tabela vencimentos da funcao publica
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... : a retribuição correspondente à tabela salarial constante do Anexo I deste ... de economato; recursos humanos: vencimentos, faltas e licenças; Pode executar tarefas ...
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Regulamento n.º 26/2022
... da Serra, conforme a seguir se publica" ... 2 de dezembro de 2021. — O Presidente da C\xC3" ... r) Proceder ao processamento dos vencimentos dos trabalhadores; ... s) Realizar e manter ... tabela de preços unitários; ... g) Propor, promover e ...
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Regulamento n.º 26/2022
... da Serra, conforme a seguir se publica. 2 de dezembro de 2021. — O Presidente da ... ; r ) Proceder ao processamento dos vencimentos dos trabalhadores; s ) Realizar e manter ... tabela de preços unitários; g ) Propor, promover e ...
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Despacho n.º 356/2021
... ção dos procedimentos de contratação pública, identificando desvios face aos objetivos fixados ... ou obrigatórios, processados nos vencimentos e remete-los às entidades destinatárias nos ... para a câmara municipal, bem como uma tabela de preços unitários referente a construções e ...
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Aviso n.º 4281/2017
... Pública - SNC-AP; Gestão de contas correntes de alunos; ... , de 31 de julho (Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ... Martins, Coordenadora do Gabinete de Vencimentos da Área Financeira da Direção Financeira e ...
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Portaria n.º 28/2024
... áveis pelas áreas da Administração Pública, das finanças e da saúde, por área ou áreas ... institucionais são os fixados na tabela constante do anexo da presente portaria ... dos indicadores e ao processamento de vencimentos, às regras previstas na presente portaria ...
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Acórdão nº 01287/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
I- O exercício de funções dos peritos avaliadores integra-se no conceito abrangente decorrente do artigo 78º n.º 3 do Estatuto da Aposentação, não podendo ser considerada um actividade privada, enquanto apta à satisfação de interesses privados. Está em causa no exercício desta actividade um interesse público que se pretende acautelar e que foi regulado de forma clara e com esse objectivo. II- São
... actividades da mais alta relevância pública, com indiscutíveis notas de “publicidade” ... a possibilidade de acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de ... (Cfr. Tabela I anexa ao RCP) ... YY. 1Também não pode ... -
Aviso n.º 7418/2019
... dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria ... Lisboa, Área de Recursos Humanos e Vencimentos, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, ou ... ão de apresentação ou demonstração pública, que se destina à clarificação de aspetos ...
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Aviso n.º 1586/2019
... dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria ... Lisboa, Área de Recursos Humanos e Vencimentos, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, ou ... ão de apresentação ou demonstração pública, que se destina à clarificação de aspetos ...
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Despacho n.º 11479/2017
... , cemitérios, arruamentos, iluminação pública); Planeamento e urbanismo (planeamento ... atos relativos ao processamento dos vencimentos" dos trabalhadores e outros colaboradores ao servi\xC3" ... ; Assegurar a aplicação do Regulamento e Tabela de Taxas do Município; Atender e informar o ...
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Aviso n.º 8574/2021
... de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única (EUR: 703.13(euro)).8 - ... vencimentos, contabilidade pública, tesouraria, ação ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... , guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 ... sociedade, ou nomear uma comissão de vencimentos com o encargo de fixar a remuneração dos ... ao pagamento da CTA nos termos da seguinte tabela: (ver documento original) B - Os municípios ...
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Despacho n.º 7550/2019
... Para constar e devidos efeitos, publica-se o regulamento de organização dos serviços ... de serviço; o) Processar os vencimentos e outros abonos, tendo em atenção as ... º 49/2012, de 29 de agosto, de acordo com tabela ...
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Despacho n.º 11330/2017
... Desta forma se publica o Regulamento de Organização e Estrutura dos ... 6 - O Anexo III apresenta a tabela de sucessão das unidades orgânicas. 7 - O anexo ... ; f) Efetuar o processamento dos vencimentos e outras remunerações e abonos; g) Efetuar a ...
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Aviso n.º 13698/2016
... designadamente o processamento de vencimentos e registos de assiduidade; organiza e mantém ... remuneratória da categoria, nível 15 da Tabela Remuneratória Única; Ref.ª B) e C) - A ... instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica, ...
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Relatório n.º 8/2021
... com um cartel na contratação pública de serviços de manutenção ferroviária, que ... total pendente de recebimento expresso na tabela adiante. Processos com conta efetuada no triénio ... (IRS) referentes ao processamento de vencimentos do mês de dezembro. Todos os valores registados ...
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Regulamento n.º 138/2022
... na carta ética para a Administração Pública. Artigo 6.º Dever de Informação 1 — Os/as ... ões: a ) Executar o processamento dos vencimentos e outros abonos legalmente estipulados; b ) ... o pagamento das quantias a definidas na tabela" de taxas do município; b ) Confecionar as refei\xC3" ...
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Regulamento n.º 138/2022
... na carta ética para a Administração Pública" ... Artigo 6.º ... Dever de Informação ... 1 \xE2" ... a) Executar o processamento dos vencimentos e outros abonos legalmente estipulados; ... b) ... o pagamento das quantias a definidas na tabela ... de taxas do município; ... b) Confecionar as ...
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Aviso n.º 8355/2021
... de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única (EUR: 703.13(euro)).8 - ... ) e conhecimentos específicos (alunos/vencimentos/contabilidade/tesouraria e ase).11.3.3 - ... A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A
... e revogar o estatuto de utilidade pública de pessoas coletivas que exerçam ... a sua ... d) Elaborar e atualizar a tabela de avaliação e seleção documental, em ... samento de vencimentos, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ...
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Despacho n.º 12445/2021
... Desta forma se publica o Regulamento de Organização e Estrutura dos ... 6 — O Anexo III apresenta a tabela de sucessão das unidades orgânicas ... 7 — O ... f) Efetuar o processamento dos vencimentos e outras remunerações e abonos; ... g) Efetuar ...
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Acórdão nº 502/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Setembro de 2022
I – Se é certo que foi a concessionária quem denunciou o contrato vigente de fornecimento de refeições, e que foram os Serviços Sociais quem solicitou a continuação da exploração da cafetaria durante o período necessário à efetivação de nova contratação, o que levou aquela a apresentar proposta para assegurar essa manutenção da exploração da cafetaria, o que passaria pelo aumento dos preços
... dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), titulada pelas faturas emitidas entre ... IVA incluído à taxa legal em vigor; // - Tabela de Bar anexa (com atualização de 3%); // - ... de 29/02/2008, com a designação “Vencimentos e Encargos”, referente aos meses de janeiro e ... -
Regulamento n.º 444/2018
... na carta ética para a Administração Pública. Artigo 6.º Dever de Informação 1 - Os/as ... vencimentos e outros abonos legalmente estipulados; b) ... o pagamento das quantias a definidas na tabela" de taxas do município; b) Confecionar as refeiç\xC3" ...
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Despacho n.º 3540/2023
... da câmara municipal da Amadora, a Tabela de Sucessão de Unidades Orgânicas e o Regime ... pública sobre a temática da alimentação em particular ... unidade orgânica de processamento de vencimentos e ... abonos do facto; ... p) Instruir os ...
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Despacho n.º 8378/2016
... na carta ética para a Administração Pública. Artigo 6.º Dever de Informação 1 - Os/as ... vencimentos e outros abonos legalmente estipulados; b) ... o pagamento das quantias a definidas na tabela" de taxas do município; b) Confecionar as refeiç\xC3" ...