tabela salarial aresp 2010
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Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o
... -laborais entre ambas as partes o o CCT (ARESP/FETESE) com revisão global no BTE24/2004, com ... extensão no BTE 32/2006, actualização salarial no BTE 24/2010 e nova portaria de extensão no ... tabela salarial que vigorar, para a categoria de ... -
Portaria de Extensão N.º 13/2010 de 25 de Janeiro
... fábricas de refeições) - Alteração salarial e outras e texto consolidado ... O contrato ... , de 23 de Setembro de 2005, do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Acórdão nº 486/13.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
I - O trabalhador que prestar serviço nos feriados obrigatórios terá direito, para além do vencimento que lhe caberia se não trabalhasse, à remuneração pelo trabalho efetivamente prestado, acrescida de 100% (n.º 2, da cláusula 24.ª do citado CCT) celebrado entre a Associação Portuguesa das Empresas Concessionárias das Zonas de Jogo, hoje, Associação Portuguesa de Casinos e o Sindicato dos...
... RP de 8.11.2010, pº 299/09.7TTBCL.P1 III. Auferindo o ... a uma ata de agosto de 2005 e respetiva tabela salarial de 2005 e o outro a um acordo de ... , ou seja, ao previsto na CCT entre a ARESP e a FETESE e que, além de outros, no Grupo A ... -
Portaria de Extensão N.º 109/2010 de 16 de Dezembro
... , de 23 de Setembro de 2005, do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... e Emprego, n.º 24, de 29 de Junho de 2010, abrangem as relações de trabalho entre ... , de 23 de Setembro de 2005, do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... e Emprego, n.º 24, de 29 de Junho de 2010, abrangem as relações de trabalho entre ... , de 23 de Setembro de 2005, do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... e Emprego, n.º 24, de 29 de Junho de 2010, abrangem as relações de trabalho entre ... , de 23 de Setembro de 2005, do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... e Emprego, n.º 24, de 29 de Junho de 2010, abrangem as relações de trabalho entre ... , de 23 de Setembro de 2005, do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... e Emprego, n.º 24, de 29 de Junho de 2010, abrangem as relações de trabalho entre ... , de 23 de Setembro de 2005, do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... e Emprego, n.º 24, de 29 de Junho de 2010, abrangem as relações de trabalho entre ... , de 23 de Setembro de 2005, do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Acórdão nº 04949/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... para o subsídio de alimentação na tabela da Convenção Colectiva de Trabalho em vigor ... D) A tabela salarial aplicável aos trabalhadores filiados na FESHOT ... Refeições) é a da CCT celebrada entre a ARESP e a FESHOT, publicada no BTE, nº 36, de ...
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Acórdão nº 04949/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2010
... para o subsídio de alimentação na tabela da Convenção Colectiva de Trabalho em vigor ... D) A tabela salarial aplicável aos trabalhadores filiados na FESHOT ... Refeições) é a da CCT celebrada entre a ARESP e a FESHOT, publicada no BTE, nº 36, de ...