Cooperativa de crédito

2027 resultados para Cooperativa de crédito

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 354/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13

    Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro

    ... de apoio ao empreendedorismo cooperativo jovem, destinado a apoiar a criação de cooperativas;. Considerando que este programa, criado através da Portaria n.º 432 -E/2012, de 31 de dezembro ...Considerando a tipologia de operações de crédito MICROINVEST, como instrumento de acesso ao crédito garantido e bonificado, conforme o disposto na ...

  • Despacho conjunto n.º 134/2001, de 09 de Fevereiro de 2001

    Aprova a alteração ao protocolo de saneamento financeiro celebrado em 17 de Dezembro de 1989 entre a Frutoeste - Cooperativa Agrícola de Hortofruticultores do Oeste, C.R.L., e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, C.R.L.

    ...ções combinadas dos artigos 25.º e 180.º, ambos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, o seguinte: ...

  • Acórdão nº 9621215 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Maio de 1997

    I - Os créditos dos trabalhadores por salários beneficiam, conforme estabelece o artigo 12 da Lei n.17/86, de 14 de Junho, de privilégio creditório imobiliário, o que lhes confere preferência no pagamento mesmo sobre os abrangidos por hipoteca, nos termos do artigo 686 do Código Civil, independentemente da ocasião em que se tenham vencido, nada tendo a ver com a questão o princípio da igualdade...

    ...CCIV66 ART686 ART748. CONST92 ART13. DL 158/90 DE 1990/05/17 ART2. Sumário: I - Os créditos dos trabalhadores por salários beneficiam, conforme estabelece o artigo 12 da Lei n.17/86, de 14 ...III - Face à declaração de falência de determinada cooperativa, o crédito reclamado por uma Caixa de Crédito Agrícola advindo de um empréstimo que concedeu ...

  • Acórdão nº 00469/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2005

    I-. O prazo prescricional aplicável à dívida exequenda proveniente do Crédito Agrícola de Emergência que não tem natureza tributária, não obstante o uso da execução fiscal para a sua cobrança que é permitido pelas disposições legais mencionadas no título dado à execução é, de acordo com o artigo 309.° do Código Civil, é o ordinário de vinte anos, contando-se do momento em que o direito puder ser...

    ...ça de dívidas provenientes de empréstimo concedido ao abrigo do DL nº 56/77, de 18/2 (crédito Agrícola de Emergência, no valor global de 25.303.793$40, apresentando, para o efeito, ... consiste na data de 23/12/1980, na qual foi certificado pelos responsáveis da cooperativa que o executado era devedor da quantia de esc. l.067.802$40. 3.- Deve pois esta data ser ...

  • Acórdão nº 9930781 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 1999

    I - É de 15% (hoje 12%) a taxa de juros moratórios vencidos relativamente a um crédito de uma sociedade cooperativa resultante da venda de leite, a cuja comercialização se dedica com fins lucrativos.

  • Acórdão nº 9930781 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 1999

    I - É de 15% (hoje 12%) a taxa de juros moratórios vencidos relativamente a um crédito de uma sociedade cooperativa resultante da venda de leite, a cuja comercialização se dedica com fins lucrativos.

  • Acórdão nº 2469/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Janeiro de 2000

    O regime da solidariedade passiva, mesmo da chamada solidariedade imprópria, como é o caso da exigência de pagamento por reversão, apenas pode resultar directamente da lei ou da vontade das partes, conforme estabelece o artº 513º Código Civil. 2. O financiamento por crédito agrícola de emergência concedido pela Administração a uma sociedade agrícola cooperativa, concorde com o disposto no DL 251/

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...

  • Acórdão nº 940/11.1TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2013

    I - Não se transmitindo mortis causa os títulos de capital do membro cooperador (art. 25.º, n.º 4, do CCoop de 1980, atual art. 23.º, n.º 4, do CCoop de 1996), os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou dos prejuízos e das reservas não obrigatórias. II - O cooperador, proprietário...

    ... 4. Assim sendo, e no que respeita à sua quota parte no capital da Cooperativa, tem direito a 1/44 de 49.946.000$00, ou seja, 1.135.136$36;  no que respeita às reservas de ... de reembolso que não se encontrava na esfera do de cujus sendo, por isso, um direito de crédito comum. I) Questão diferente seria a aplicabilidade à situação dos autos  - em tese possível ...