionadas no título dado à execução é, de acordo com o artigo 309.° do Código Civil, é o ordinário de vinte anos, contando-se do momento em que o direito puder ser...

    ... de empréstimo concedido ao abrigo do DL nº 56/77, de 18/2 (crédito Agrícola de Emergência, no valor global de 25.303.793$40, apresentando, ... de 23/12/1980, na qual foi certificado pelos responsáveis da cooperativa que o executado era devedor da quantia de esc. l.067.802$40. 3.- Deve ...

  • Acórdão nº 9930781 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 1999

    I - É de 15% (hoje 12%) a taxa de juros moratórios vencidos relativamente a um crédito de uma sociedade cooperativa resultante da venda de leite, a cuja comercialização se dedica com fins lucrativos.

  • Acórdão nº 9930781 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 1999

    I - É de 15% (hoje 12%) a taxa de juros moratórios vencidos relativamente a um crédito de uma sociedade cooperativa resultante da venda de leite, a cuja comercialização se dedica com fins lucrativos.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ...óreos ou incorpóreos, ou bens imóveis e direitos conexos; i) Créditos pecuniários ou ações para cumprimento das obrigações contratuais. ... à emissão ou transferência de partes de investimento de uma cooperativa para pessoas não residentes no Canadá, para permitir às cooperativas ...

  • Decreto-Lei n.º 64/2016

    ... da entidade; b) 'Instituição de depósito', a instituição de crédito ou qualquer outra entidade legalmente autorizada a exercer a atividade de ..., nos termos da legislação nacional, unicamente como banco ou cooperativa de crédito ou outra organização cooperativa de crédito similar sem ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 64/2016 - Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras

    ... da entidade; b) 'Instituição de depósito', a instituição de crédito ou qualquer outra entidade legalmente autorizada a exercer a atividade de ..., nos termos da legislação nacional, unicamente como banco ou cooperativa de crédito ou outra organização cooperativa de crédito similar sem ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016

    ... garantido ou de Acordo similar de pagamento ou de juros de crédito. u) A expressão «Conta de custódia» designa uma conta (que não seja ... da legislação portuguesa como) (a) um banco ou (b) uma cooperativa de crédito ou outra organização cooperativa similar de crédito sem ...

  • Regulamento n.º 15/2017

    ... 354/2015, de 13 de outubro, promovido, gerido e executado pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse ...ção e instalação da cooperativa; d) A concessão de acesso ao crédito ao investimento, bonificado e garantido nos termos da tipologia ...

  • Acórdão nº 2469/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Janeiro de 2000

    1. O regime da solidariedade passiva, mesmo da chamada solidariedade imprópria, como é o caso da exigência de pagamento por reversão, apenas pode resultar directamente da lei ou da vontade das partes, conforme estabelece o artº 513º Código Civil. 2. O financiamento por crédito agrícola de emergência concedido pela Administração a uma sociedade agrícola cooperativa, concorde com o disposto no DL 25

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que ... encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos ...

  • Portaria n.º 354/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13

    ... cooperativo jovem, destinado a apoiar a criação de cooperativas;. Considerando que este programa, criado através da Portaria n.º 432 ...Considerando a tipologia de operações de crédito MICROINVEST, como instrumento de acesso ao crédito garantido e ...

  • Portaria n.º 294-A/2018

    ... apresentados pela Câmara Municipal de Monchique, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve e a Cooperativa dos Agricultores de Monchique, ...

  • Acórdão nº 89/08.4TBVLF.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Outubro de 2017

    I - As livranças em causa devem ser consideradas, por não conterem alguns dos requisitos essenciais, títulos cambiários em branco, admitidos nos termos do art. 10.º da LULL aplicável às livranças ex vi do seu art. 77.º. II - Este tipo de título reconduz-se à ideia genérica de garantia de responsabilidades futuras, supondo, normalmente, uma relação fundamental que comporta um direito de crédito...

    ...ão, ficando o autor, no que for necessário para satisfazer o seu crédito, com o direito de praticar os actos de conservação da garantia ..., mas apenas na qualidade de membro da direcção da Adega Cooperativa de … pelo que os referidos contratos não se renovaram relativamente ao ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ...cooperativas e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada. Por um lado, ... de algumas disposições; i) Alteração ao regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... Privado Português, S.A.”, vieram os credores reclamar os seus créditos. 2.A Comissão Liquidatária apresentou a lista de créditos reconhecidos ...ção privada de actividade económica, empresa pública ou cooperativa, pelo período de dois anos”, determinou “a perda de quaisquer ...

  • Acórdão nº 073477 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 1986

    I - Os actos ostensivos de um dos conjuges contra o outro não são sempre os mais significativos na essencialidade da degradação do relacionamento entre eles. Muitas vezes esses actos ostensivos (mais facilmente presenciaveis e detectaveis) de um dos conjuges são como que o efeito explosivo, face a um processo de hostilização levado a cabo pelo outro, com utilização de atitudes mais sofisticadas e

    ...cooperativa de consumo onde a re comprava os alimentos de os fornecer a credito, ...

  • Acórdão nº 00108/15.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2015

    I - A hipoteca é uma garantia real que confere ao credor o direito de se pagar do seu crédito pelo valor de certos bens com preferência sobre os demais credores do devedor. II - Com base na prática corrente bancária vem sendo admitida a designada “hipoteca global”, também designada “hipoteca genérica”, que é uma hipoteca voluntária em que se convenciona que o devedor a constitui para todas e...

    ...ção judicial da decisão de verificação e graduação de créditos proferida pelo Senhor Chefe do Serviço de Finanças de Tarouca no ...Mútuo de Tarouca, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, prestou a favor do IFADAP a garantia ...

  • Portaria n.º 270/2018

    ...Contudo, vieram a Câmara Municipal de Monchique, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve e a Cooperativa dos Agricultores de Monchique ...

  • Relatório n.º 10/2016

    ...(20.000,00 (euro), Caixa de Crédito Agrícola (11.500,00 (euro), Telhabel, S. A. (10.000,00 (euro), Banco BPI, ... (1.000,00 (euro), Adriano Ramos Pinto (553,08 (euro), Adega Cooperativa de Vila Real (310,75 (euro) e José Maria Vieira (201,72 (euro). TABELA 2 ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ...cooperativas" e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada. Por um lado, \xC3"...crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo ...

  • Relatório n.º 9/2017

    ... também a DST - Domingos da Silva Teixeira, SA, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, Universidade do Minho, Fundação nto da Orada/Escola Superior Gallaecia, Coopetape - Cooperativa de Ensino, CRL/ETAP Vale do Minho, Projeto, Núcleo de Desenvolvimento ...

  • Acórdão nº 251/14.0TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016

    I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A., é ela a responsável, em primeiro lugar, pela falta de pagamento daqueles serviços. II – Os directores da cooperativa podem ser responsáveis pela mesma dívida, a título de responsabilidade extra-contratual, nos termos previstos no artº 65º nº1, a) do C.Coop, verificados os pressupostos daquela responsabilidade. III –...

    ... * Alega para tanto que celebrou com a Cooperativa C, um contrato de empreitada, nos termos do qual, a pedido da segunda, se ... a inexistência de passivo, bem sabendo da existência do crédito da Autora, o que significa que intensionalmente pretenderam frustrar a ...