tabela nacional invalidez
1252 resultados para tabela nacional invalidez
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Lei n.º 114/2017
... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 625 000 por cada um dos cinco grupos ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ... em incapacidade As pensões de invalidez e as pensões de aposentação e de reforma ...
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Regulamento n.º 695/2023
... Sumário: Aprova o regulamento e tabela de taxas e licenças da freguesia de Amor ... inserção social, pensão social de invalidez, de velhice, de viuvez e pensão de a, até ... ao limite do salário mínimo nacional, desde que haja comprovação documental; ... e) ...
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Acórdão nº 761/10.9TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Janeiro de 2015
É ao tomador do seguro que cumpre o dever de informar o segurado do teor das cláusulas contratuais gerais constantes do contrato.
... da Autora que, em caso de morte ou invalidez superior a 50%, lhe seria pago um valor de euros ... permanente (superior a 50% ao abrigo da Tabela" de Invalidez que faz parte integrante das Condiç\xC3" ... ção arbitrada baseia-se na Tabela Nacional de Incapacidades que não é aplicável no caso ... -
Edital n.º 1071/2018
... não excedam o Rendimento Médio Mensal Nacional. Artigo 19.º Condições de acesso ao Programa ... valor atribuído pelo Programa ERASMUS + (Tabela de Bolsas de Mobilidade) e, nos países fora da ... de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras; d.5) Subsídios de desemprego, pensão ...
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Acórdão nº 844/16.1T8MTA.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Maio de 2018
I. Sendo o risco coberto por um seguro a invalidez total e permanente, o sinistro ocorre quando ela se dá e não quando ela se apura no fim do processo destinado a isso. II. Os sentimentos negativos sofridos pelo autor com a opção, pela seguradora, da data do sinistro como sendo a data do apuramento do sinistro, devem ser indemnizados como danos não patrimoniais.
... do empréstimo, dos riscos de morte e invalidez total e permanente por doença ou acidente ... condições particulares, de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... 1 - A Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa e está estruturada nas regiões ... a revisão e atualização regular da tabela dos códigos de nomenclatura e complexidade ... social dos médicos na doença, invalidez e reforma, extensivo aos familiares deles ...
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Edital n.º 546/2017
... base os valores previstos no programa nacional em vigor (Porta 65), o que inclui um maior ... agregado familiar, conforme o previsto na tabela 4, do anexo 9 ao presente código regulamentar; 5 ... variáveis; ii) reformas por invalidez ou velhice e complemento solidário para idosos; ...
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Portarias de Extensão n.º 37/2022 de 30 de setembro de 2022
... e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e ... trabalho cessaram, por reforma ou por invalidez, na parte respeitante a direitos que lhes ... ,7% mulheres e 83,3% homens.Considerando a tabela salarial e a importncia dos seus efeitos, ...
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Aviso n.º 669/2021
... correspondente e prevista no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais em vigor no Município de ... apresentada e aceite; b) Por morte ou invalidez do produtor, sem prejuízo do disposto no n.º 2; ... reclamação junto da Comissão Nacional ...
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Aviso n.º 9531/2021
... correspondente e prevista no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais em vigor no Município de ... apresentada e aceite; b) Por morte ou invalidez do produtor, sem prejuízo do disposto no n.º 2; ... reclamação junto da Comissão Nacional ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... constituem modelo exclusivo da Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S.A., e integram original e ... do país da residência de acordo com a tabela disponível no fim destas instruções ... exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou de reforma por velhice (n.ºs 1 e 4 do art ...
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Acórdão nº 8818/17.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
Embora o entendimento não seja uniforme, a jurisprudência tem reconhecido que, no âmbito do contrato de seguro desportivo, que cobre, por um lado, o pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, e, por outro, o pagamento de despesas de tratamento, incluindo hospitalar, e de repatriamento, não distinguindo a lei entre o dano patrimonial e o dano não patrimonial,...
... contratada exclui a indemnização por invalidez permanente igual ou inferior a 10%, assim como ... Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades ... -
Aviso n.º 7888/2019
... por razões de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou noutros casos de perda de ... gás e telecomunicações (de acordo com a tabela 1), despesas com transporte (valor do título do ... ; d) Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde ou de outro subsistema de proteção ...
