tabela nacional invalidez
1268 resultados para tabela nacional invalidez
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... 2 - A tabela salarial vigorará por um período efetivo de 12 ... Segurança Social, seja reformado por invalidez e a q uem for anulada a pensão de reforma em ... da pensão efetivamente paga pela Caixa Nacional de Pensões e os 80% do último vencimento é ...
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Acórdão nº 1274/15.8T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
... b) - Seja declarada a invalidez" total e permanente do Autor marido, por doença; \xC2" ... ao ano de 2010, em conformidade com a Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo ...
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Regulamento n.º 781/2023
... e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... de ... v) Pensão social de invalidez; ... vi) Pensão social de velhice ... b) Quando ... segundo a Tabela 1, sendo os contentores, na quantidade exigida, ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 25 ... Instituto Nacional de Estatística, I. P.: ... Despacho n.º ... Superior, a que corresponde o nível 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), ... com o montante ... i) Pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... de dezembro, são exercidas pelo diretor nacional da PSP ... Artigo 6.º ... Regime deontológico ... referência ao nível remuneratório 86 da tabela remuneratória única ... 3 - A remuneração ... e de preço de sangue, subsídio de invalidez e outras formas de assistência e apoio social, ...
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Acórdão nº 65/14.8TBCVD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
... concretamente que integra o conceito de invalidez absoluta e definitiva nos termos da cláusula ... irrecuperável igual ou superior a 75% (Tabela Nacional de Incapacidades - TNI, em vigor à data ...
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Portaria n.º 1316/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... invalidez e de velhice do subsistema previdencial, do valor ... ção aos princípios da solidariedade nacional e laboral e da sustentabilidade financeira do ... valores mínimos de pensão constantes da tabela seguinte: (ver tabela no documento original) 3 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... nacional às especificidades regionais ... Artigo 17.º ... «Artigo 2.º ... 1 — A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos ... 10.1 Doença e invalidez - ... 10.2 Velhice - ... 10.3 Sobrevivência - ...
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Portaria n.º 352/2015
... em território nacional cuja cobertura é obrigatoriamente ... efetuada ... des de invalidez, velhice e morte ... Artigo 26.º ... Os atos de ... própria, uma tabela de avaliação dos incumprimentos de ...
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Aviso n.º 8239/2019
... de taxa constante no Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de ... que ocorra um dos seguintes factos: a) Invalidez do titular, comprovada mediante documento emitido ... atestado médico no âmbito do Serviço Nacional de Saúde; c) A transferência do direito de ...
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Acórdão nº 01303/16.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I-Os juízos médicos realizados pelas juntas médicas de verificação de incapacidades e pelas comissões de recurso, são o resultado de uma avaliação técnica efetuada por elementos dotados de formação especializada. II- Não está vedado ao Tribunal a consideração da informação médica vertida no relatório pericial elaborado pelo INMLCF, que conclui de forma diferente da avaliação efetuada pela Comissão
... título de prestações de pensão por invalidez, vencidas desde 2014-05-01, no pagamento dos ... foi transferido para o ora réu Centro Nacional" de Pensões em Portugal e a que veio a ser atribu\xC3" ... parcial de 68, 124 5, de acordo com a tabela abaixo indica (reproduz mutatis mutandis os ... -
Aviso n.º 12779/2020
... ção do agregado familiar, de acordo com a tabela constante no Anexo I, da Lei n.º 81/2014, de 19 ... a permanência legal em território nacional; c) Números Identificação Fiscal de todos os ... agregado familiar, resultante da morte, invalidez permanente, desemprego ou da alteração do ...
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Aviso n.º 3754/2021
... ção do agregado familiar, de acordo com a tabela constante no Anexo I, da Lei n.º 81/2014, de 19 ... a permanência legal em território nacional; c) Números Identificação Fiscal de todos os ... agregado familiar, resultante da morte, invalidez permanente, desemprego ou da alteração do ...
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Acórdão nº 294/17.2T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
I - Segundo um critério de normalidade, se a seguradora souber que a potencial segurada padece de uma doença genética que calcifica a sua retina, é de aceitar que a mesma iria ponderar essa situação de saúde para aferir se celebrava o contrato de seguro com outras condições ou não o celebrava. II - Uma declaração de estado de saúde do segurado pré-impressa na proposta de seguro não é uma...
... quer em caso de morte quer em caso de invalidez absoluta e definitiva é de 15.000 EUR; tem pago ... igual ou superior a 85%, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... de 16 de junho, que extingue a Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Mundial de Energia ... ção aos artigos 1.º, 19.º e 24.º da tabela de emolumentos consulares. Revoga várias ... ões de reforma extraordinárias ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas. Revoga ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... nacional às especificidades regionais ... Artigo 17.º ... «Artigo 2.º ... 1 — A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos ... 10.1 Doença e invalidez - ... 10.2 Velhice - ... 10.3 Sobrevivência - ...
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Aviso n.º 4413/2021
... de deficiência e reformados por invalidez em situação de carência económica, residentes ... ou inferior a 75 % do salário mínimo nacional definido para o ano em vigor. Artigo 10.º ... ções previstas nos capítulos 1 e 2 da Tabela de Taxas do Regulamento Geral de Taxas do ...
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Regulamento n.º 587/2021
... de deficiência e reformados por invalidez em situação de carência económica, residentes ... ou inferior a 75 % do salário mínimo nacional definido para o ano em vigor. Artigo 10.º ... ções previstas nos capítulos 1 e 2 da Tabela de Taxas do Regulamento Geral de Taxas do ...
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Acórdão nº 240/08.4TTVNG.5.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2016
... exame médico de revisão pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, no qual o Senhor Perito ... Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo ... 7 - O Sinistrado está reformado por invalidez desde 2009, não conseguindo trabalhar como ...
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Regulamento n.º 430/2017
... adaptá-lo à nova realidade normativa nacional e transposição das normas comunitárias ... taxa diária, prevista no Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Licenças, devendo o recibo ... ço de venda, nos seguintes casos: a) Invalidez do titular; b) Redução a menos de 50 % da ...
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Edital n.º 195/2017
... adaptá-lo à nova realidade normativa nacional e transposição das normas comunitárias ... taxa diária, prevista no Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Licenças, devendo o recibo ... ço de venda, nos seguintes casos: a) Invalidez do titular; b) Redução a menos de 50 % da ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Inves- ... tigação Científica Tropical — ... tabela de vencimentos da função pública e demais ... invalidez e de sobrevivência dos funcionários ... ccccc) ...
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Portaria n.º 1475/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice do subsistema previdencial, do valor ... ários não abrangidos pelo Centro Nacional de Pensões ... CAPÍTULO II Actualização das ... valores mínimos de pensão constantes da tabela seguinte: (ver tabela no documento original) 3 - ...
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Regulamento n.º 121/2017
... ção do agregado familiar, de acordo com a tabela constante no anexo I do presente Regulamento. g) ... - mais conhecida por salário mínimo nacional, é aquela que é fixada, como tal, pelo Governo ... ável as pessoas que auferem pensão de invalidez ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... familiar, de acordo com a tabela constante do anexo I à Lei n.º 81/2014, de 19 ... válido de permanência no território nacional ... que, tenham capacidade para celebrar ... Elementos do agregado em situação de invalidez e/ou incapacidade (assinalar com x) ... Em ...