tabela nacional invalidez
1252 resultados para tabela nacional invalidez
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Regulamento n.º 758/2020
... e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de ... Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez; vi) Pensão Social de Velhice; b) Utilizadores ... devem ser dimensionados de acordo com a Tabela 1. 2.1.1.1 - Com 1 ou 2 fogos a) Os edifícios ...
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Acórdão nº 1752/16.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
... como principais coberturas a morte e a invalidez total e permanente das pessoas seguras. No ano de ... de desvalorização, feito com base na Tabela Nacional de Incapacidades, ser superior a 66,6% ...
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Regulamento n.º 12/2023
... de reforma e aposentação por velhice, invalidez e sobrevivência, ... sociais ou outras; ... c) ... a) Ser cidadão nacional ou cidadão estrangeiro detentor de título ... tabela constante do Anexo A ao presente Regulamento que ...
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Acórdão nº 30/14.5TBVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
I - A sanção de considerar o contrato de "seguro nulo" estabelecida no artigo 429.º do Código Comercial não viola o princípio constitucional da confiança. II - Do artigo 429.º do Código Comercial nada resulta no sentido de que, no âmbito do contrato de seguro, a declaração inexacta tem que se relacionar com o risco que se vem a concretizar.
... , cobrindo o risco de falecimento e de invalidez total e permanente, cujo beneficiário, até ao ... /12/2012 e documento emitido pelo Centro Nacional de Pensões, cfr. docs. 3 e 4 da P.I., ... incapacidade multiuso, por referência à Tabela Nacional de Incapacidades, determinada 14- Nos ... -
Regulamento n.º 135/2017
... , coloquem ou revendam no mercado nacional EEE sob marca própria ou que importem este tipo ... Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez. b) Utilizadores não-domésticos que sejam ... e seguir a quantificação estipulada na Tabela III (utilizadores domésticos) e Tabela IV ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007
... pensões por velhice e invalidez. Desde logo, na pensão ... por velhice, ... Foi promovida a consulta à Comissão Nacional de ... Protecção de Dados ... Foram ainda ... ção de referência, nos termos da tabela ... constante do anexo I do presente decreto-lei, ...
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Aviso n.º 6504/2023
... familiar, de acordo com a tabela constante do Anexo I ao presente Regulamento; ... de 2016 (RGPD), bem como da legislação nacional aplicável ... 2 — Os dados pessoais ... j) Doença Prolongada ou Invalidez ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... Nacional -Casa da Moeda, S. A., e integra original e ... -se os códigos constantes da seguinte tabela: CÓDIGOS CATEGORIAS RENDIMENTOS 401 A ... exclusivamente os riscos de morte ou invalidez (n.º 2 do artigo 87.º do Código do IRS) 606 ...
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Aviso n.º 12935/2022
... aposentação, velhice, complementar, invalidez, sobrevivência, social ... ou outras; ... e) ... ) igual ou inferior ao Salário Mínimo Nacional, depois de efetuadas as ... deduções previstas ... ópria permanente), nos termos da seguinte tabela: ... Atribuição de Pontuação ... Valor ...
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Regulamento n.º 974/2022
... ou cooperativa, em território nacional ... 2 — Consideram-se para efeitos de ... aposentação, velhice, complementar, invalidez, sobrevivência, social ... ou outras; ... e) ... ópria permanente), nos termos da seguinte tabela: ... Atribuição de Pontuação ... Valor ...
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Acórdão nº 992/18.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
- Quanto à alteração ou ampliação do pedido e da causa de pedir, a lei admite-as por acordo das partes em qualquer altura, em 1ª ou 2ª instância, salvo de tal “perturbar inconvenientemente a instrução, discussão ou julgamento do pleito” ( cfr. art. 264º do CPC); - Na falta de acordo, a causa de pedir só pode ser alterada ou ampliada em consequência de confissão feita pelo réu e aceite
... complementar – Condição Especial Invalidez" Total e Permanente, sob a epígrafe “Garantias\xE2\x80" ... Médica, em 11/06/2015, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade, aprovada pelo Dec. Lei ... -
Edital n.º 866/2019
... à vacinação não contemplada no Plano Nacional de Vacinação. Foi, entretanto, constatada a ... do artigo 2.º, terão por base a seguinte tabela de escalões: (ver documento original) ... , de aposentação, de velhice, de invalidez, de sobrevivência, sociais ou outras; d) ...
