fiscal único
41010 resultados para fiscal único
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Acórdão nº 2394/23.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-02-2026
O membro nomeado judicialmente em representação das minorias (ainda que inicialmente como ROC no modelo de Fiscal Único) membro de pleno direito do Conselho Fiscal, não tem competências para a revisão e certificação legal das contas.
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Acórdão nº 15008/20.1T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2021
... que se impunha ao titular do orgão de fiscalização prosseguir era designar um administrador, nos termos do disposto no art. 393º nº3, al. c) e 423º-A do CSC e não de aguardar a eventual iniciativa de uns ou outros acionistas. 4 – Esta decisão do fiscal único dificilmente é suscetível de ser abusiva porque qualquer benefício ou prejuízo que cause são afastados ou assumidos por deliberação da assembleia geral, nos termos do nº4 do art.
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... bem como à administração fiscal" e aos serviços competentes da segurança social ... Artigo 89.º ... 2 \xE2\x80" ... O artigo único do Decreto-Lei n.º 368/2007, de 5 de novembro, passa a ter a seguinte ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... Nestes termos, entende o Governo ser necessário concentrar num único diploma o regime jurídico das entidades que integram o SNS afetas à rede ... , bem como a sua oneração, mediante parecer prévio do conselho fiscal e do revisor oficial de contas ou do fiscal único, consoante o modelo ...
- Renúncial de fiscal único - Nomeação de fiscal único - Recondução de membros do conselho de administração
- Renúncial de fiscal único - Nomeação de fiscal único - Recondução de membros do conselho de administração
- Renúncia de fiscal único - Nomeação de fiscal único
- Nomeação de fiscal único
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Anúncio de procedimento n.º 5219/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCAL ÚNICO PARA CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DA UPDescrição sucinta do ...
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Anúncio de procedimento n.º 11413/2020
... ção do contrato: Concurso Público aquisição de serviços de Fiscal Único do SAS_IPBejaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição ...
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Despacho n.º 719/2021
Despacho n.º 719/2021Sumário: Designação do fiscal único da Universidade de Évora.Nos termos do artigo 117.º da Lei n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 4134/2017
... DO CONTRATODesignação do contrato: aquisição de serviços de Fiscal ÚnicoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do preço base do ...
- Renúncia do fiscal único - Recondução de fiscal único - Recondução dos membros do conselho de administração - Dissolução e encerramento da liquidação da sociedade
- Renúncia de fiscal único - Nomeação de fiscal único - Recondução de membros do conselho de administração - Recondução de membros do conselho de superior
- Renúncia de fiscal único - Nomeação de fiscal único - Recondução de membros do conselho de administração - Recondução de membros do conselho de superior
- Renúncia de fiscal único - Nomeação de fiscal único - Recondução de membros do conselho de administração - Recondução de membros do conselho superior
- Renúncia de fiscal único - Nomeação de fiscal único - Recondução de membros do conselho de administração - Recondução de membros do conselho superior
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Despacho n.º 6958/2020
Despacho n.º 6958/2020Sumário: Designação do fiscal único do Instituto Politécnico de Beja.Nos termos do artigo 117.º da ...
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Despacho n.º 717/2021
Despacho n.º 717/2021Sumário: Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Castelo Branco.Nos termos do artigo ...
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Despacho n.º 8321/2020
Despacho n.º 8321/2020Sumário: Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Viseu.Nos termos do artigo 117.º da ...
- Cessação de funções de fiscal único - Nomeação de membros da fiscalização - Alteração de sede social - Alteração de pacto social - Cessação de funções de fiscal único - Nomeação de membros da fiscalização
- Nomeação do fiscal único e do fiscal suplente
- Nomeação do fiscal único e do fiscal suplente
- Nomeação do fiscal único e do fiscal suplente
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Despacho n.º 13042/2024
... Despacho n.º 13042/2024 ... Sumário: Designa o fiscal único e o fiscal único suplente da Autoridade Nacional de Comunicações ...