tabela vencimentos da funcao publica
1450 resultados para tabela vencimentos da funcao publica
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Regulamento n.º 819/2021
... , vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão e ... ou não; c) Garantir a aplicação da tabela de seleção documental aprovada para a ... no que respeita a processamento de vencimentos, outros abonos e descontos; b) Preparar e ...
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Edital n.º 310/2022
... conformidade com a versão, que abaixo se publica, e em cumprimento dos ... artigos 7.º, 8.º e ... a) Efetuar o processamento dos vencimentos e demais remunerações; ... b) Elaborar os ... que ocorram alterações de valores à Tabela de ... Taxas Municipais em vigor; ... k) Cumprir ...
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Despacho n.º 388/2024
... ção e avaliação da informação pública)) torna-se necessário ... e imprescindível ... vencimentos dos trabalhadores e remetê-los às entidades ... e) Aplicar e fazer cumprir o Regulamento e Tabela de Taxas Municipais; ... f) Liquidar taxas e ...
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Regulamento n.º 595/2023
... e) Património; ... f) Contratação Pública; ... g) Recursos Humanos ... Artigo 9.º ... Cobrar as taxas previstas no Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia ... de ... tos relativos aos pagamentos dos vencimentos, salários, e outros abonos a todo o pessoal, bem ...
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Despacho n.º 7672/2023
... para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, dife- ... rr) Gerar os recibos dos vencimentos; ... ss) Assegurar arquivo de cópia dos ... na Tabela de Taxas e Preços da FO; ... b) A cedência de ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... pública ... Artigo 153.º Consignações em sede de IRS ... de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar ... por portaria do membro do Governo ... designadamente, ordenados, salários, vencimentos, ... gratificações, percentagens, comissões, ...
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Aviso n.º 480/2017
... Assistentes Operacionais (área limpeza Pública). 2 - Consultas prévias: 2.1 - Para efeitos do ... ção; Efetuar o processamento de vencimentos e outros abonos do pessoal; Coordenar os ... tabela remuneratória única da carreira/categoria de ...
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Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder
... de escolaridade e admitidos na função pública em 9 de Março de 2001, com classificações ... foi realizado tendo por base 70% dos vencimentos auferidos pelo autor, à data do acidente. Pelo ... do ponto 1 das instruções gerais da Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo ... -
Decreto-Lei n.º 53/2022
... Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... — As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ... ensino ...
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Aviso n.º 15411/2016
... ão de Recursos Humanos, Administração Pública ou Contabilidade e Administração não havendo ... ao 15.º nível remuneratório da tabela única. 6 - Prazo e forma para apresentação das ... relativos ao processamento de vencimentos; o) Preparação/entrega de recibos de vencimento ...
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Aviso n.º 15412/2016
... ao 15.º nível remuneratório da tabela única. 6 - Prazo e forma para apresentação das ... do programa GIAF nos menus Contabilidade Pública, Controlo do Plano, FRC, Gestão Comercial, ... , Gestão de Terceiros, Pessoal e Vencimentos/Matriz Contabilística; o) Utilizador ...
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Aviso n.º 9368/2023
... a Administração Pública", enquanto empregadora, promove ativamente uma pol\xC3" ... Recursos Humanos e Vencimentos — RHV; ... Recursos Humanos e Vencimentos — ... tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria ...
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Aviso n.º 10779/2018
... -C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a Tabela Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º ... ão final; Efetuar o processamento de vencimentos, subsídios, abonos e outras remunerações e ... de vínculo à Administração Pública por tempo indeterminado ou por tempo determinado, ...
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Portaria n.º 282/2013
... na lista pública de execuções ... 1 — Após a inclusão da ... aplica a tarifa constante do ponto 1.4 da tabela ... do anexo VII da presente portaria ... Artigo ... P8 Penhora de rendas, abonos, vencimentos ou salários 16| | | ... P9 Penhora de depósitos ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se pública a estrutura interna dos serviços do Município ... estudos e propostas para a aprovação da Tabela" de Taxas e outros rendimentos a cobrar pelo Munic\xC3" ... ções para efeito do processamento de vencimentos ...
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Despacho n.º 1311/2018
... íveis de eficiência da Administração Pública, nomeadamente por via da eliminação de ... Aposentações e outros; g) Processar vencimentos e remunerações complementares; h) Elaborar o ... ; k) Organizar e manter atualizada a tabela de preços unitários correntes dos materiais de ...
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Edital n.º 864/2016
... a decisão de o submeter a consulta pública (ata n.º 11 de 02/06/2016), tendo sido publicado ... , IVA incluído, são fixadas na respetiva Tabela, em anexo ao presente Regulamento. 2 - Em tudo ... foram considerados os encargos com vencimentos, segurança social e seguro de acidentes de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021
... em língua portuguesa, se publica em anexo ... Aprovada em 5 de novembro de 2021 ... em conta de uma eventual atualização da tabela de contribuição para o capital ... do BCE, nos ... imposto interno que incide sobre os vencimentos e ... emolumentos pagos pelo MEE e que reverte em ...
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Despacho n.º 4402/2019
... Desta forma se publica o Regulamento de Organização e Estrutura dos ... 6 - O Anexo III apresenta a tabela de sucessão das unidades orgânicas. 7 - O anexo ... ; f) Efetuar o processamento dos vencimentos e outras remunerações e abonos; g) Efetuar a ...
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Acórdão nº 3386/21.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Junho de 2023
I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. II – O princípio constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual, implica que tal igualdade do trabalho deve ser aferida segundo a sua quantidade, natureza e qualidade. III – Tendo-se provado que a Autora exercia funções com
... e, consequentemente auferindo vencimentos diferentes, foram todos integrados na categoria ... t) A testemunha II explicou também que a tabela" de correspondências não é directa, porquanto n\xC3" ... de laboratório com vínculo à função pública integraram a categoria de técnico de ... -
Aviso n.º 7142/2019
... respetivas; Efetuar as penhoras de vencimentos e pensão de alimentos; Controlar a ... ção profissional na Administração Pública; Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, ... carreira Técnica Superior, nível 15 da tabela remuneratória única, remuneração de 1201,48 ...
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Aviso n.º 13954/2016
... ao 15.º nível remuneratório da tabela única. 6 - Prazo e forma para apresentação das ... relativos ao processamento de vencimentos; o) Preparação/entrega de recibos de vencimento ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 10955/2016
... Executar e processar de penhoras de vencimentos e elaboração de informações para os ... ória, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela portaria n.º ... posto de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento. 7.3 - Nível habilitacional e ...
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Aviso n.º 10955/2016
... Executar e processar de penhoras de vencimentos e elaboração de informações para os ... ória, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela portaria n.º ... posto de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento. 7.3 - Nível habilitacional e ...
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Acórdão nº 01480/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
1. Tendo o Autor, oficial da PSP com a categoria de Comissário, exercido as funções de Adjunto do Comandante da ... Policial do Porto, do Comando Metropolitano do Porto da PSP, de forma exclusiva e permanente - da competência de oficial com a categoria de subintendente - , em aplicação do principio da igualdade --- trabalho igual - salário igual --- teria direito à remuneração devida às funções...
... de € 2.282,81, relativo ao nível 36 da tabela remuneratória única a partir da data de entrada ... em que um acto de processamento de vencimentos deixa de ser uma mera operação material ... Tribunais disciplinar a administração pública, fazer face à natural resistência desta à ...