tabela nacional incapacidade 2012
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Edital n.º 1028/2021
... Índice de Tabelas Tabela 1 - Etapas metodológicas. Tabela 2 - Alojamentos ... Nesse sentido surge a Estratégia Nacional de Habitação (ENH) aprovada através da ... Esteval de dezembro de 2006 até dezembro de 2012 e no Bairro da Caneira de janeiro de 2013 até à ... , degradação do edificado e incapacidade financeira das pessoas. A tendência é de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ºs 1 a 9 do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 (Lei do Orçamento do ... Nacional de Pensões e, diretamente ou por intermédio de ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... (subsídios referentes a período de incapacidade temporária de duração inferior ou igual a 30 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... - POSICIONAMENTO DA MADEIRA NO CONTEXTO NACIONAL E EUROPEU B.2 - ELEMENTOS-CHAVE DE DIAGNÓSTICO ... estratégica Madeira 2030 TABELAS: Tabela" 1. Matriz de relação entre a Arquitetura Estrat\xC3" ... de ocupação dos parques empresariais (2012-2019) Tabela 48. Indicadores de resíduos Tabela ... pandémica, o que se explica pela incapacidade de remunerar suficientemente uma parte dos ativos ...
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Acórdão nº 8223/17.7T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22-11-2022
I –No contrato de seguro de grupo não contributivo do ramo vida, cabe ao tomador do seguro, e não ao segurador, o dever de comunicar ao aderente as cláusulas contratuais gerais. II – É abusiva uma clúsula geral que estabelece, como condição para que seja considerada a situação de invalidez total e permanente, que esta situação seja reconhecida por médico do segurador. III – É nula a cláusula que
... da apólice ... , resultante da sua incapacidade para o trabalho, na quantia de capital de € ... de Segurança Social IP- Centro Nacional de Pensões, por oficio datado de 20-1-2015 ... de 2/3, determinado de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de ... SA, julga-se que no ano de 2012, determinou-lhe um Tac cerebral e um Dopler às ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... 1 - A Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa e está estruturada nas regiões ... , de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, que ... i) Decidir sobre a incapacidade, parcial ou total, temporária ou definitiva, ... a revisão e atualização regular da tabela dos códigos de nomenclatura e complexidade ...
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Acórdão nº 0422/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2016
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... em 1/5/2014 e o subsídio de elevada incapacidade no montante de € 3.873,59; b) Reconhecer-se que ... /12, que aprovou o Orçamento do Estado para 2012, e com o Estatuto da Aposentação” as quais, ... ão 8 das Instruções Gerais do Anexo 1 da Tabela Nacional de incapacidades por Acidentes de ... -
Aviso n.º 11394/2018
... de setembro, foi aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de ... , militarizadas e policiais, a Escola Nacional de Bombeiros e as Associações de Bombeiros ... mobilidade condicionada ou grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, devidamente comprovado; ... 2012, de 14 de agosto, aplicam-se, com as devidas ...
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Acórdão nº 3637/14.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2016
I - Em sede de ações de indemnização por acidente de viação, a Incapacidade Permanente do lesado terá que ser calculada por médicos especialistas em medicina legal (ou por especialistas noutras áreas com competência específica no âmbito da avaliação médico-legal do dano corporal no domínio do direito civil) por referência exclusivamente às diretrizes consagradas no Anexo II do Decreto-Lei n.º 352/
... e em síntese, que, no dia 16 de setembro de 2012, pelas 21 horas e 30 minutos, ocorreu um acidente ... a avaliação se faça por referência à tabela aplicável no domínio dos acidentes de trabalho ... sendo tradicionalmente designado por Incapacidade Permanente Geral- IPG) fixável em 3 pontos ... nacional de incapacidades por acidentes de trabalho ou ... -
Aviso n.º 7286/2019
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de ... cabo, para uso público, no território nacional); Portaria n.º 1127/91 de 30 de outubro - Fixa ... , terceira alteração da Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro, que estabelece os critérios ... carreira Técnica Superior, nível 15 da tabela ...
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Regulamento n.º 312/2021
... Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais ... ano anterior, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P ... Artigo 38.º [ ... ] 1 - O ... bem como documentos que comprovem a incapacidade de solver a dívida de uma só vez. 3 - Em casos ... aferido nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, localizados em Áreas de ...
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Aviso n.º 9759/2016
... , de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única). Para os efeitos previstos ... Campus Tecnológico e Nuclear (Estrada Nacional 10, 2695-066 Bobadela). 2 - Caracterização do ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ... 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 5/2012, de 17 de janeiro, e 123/2012, de 20 de junho, ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... c) Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor; ... d) Decreto-Lei n.º ... , declaração onde conste o grau de incapacidade igual ... ou superior a 60 % e o tipo de ... de acordo entre o Ministério da Defesa Nacional e ... o Ministério da Educação, caso sejam ... dinâmica é feito no primeiro índice da tabela salarial constante no ... anexo ao ECD, conforme ...
