tabela nacional incapacidade 2012
1990 resultados para tabela nacional incapacidade 2012
-
Edital n.º 1028/2021
... Índice de Tabelas ... Tabela 1 — Etapas metodológicas ... Tabela 2 — ... Nesse sentido surge a Estratégia Nacional de Habitação ... (ENH) aprovada através da ... Esteval de dezembro de 2006 até dezembro de 2012 e no Bairro da Caneira de janeiro de 2013 ... do edificado e incapacidade financeira das pessoas ... A tendência é de ...
-
Aviso n.º 10883/2021
... no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.Nos termos ... , de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e, atento o disposto na ... de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei ... da carreira especial médica, da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos ...
-
Lei n.º 119/2019
... , de 11 de setembro, bem como da respetiva Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada em anexo ... do IRS e do IRC; l) Decreto-Lei n.º 198/2012 , de 24 de agosto, que estabelece medidas de ... manufaturado para consumo no território nacional devem ter aposta, antes da sua introdução no ... ínea c) do n.º 1, o certificado de incapacidade emitido pelo médico de família ou documento ...
-
Aviso n.º 1189/2017
... 2012, de 29 de fevereiro, foi declarado pelo INA, o ... e regulamentos municipais e legislação nacional, no que diz respeito às normas ambientais, ... no formulário de candidatura uma incapacidade igual ou superior a 60 % deverá anexar cópia do ... 521/1999, de 10 de dezembro; Regulamento e tabela geral de taxas e outras receitas do Município de ...
-
Acórdão nº 3856/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
... de perdas salariais no período de incapacidade total para o trabalho e da afectação da sua ... um acidente de trânsito, na Estrada Nacional nº. 13, ao quilómetro nº. 48,350, na freguesia ... médico-legalmente, ao nível da Tabela Nacional de Incapacidades, como anca dolorosa ... RP de 20-03-2012, proferido no processo JTRP000 e em que foi ...
-
Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... à data do Acórdão consta 03/07/2012 e não 22/05/2013, conforme consta dos factos ... de saúde grave como diabetes e a incapacidade de locomoção por lhe ter sido amputada este ano ... 12-05-2011, pelas 23 horas, na Estrada Nacional 109, em frente ao antigo Matadouro de Aveiro, a ... ser heroína, substância compreendida na Tabela I-A anexa ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, ... -
Regulamento n.º 1039/2021
... Sumário: Atualização da tabela de taxas municipais de Arruda dos Vinhos, com ... do consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, as necessárias adaptações ... âmara extraordinária, de 27 de setembro de 2012, continua a ser entendimento que não é este o ... superior a 65 anos ou com grau de incapacidade superior a 60 %, devidamente ... comprovada nos ...
-
Aviso n.º 15210/2016
... 2012, foi declarada a inexistência, em reserva de ... ória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única da carreira de técnico ... Público, e num jornal de expansão nacional, por extrato.22 - Em cumprimento da alínea h) do ... de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
-
Edital n.º 987/2020
... /2020 Sumário: Projeto de regulamento e tabela de taxas e licenças da União de Freguesias de ... ão elaborados ao abrigo da legislação nacional, nomeadamente ao abrigo do artigo 241.º da ... deficiência comprovada, com grau de incapacidade superior a 70 %; c) Os requerentes de documentos ... ), em conformidade com o Despacho n.º 6756/2012, de 18 de maio (último que saiu e se mantém em ...
-
Acórdão nº 1292/15.6T8GMR.S1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
1- Não exercendo o lesado, à data do sinistro, qualquer atividade profissional, não podem ser avaliadas as concretas repercussões sobre essa atividade, sob o ponto de vista da incapacidade permanente para a mesma, mas tão só o défice funcional permanente geral com que ficou afetado. 2- A ressarcibilidade por “perda de chance” exige a verificação de todos os pressupostos da...
... profissional habitual decorrente da Incapacidade Permanente Parcial de 17,6057% que lhe foi ... interdigital D4-D5 2) O Autor, no dia 23-11-2012, no Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E., foi ... da Ré foi apresentada no respeito pela Tabela de Incapacidades em Direito Civil, e em ... de 2012, pelas 5h50m, na Estrada Nacional n.º 101, no Cruzamento ou Entroncamento entre a ... -
Aviso n.º 10260/2016
... pelas Leis n.º 3-B/2010, de 28 de abril, 66/2012, de 31 de dezembro, e 80/2013, de 28 de novembro, ... -C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a Tabela Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º ... da mesma data, num jornal de expansão nacional ... de honra, o respetivo grau de incapacidade ...
-
Portaria n.º 274/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... desta declaração, de modo a inserir na tabela identificadora dos rendimentos os três novos ... de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte ... nas declarações referentes aos anos de 2012 e anteriores, considerando que a partir do ano ... passivos deficientes com grau de incapacidade permanente devidamente comprovado igual ou ...