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Edital n.º 973/2019
... , designadamente, a GNR - Guarda Nacional Republicana, a ACIS - Associação Empresarial de ... árias, as quais se encontram previstas na tabela de taxas e licenças do Município de Alcanena; ... do titular, nos seguintes casos: a) Invalidez permanente do titular; b) Redução de 50 % ou ...
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Acórdão nº 569/16.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
... causa nos presentes autos foi definir a invalidez total e permanente por critérios diversos dos ... igual ou superior a 75%, determinada pela Tabela Nacional de Incapacidades em vigor sem ...
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Regulamento n.º 138/2018
... ou cooperativa, em território nacional. 2 - Consideram-se para efeitos de candidatura, ... ária e Aduaneira, nos termos da seguinte tabela: Atribuição de Pontuação (ver documento ... ); d) Morte, doença prolongada ou invalidez que determine incapacidade para o trabalho ...
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Regulamento n.º 639/2016
... das taxas ou tarifas fixadas na respetiva Tabela, devendo nestes casos o pedido ser satisfeito no ... ção fixada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando-se o resultado ... uma das seguintes situações: a) Invalidez do titular do quiosque, com incapacidade ...
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Acórdão nº 3654/07.3TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2014
... 549,62 euros, referente a pensões de invalidez pagas entre 3.9.2008 e 31.3.2013, no valor mensal ... do ISS, IP (Centro Nacional de Pensões) ... 72. O referido B…, requereu ... , como pode ver-se, detalhadamente, em “A Tabela Italiana de Avaliação do Dano Corporal – ...
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Regulamento n.º 176/2022
... familiar, de acordo com a tabela constante do anexo I da referida lei, que dela ... nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez, sobrevivência, sociais, ... complemento ... 1 — Ser cidadão maior de idade, nacional ou estrangeiro detentor de título válido de ...
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Portaria n.º 315/2023
... aquando da aplicação da tabela de seleção; ... b) «Agregação simples», a ... do órgão de coordenação do sistema nacional de arquivos a fim de garantir ... o princípio da ... velhice, invalidez e ... aposentação ... Atribuição de ...
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Regulamento n.º 778/2021
... regularizada nos termos da legislação nacional e/ou comunitária e se apresentem identificados ... Receitas Municipais e correspondente Tabela de Taxas; c) Entidades exploradoras de outras ... ço de venda, nos seguintes casos: a) Invalidez permanente do titular; b) Redução de 50 % ou ...
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Lei n.º 75-B/2020
... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que ... no presente artigo as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela ... , a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ...
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Regulamento n.º 987/2021
... pacidade edificatória em território nacional, devendo a prova ser feita pelo interessado; ... tabela seguinte: ... Anos de ocupação ... de ... das prestações por motivo de morte, invalidez, desem- ... prego ou outro fundamento atendível ...
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Acórdão nº 1237/14.0TBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
I - A cláusula do contrato de seguro que prevê, como objecto da cobertura, a invalidez total e permanente de 66,66% de uma das pessoas seguras e a define como a incapacidade total da pessoa segura, com carácter permanente e irreversível, que corresponda a um grau de desvalorização mínimo de 66,68% de acordo com a TNI e que a pessoa segura fique total e permanentemente impossibilitada de exercer a
... abrange designadamente o dano morte e invalidez total e permanente a 66%, com o capital de € ... ção mínimo de 66.66%, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de ... -
Edital n.º 19/2022
... e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento ... o Título relativo às T axas e respetiva Tabela do Município de Baião. Artigo B-1/2.º Anexos ... dos demais, no caso de falecimento, invalidez ou incapacidade do respetivo titular, ou por ...
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Regulamento n.º 420/2020
... Tributária e Aduaneira, nos termos da tabela presente no Anexo III; 5.2 - São considerados ... -Lei n.º 352/07 de 23 de outubro (Tabela Nacional de Incapacidade), que seja igual ou superior a 60 ... ); d) Morte, doença prolongada ou invalidez que determine incapacidade para o trabalho ...