Aviso n.º 9368/2023
| Data de publicação | 12 Maio 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 92 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 72
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 9368/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de técnico
superior do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./
Serviços Centrais e Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho,
na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Administração Regional de
Saúde Alentejo, I. P./Serviços Centrais e Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central,
na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por deliberação
do Conselho Diretivo de 29 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concur-
sal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria e carreira de Técnico
Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do
mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde Alentejo, I. P., Serviços Centrais (ARSA) e
Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central (ACES AC).
2 — Igualdade de oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
3 — Consulta prévia: Em cumprimento do estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30
de maio, consultada a entidade gestora da valorização profissional — Direção Geral da Qualificação
Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA, verificou -se a inexistência de trabalhadores
em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de
trabalho em causa.
4 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege -se pelos seguintes diplomas
legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho na sua redação atual; Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e Código do Procedi-
mento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro na sua redação atual.
5 — Local de Trabalho e número de vagas:
Local de trabalho Número
de vagas
ARSA — Departamento de Contratualização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2
ARSA — Unidade de Gestão de Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
ACES AC — Gabinete do Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
As funções serão exercidas nas instalações da ARSA /serviços centrais e nas instalações do
ACES AC e no âmbito da área geográfica abrangida pelo serviço em que venha a ser colocado,
sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando -se em qualquer circunstância adstrito às
deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua
formação profissional.
6 — Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina -se à ocupação de quatro
postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal da ARSA e
ACES AC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
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