-
Aviso n.º 5314/2018
... Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais ... taxas procedeu-se à alteração do triénio 2012/2014 nas variáveis CPPI, CCS e CSEA. Em casos ... bem como documentos que comprovem a incapacidade de solver a dívida de uma só vez. 3 - Em casos ... do consumidor publicada pelo Instituto Nacional ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A
... outubro, 6/2010/A , de 23 de fevereiro, 3/2012/A , de 13 de janeiro, 3/2013/A , de 23 de maio, ... , com a alteração e atualização da tabela remuneratória única operada, a necessidade de ... incapacidade, atribuído por atestado médico multiúsos, seja ... mensal garantida, estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por conta de outrem, tem, ...
-
Aviso n.º 9763/2016
... , de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única). Para os efeitos previstos ... Campus Tecnológico e Nuclear (Estrada Nacional 10, 2695-066 Bobadela). 2 - Caracterização do ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ... pelas Leis n.os 64-A/2008, 55-A/2010 e 66-B/2012, de 31 de dezembro dos respetivos anos). Código ...
-
Aviso n.º 13333/2022
... º 312/2021 — Regulamento de Cobrança e Tabela de ... Taxas, Licenças e Outras Receitas ... Instituto Nacional de Estatística ... Artigo 50.º ... 1 — ... Decreto-Lei n.º 169/2012", de 1 de agosto ... SECÇÃO VIII ... Da Utiliza\xC3" ...
-
Acórdão nº 377/12.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2014
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da audiência, a esta comparecido, e tendo por essa razão sido nomeado outro defensor, a não notificação do defensor constituído dos desenvolvimentos processuais após a primeira sessão da audiência de julgamento, não constitui qualquer nulidade ou irregularidade processual 2.- O defensor nomeado ao arguido na primeira audiência,
... 15/93 de 22 de Janeiro, com referência à tabela anexa I-A, I-B e I-C. sete anos de prisão; 2. Um ... e que participou em vigilância no dia 09.09.2012, aquando da detenção da arguida F ... , referiu ... pessoas singulares) e salário mínimo nacional de sua cônjuge. As despesas mensais fixas ... apresentado pelo pai e pela incapacidade da mãe, por problemas de alcoolismo, em assumir ... -
Regulamento n.º 112/2021
... n.º 112/2021 Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de ... ão elaborados ao abrigo da legislação nacional, nomeadamente ao abrigo do artigo 241.º da ... deficiência comprovada, com grau de incapacidade superior a 70 %; c) Os requerentes de documentos ... ), em conformidade com o Despacho n.º 6756/2012, de 18 de maio (último que saiu e se mantém em ...
-
Acórdão nº 437/18.9T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-01-2023
i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância, importância ou suficiência jurídica para a solução de direito e mérito do recurso, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe, de antemão, ser inconsequente; ii) Considerada nula e
... consta do atestado médico de incapacidade multiuso, que lhe confere uma incapacidade ente global de 70%, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade por Acidentes de ... do autor foi, como alegam, detectada em 2012. Sublinham igualmente que o estado do autor não ... -
Acórdão nº 437/18.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... consta do atestado médico de incapacidade multiuso, que lhe confere uma incapacidade ente global de 70%, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade por Acidentes de ... do autor foi, como alegam, detectada em 2012. Sublinham igualmente que o estado do autor não ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... das regiões autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Associação Nacional ... 2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) ... ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... - A verificação e confirmação da incapacidade temporária, a atribuição da alta ou a sua ...
-
Aviso n.º 5788/2017
... ção por despacho do Ministro da Defesa Nacional das vagas para o Estágio. 2 - Nos termos do ... com as Tabelas de Inaptidão e de Incapacidade para o serviço nas Forças Armadas. Os ... o número de extensões definido na tabela de aptidão, sem limite de tempo e sem paragens, ... n.º 61/2011, de 7 de dezembro, Lei n.º 2/2012, de 6 de janeiro, Lei n.º 20/2015, de 9 de ...
-
Aviso n.º 5788/2017
... ção por despacho do Ministro da Defesa Nacional das vagas para o Estágio. 2 - Nos termos do ... com as Tabelas de Inaptidão e de Incapacidade para o serviço nas Forças Armadas. Os ... o número de extensões definido na tabela de aptidão, sem limite de tempo e sem paragens, ... n.º 61/2011, de 7 de dezembro, Lei n.º 2/2012, de 6 de janeiro, Lei n.º 20/2015, de 9 de ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, ... a Associação ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos ... trabalhadores ... incapacidade ... temporária, a atribuição da alta ou a sua ...
-
Acórdão nº 1057/13.0T2STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
I - A incapacidade permanente geral de que a lesada ficou a padecer, apesar de não a impedir de exercer a sua atividade profissional e não se repercutir imediatamente na sua capacidade de ganho, tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional; II - A valoração destes danos futuros, decorrentes da incapacidade permanente geral, assenta num critério...
... aos danos futuros decorrentes da incapacidade permanente para a atividade profissional, bem ... mais 12 anos de vida ativa, nos termos da tabela constante do mencionado Anexo III, pelo que se ... em conta o valor do salário mínimo nacional à mesma data (€ 426), se julgou equitativo ... de € 90 000; no acórdão de 29-11-2012 (Revista n.º 3714/03.0TBVLG.P1.S1 - 2.ª ...