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Decreto-Lei n.º 246/2015
... e n.º 206/2012, de 5 de julho ... Artigo 15.º ... Entrada em ... tes geradoras de incapacidade permanente para o trabalho ... 9148 Diário da ... a Tabela Nacional de Funcionalidades, como suporte da ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... redação que lhe foi ... , declaração onde conste o grau de incapacidade igual ... ou superior a 60 % e o tipo de ... de acordo entre o Ministério da Defesa Nacional e ... o Ministério da Educação, caso sejam ... primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme o n.\xC2" ...
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Aviso n.º 5824/2019
... Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais ... aferido nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, localizado em Áreas de ... bem como documentos que comprovem a incapacidade de solver a dívida de uma só vez. 3 - Em casos ... do consumidor publicada pelo Instituto Nacional ...
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Aviso n.º 9387/2023
... º 312/2021 — Regulamento de Cobrança e Tabela de ... Taxas, Licenças e Outras Receitas ... habitação, e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, ... conforme anexo V do Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto ... República, ...
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Acórdão nº 00404/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
... , a declaração é de 24 de fevereiro de 2012, e coetânea com a data do acidente: " ... , o Autor ficou a padecer de incapacidade de 1%, concernente com as dores que sente após ... Físico-Psíquica), que por aplicação da Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em ... que aprovou, para além da nova Tabela Nacional" de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doen\xC3" ...
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Acórdão nº 59/10.2TTMTS.4.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
I – A norma imperativa contida no artigo 135º do CPT impõe ao juiz a obrigatoriedade de condenação em juros de mora mesmo que não tenham sido pedidos, desde que se verifiquem atrasos no pagamento das prestações, razão pela qual a decisão que não respeitar a imperatividade de tal norma incorre em omissão de pronúncia quanto aos referidos juros de mora, já que deixou de se pronunciar sobre...
... IPP de 59,9719%, estando afectado de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual ... a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades, resultante do DL n.º ... destacamos os seguintes: Acórdão de 29/03/2012, proferido no Proc. n.º 307/09.1TTCTB.C1.S1, de ... -
Acórdão nº 1175/16.2T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - No contrato de seguro, ramo vida, funcionalmente associado a um contrato de mútuo bancário, para efeitos de responsabilização da seguradora, distingue-se, na hipótese de terem sido previstas como risco coberto no contrato de seguro, entre a incapacidade permanente parcial (IPP) e a incapacidade permanente absoluta do mutuário, sendo que esta última pode ser para o trabalho habitual (IPATH) ou
... autos no caso de advir a morte ou a incapacidade permanente superior a 70% ; a reconhecer que na ... igual ou superior a 70% de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, tal clausulado apenas ... a que procedeu em 18 de fevereiro de 2012 nas suas instalações e no teor dos relato ... -
Acórdão nº 2335/22.2T8FNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-04-2024
Acidente de trabalho – Incapacidade absoluta para o trabalho habitual – Impugnação da matéria de facto – Lei 98/2009 – Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo DL 352/2007 – Critérios de avaliação, determinação e graduação da incapacidade – Questão de facto e de direito (sumário elaborado pela Relatora)
... do qual sofreu danos, um período de incapacidade temporária para o trabalho e uma incapacidade ... realizado por perito do Instituto Nacional de Medicina Legal, de 25.8.2022, junto aos autos ... incapacidade é efectuada de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de ... DL n.º 138/2012 de 5 de Julho, Regulamento da Actividade de ... -
Edital n.º 866/2019
... n.º 220/2009 - e, posteriormente, em 2012, procurando-se melhorá-lo e dotá-lo de rigor e ... à vacinação não contemplada no Plano Nacional de Vacinação. Foi, entretanto, constatada a ... e privilegiar os candidatos com incapacidade comprovada superior a 60 %. Foi ainda sentida a ... do artigo 2.º, terão por base a seguinte tabela de escalões: (ver documento original) ...
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Lei n.º 114/2017
... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 625 000 por cada um dos cinco grupos ... onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, na sua redação atual. 3 - A ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ... de Aposentações com fundamento em incapacidade As pensões de invalidez e as pensões de ...
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Acórdão nº 35/03.1TTCVL.4.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-04-2023
I – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado o fator de bonificação 1,5 previsto no ponto 5, a), da TNI, impõe-se a verificação de uma modificação na capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado proveniente de agravamento, recidiva ou recaída da lesão e que origine a alteração da prestação fixada (artigo 70.º da LAT). II – A aplicação de tal fator não pode ser feita
... em 36,75% o coeficiente global de incapacidade do sinistrado, com efeitos reportados a ... 2. Conforme decisão de 27/06/2012, constante dos autos principais a fls.., no ... / ... /1959), pelo que importa, aplicar a Tabela Nacional de Incapacidades por acidentes de ... -
Aviso n.º 4473/2020
... /2020 Sumário: Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais ... bem como documentos que comprovem a incapacidade de solver a dívida de uma só vez. 3 - Em casos ... aferido nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, localizados em Áreas de ... ano anterior, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P. Artigo 38.º Afetação da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017
... , prevê a adoção de um programa nacional de gestão do combustível irradiado e dos ... b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/2012, de 17 de dezembro. O Programa Nacional tem em ... os EUA, por decisão nacional ou por incapacidade de receção nos EUA, o CI será reprocessado ou ... RR recolhidos desde 2001 é apresentada na tabela e figura seguintes e aponta para um eventual ...