tabela salarial 2010
1076 resultados para tabela salarial 2010
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Portaria n.º 382/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
... Portarias n.os 1636/2007, 1548/2008, 191/2010, 1068/2010 e 210/2012, publicadas, ... de Portugal sugeriu a atualização da tabela salarial de acordo com o valor da inflação e o ...
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Acórdão nº 17775/22.9T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-10-2023
1–Tendo o trabalhador sido admitido ao serviço da empresa por contrato de trabalho a termo cuja cessação não se provou, e continuando ao serviço desta, a respetiva antiguidade remonta à data início daquele contrato. 2– A procedência da exceção de prescrição pressupõe a alegação e prova da data de cessação dos contratos. 3– Por força das leis orçamentais de 2011 a 2013 ficaram proibidas as...
... ão recorrida no artigo 24º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para ... que determinam o posicionamento e nível salarial dos trabalhadores e nas quais se concretiza a ... são as datas reconhecidas pela ré na tabela constante do artigo 83.º da contestação, ... -
Aviso de Portaria de Extensão n.º 2/2017 de 25 de julho de 2017
... , II Série, n.º 118, de 23 de junho de 2010, e das suas alterações, respetivamente ... convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Parecer n.º 2/2018
... , 48/2006, de 29/08, 35/2007, de 13/08, 3-B/2010, de 28/04, 61/2011, de 07/12, 2/2012, de 06/01, e ... PIB para aquele horizonte temporal e uma tabela com a projeção da receita e despesa totais com ... Política salarial pública - continuação da reversão gradual dos ...
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Portaria n.º 9/2020 de 31 de janeiro de 2020
... 10/2010, publicada no Jornal Oficial, I Srie, n. 14, de ... de ambulncia de socorro (TAS). Em matria salarial, os estudos preparatrios da comisso tcnica ... , so desde j previstas as atualizaes da tabela salarial para os prximos dois anos. Assim, ...
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Portaria n.º 191/2023
... diuturnidades indexado ao nível VII da tabela ... de retribuições mínimas mensais, assim ... e ainda à importância que o acréscimo salarial assume na promoção de um ... trabalho mais ... 1636/2007, 1548/2008, 191/2010, 1068/2010, 210/2012 e 382/2015, respetivamente, ...
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Portaria de Extensão n.º 5/2017 de 18 de agosto de 2017
... Série, n.º 118, de 23 de junho de 2010, e as suas respetivas alterações, ... convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Acórdão nº 2085/21.7T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-12-2022
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497.º do CT, para que o trabalhador não filiado em qualquer sindicato possa escolher uma convenção coletiva aplicável ao seu contrato de trabalho, tem ela mesma de ser aplicável à empresa, não só no seu âmbito objetivo, mas também no âmbito subjetivo respeitante ao empregador. II – No caso em que não está determinada a filiação da...
... extensão administrativa de revisão salarial do Contrato Coletivo de Trabalho da AGEFE com a ... Ano/mês 2010" 2011 2012 2013 \xC2" ... Na respectiva tabela salarial (valores em vigor de 1 de Janeiro de ... -
Acórdão nº 509/14.9TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - Nos termos do disposto no art. 516º, nº 1, do CT/2009 a competência para a emissão de Portaria de Extensão (PE) pertence: por regra, exclusivamente ao ministro responsável pela área laboral; mas, em caso de oposição à Portaria por motivos de ordem económica, tal competência é conjunta, pertencendo àquele e ao ministro responsável pelo setor de atividade. II - Havendo, pelo Sindicato, sido...
... publicado no BTE n.º 3, de 22 de Janeiro de 2010, aviso relativo à referida extensão, na ... tabela" salarial e dos valores do subsídio de alimentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 7726/17.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
1. A circunstância do empregador integrar nos seus quadros trabalhadores que há vários anos – em alguns casos, há mais de seis anos – prestavam a sua actividade nas suas instalações industriais ao abrigo de um contrato celebrado com uma empresa de prestação de serviços, mas reconhecendo a tais trabalhadores a antiguidade desde o momento da admissão naquela empresa de prestação de...
... de Março de 2016 e serem remunerados pela tabela salarial correspondente e, em consequência, ... de 29 de Novembro de 2005, de 30 de Junho de 2010 e de 6 de Dezembro de 2017, disponíveis em ... -
Acórdão nº 2838/19.6T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26-06-2023
I - A inclusão na retribuição base da A. das diuturnidades, com repercussão no cálculo de diferenças salariais devidas por reporte à retribuição-base (sem inclusão de diuturnidades) a que tem direito, representaria uma diminuição da retribuição proibida nos termos do art. 21º, nº 1, al. c), da LCT e 122º, al. d), do CT/2003. II - O trabalhador tem direito, mormente para esse efeito, que a sua...
... (doravante ACT), ex vi da PE n.º 278/2010, de 24 de maio e o ACT celebrado entre aquelas ... Autora no nível remuneratório XII, 5 da tabela geral anexa ao Acordo Coletivo entre a Santa Casa ... 01.09.1994, resultando a atualização salarial do reconhecimento dessa antiguidade; conforme já ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
... Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 8/2010 - Diário da República n.º 93/2010, Série I de ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da instituição. 3 - ... Tabela ...