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Acórdão nº 19505/15.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2019
Ocorre enriquecimento sem causa (por parte do locador, em detrimento da locatária) se, tendo a locatária (outorgante num contrato de locação financeira imobiliária com início em 2003 e termo previsto para 2018) pago ao locador, em fevereiro de 2011, a quantia de € 6 800,00 para liquidação (parcial ou total) do então em dívida por força do contrato, vem uma seguradora a efetuar, em...
... 000,00, para as coberturas de Morte e Invalidez Total e Permanente da pessoa segura, a ora A ... O ... de Segurança Social – Centro Nacional de Pensões, considerou a A. reformada por ... B vem definir numa tabela o plano acumulado do contrato de locação ... -
Regulamento n.º 708/2020
... até 50 % da remuneração mínima nacional fixada para o ano civil a que se reporta o pedido ... ou reformados por velhice ou invalidez, considerar-se-á que auferem um rendimento de ... consideração os montantes previstos na Tabela de Taxas e de Preços do Município. 3 - O valor ...
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Regulamento n.º 350/2017
... Também a nível nacional, enquanto direito fundamental, o direito à ... tem por base as variáveis descritas na tabela de classificação que constitui o Anexo I do ... a elementos com doença prolongada ou invalidez: documento médico comprovativo da situação ...
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Acórdão nº 4529/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... se encontra em situação de invalidez total e permanente desde ... / ... /2014; b) ... mas sim por diversas outras, uma vez que a tabela de incapacidade usada para o preenchimento do ... superior a 60%, de acordo com a Tabela Nacional" de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e doen\xC3" ...
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Acórdão nº 119/13.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
I - No seguro de grupo de adesão facultativa e contributiva, em que o segurado é o devedor do crédito, o tomador é o credor (Banco que concedeu esse crédito) e a Seguradora, neste caso concreto, é uma das empresas do mesmo grupo financeiro, que assim aproveitou o conjunto de clientes do Banco e a respectiva rede de balcões para angariar contratos de seguro e receber os respectivos prémios, o...
... ção”, cobrindo o risco de morte e de invalidez, pelo capital mutuado ... Em meados do ano de ... igual ou superior a 85%, de acordo com a tabela nacional de incapacidade por acidente de trabalho ... -
Acórdão nº 183/13.0TBPCR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2017
I - O tomador do seguro tem o direito de estar a par de tudo o que se passa com o contrato de seguro, a que acresce o facto da seguradora, para obter a resolução do contrato, se encontrar obrigada a converter a mora em incumprimento definitivo, designadamente mediante a notificação admonitória, nos termos do art. 808.º, do C. Civil. II - Daqui resulta que, não o tendo feito, não se pode...
... , que cobriam o risco de morte e de invalidez absoluta e definitiva de ambos; que não foram ... igual ou superior a 85% de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade por Acidentes de ... -
Regulamento n.º 546/2017
... capacidade edificatória em território nacional, devendo a prova ser feita pelo interessado;d) ... tabela seguinte:(ver documento original)3 - O preço de ... das prestações por motivo de morte, invalidez, desemprego ou outro fundamento atendível por ...
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Regulamento n.º 522/2018
... capacidade edificatória em território nacional, devendo a prova ser feita pelo interessado;d) ... tabela seguinte:(ver documento original)3 - O preço de ... das prestações por motivo de morte, invalidez, desemprego ou outro fundamento atendível por ...
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Regulamento n.º 184/2020
... e registado em base de dados nacional (SIRA ou SICAFE);e) Se verifique o cumprimento ... Abono de Família;e) Pensão Social de Invalidez;f) Pensão Social de Velhice;g) Agregado familiar ... ção dos animais, de acordo com a tabela de preços em vigor no COE da AMTSM, até ao ...
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Lei n.º 82-E/2014
... sentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevi- ... vência, bem como outras de ... acumulada constante de tabela a aprovar por portaria ... do membro do Governo ... legislação nacional, caso em que não há lugar a retenção ... 4 ...
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Portaria n.º 378-A/2013
... mobilização da contrapartida nacional dos investimentos ... cofinanciados por fundos ... tes da tabela anexa à presente portaria, que dela faz parte ... e invalidez e outras correspondentes a tempo de serviço ...
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Lei n.º 2/2020
... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que ... no presente artigo as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela ... (a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º) Tabela remuneratória dos aspirantes a oficial, ...