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Despacho n.º 8468/2021
... agosto, com as alterações das Leis n.os 8/2010 e 7/2010, de 13 de maio.4 - Sem prejuízo do ... se procede em conformidade com a Tabela I Anexa, preside o princípio da tendencial ... ário da República.TABELA I ANEXATabela Salarial ...
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Aviso n.º 15801/2023
... Sumário: Aprova Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da União de Freguesias de ... em consideração o índice da escala salarial"; ... ct = Custo total necessário para a prestaç\xC3" ... de 16 de março, na redação da Lei n.º 3B/2010" de 28.04, através ... do artigo 165.º) ... 3 \xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e ... artigo 95.º 2 - Às EPR identificadas na tabela parte III do anexo II ao presente decreto-lei, é ... facto de ser expetável uma variação salarial global e ao aumento da RMMG. 3 - A atualização ...
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Acórdão nº 1354/22.3T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03-11-2023
I – Está-se perante uma questão nova quando o recorrente vem colocar perante o Tribunal superior uma questão que não foi abordada nos articulados, que não foi incluída nas questões a resolver e que não foi tratada na sentença recorrida. II – A retribuição especial prevista na cláusula 74ª nº 7 do CCT entre celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU, publicado no BTE, 1.ª série, n.º 9, de 08-03-80, 3....
... na cláusula 47ª, o complemento salarial previsto na clª 45ª, a retribuição ... prestações sociais! - vide exemplo da tabela da clª 59ª do anexo III do CCTV - a saber: ... uniformização 7/2010 ... -
Acórdão nº 2051/21.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2022
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497.º do CT, para que o trabalhador não filiado em qualquer sindicato possa escolher uma convenção coletiva aplicável ao seu contrato de trabalho, tem ela mesma de ser aplicável à empresa, não só no seu âmbito objetivo, mas também no âmbito subjetivo respeitante ao empregador. II – No caso em que não está determinada a
... que nenhuma conexão têm com matéria salarial do setor de atividade da Recorrente ... L. Pelo ... experiência profissional: - Entre 01-01-2010" até 19-03-2017, foi “Coordenadora de Projetos\xE2\x80" ... Na respectiva tabela salarial (valores em vigor de 1 de Janeiro de ... -
Acórdão nº 2051/21.2T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-10-2022
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497.º do CT, para que o trabalhador não filiado em qualquer sindicato possa escolher uma convenção coletiva aplicável ao seu contrato de trabalho, tem ela mesma de ser aplicável à empresa, não só no seu âmbito objetivo, mas também no âmbito subjetivo respeitante ao empregador. II – No caso em que não está determinada a filiação da...
... que nenhuma conexão têm com matéria salarial do setor de atividade da Recorrente ... L ... - Entre 01-01-2010" até 19-03-2017, foi “Coordenadora de Projetos\xE2\x80" ... Na respectiva tabela salarial (valores em vigor de 1 de Janeiro de ... -
Acórdão nº 01903/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
... carreira docente, mantendo-o no índice salarial n.° 245, a condenação na prática de ato ... da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 75/2010, de 23 de junho, pelo índice n.° 272 da ... ório n.° 245 está, de acordo com essa tabela, associado, tanto ao 6.° escalão da carreira de ...
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Acórdão nº 01903/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-10-2022
AÇÃO ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PROGRESSÃO NA CARREIRA. DECRETO-LEI N.° 75/2010, DE 23 DE JUNHO
... carreira docente, mantendo-o no índice salarial n.° 245, a condenação na prática de ato ... da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 75/2010, de 23 de junho, pelo índice n.° 272 da ... ório n.° 245 está, de acordo com essa tabela, associado, tanto ao 6.° escalão da carreira de ... -
Portaria n.º 182/2018
... Portarias n.os 1636/2007 , 1548/2008 , 191/2010 , 1068/2010 , 210/2012 e 382/2015 , ... das retribuições mínimas previstas na tabela da portaria representam um aumento médio global ... 34/2013 , de 16 de maio, e a disparidade salarial" entre aquela as convenções coletivas do setor v\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
... Portarias n.os 1636/2007, 1548/2008, 191/2010, 1068/2010, ... 210/2012 e 382/2015, ... retribuições mínimas previstas na tabela da portaria representam um aumento médio global ... salarial entre aquela e as convenções coletivas do setor ...
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Portaria n.º 182/2018
... 1636/2007, ... 1548/2008, 191/2010, 1068/2010, 210/2012 e 382/2015, ... das retribuições mínimas previstas na tabela da ... portaria representam um aumento médio ... disparidade salarial entre aquela as convenções coletivas ... do ...
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Aviso n.º 13481/2018
... º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 34/2010, de 2 de ... ção base prevista de acordo com a tabela salarial da carreira de Assistente Operacional, ...
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Aviso n.º 15600/2018
... corresponde o valor de 1201,48 (euro) da Tabela Salarial Única.5 - Requisitos de admissão: São ... ;PROTA, Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto;RAR, Decreto Legislativo ...