tabela nacional incapacidade 2012
1990 resultados para tabela nacional incapacidade 2012
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Aviso n.º 9395/2016
... do Ambiente, ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, ANPC - Autoridade ... ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, sendo o valor da ... portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60 %) e abrangidos ... , 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro), adaptado aos serviços de ...
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Aviso n.º 1660/2017
... ça de Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, em anexo, ... , alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de ... através de atestado médico de incapacidade multiusos, a quem a natação seja recomendada ... óveis (CIMI) e sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, aprovado ...
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Aviso n.º 12460/2016
... 2012, de 29 de Fevereiro, foi declarado pelo INA, o ... e regulamentos municipais e legislação nacional, no que diz respeito às normas ambientais, ... no formulário de candidatura uma incapacidade igual ou superior a 60 % deverá anexar cópia do ... 521/1999, de 10 de dezembro; Regulamento e tabela geral de taxas e outras receitas do Município de ...
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Acórdão nº 1315/14.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
... 000 contados a partir do dia 23 de Julho de 2012 e até à decisão judicial ou até à data que ... (€ 500,00 x 14 meses) e a sua incapacidade (6%) temos que o fator a atribuir para o cálculo ... nacional ascende a € 557,00 mensais (9); · Em virtude ... ão dos danos corporais por utilização da Tabela Indicativa para Avaliação de Incapacidades ...
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Despacho Normativo n.º 4-A/2018
... ário, estabelecido no Decreto-Lei n.º 139/2012, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2013, de 10 ... disciplinas, bem como sobre o exame nacional de Português Língua Segunda, baseado no ... em todas as disciplinas que constam da tabela C do quadro vi, à exceção da disciplina de ... de prova oral ou prática se a sua incapacidade" assim o exigir, sendo, neste caso, a classificaç\xC3" ...
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Aviso n.º 11952/2016
... ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única. 9.2 - Referência C: ... de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho - retificada pela Declaração de ... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a ... República; c) Num Jornal de expansão nacional ...
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Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
... nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o 3.º trimestre de ... ídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte ... valores mínimos de pensão constantes da tabela seguinte: ... Escalões por anos de carreira ... 1,004 0 ... 2012 ...
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Acórdão nº 13274/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
I - O tribunal não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, podendo qualificar juridicamente de forma diferente as questões suscitadas pelas partes perante concretos factos alegados e ultrapassando a confusão entre os conceitos de resolução e caducidade, sem que daí resulte violação da vinculação à causa de pedir. II - A...
... º do NRAU, relativamente a grau de incapacidade, não tem natureza interpretativa ... Acordam, ... , perguntamos nós: quis o legislador de 2012 afastar a incapacidade igual a 60%? Porque é que ... (0,60), como se evidencia pela leitura da tabela ... como se evidencia pela leitura da tabela nacional ... -
Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... , na versão introduzida pela Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio (Novo Regime Jurídico da ... da República e em jornal de expansão nacional; ... as visadas ora Recorrentes impugnaram ... ção do Estado pela inércia ou incapacidade para realizar a aplicação do Direito no caso ... 179. Em dezembro de 2014, conforme a tabela infra relativa aos consumidores de Baixa Tensão, ... -
Aviso n.º 12144/2016
... ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única. 9.2 - Referência E: ... de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho - retificada pela Declaração de ... à sua distribuição em território nacional, através dos órgãos de comunicação social ... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a ...
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Regulamento n.º 146/2024
... : a pessoa que apresente um grau de incapacidade, devidamente comprovado ... mediante atestado ... familiar, de acordo com a tabela constante do Anexo III do presente regulamento, ... Residir, comprovadamente, em território nacional, com morada fiscal devidamente atribuída ... (e ... termos do disposto no Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, que não ... resulte de ...
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Acórdão nº 03195/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
I – A retribuição anual para efeitos de cálculo da pensão anual vitalícia a atribuir ao recorrente, afectado, em consequência de acidente de serviço, de incapacidade permanente parcial (IPP de 89,9%), deve atender à remuneração anual ilíquida normalmente devida, à data do acidente, enquanto produto de 12 vezes a retribuição mensal regularmente recebida, acrescida dos subsídios de Natal e de
... sinistrado/recorrido à data do acidente – 2012-10-04 -, era a remuneração determinada pelo ... regime especial, no caso de resultar incapacidade permanente para o sinistrado, "haverá direito ... ão 8 das Instruções Gerais do Anexo I da Tabela Nacional de incapacidades por Acidentes de ... -
Acórdão nº 01959/17.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
Não é qualificável como erro grosseiro a atribuição da capacidade residual de 100% para outra função compatível a um sinistrado ao qual foi atribuída uma IPP de 30%, ainda que acompanhada de incapacidade absoluta para o exercício da sua actividade profissional de agente da PSP. * *Sumário elaborado pelo relator
... discute não é a valoração de uma incapacidade, mas a da capacidade (residual) para o exercício ... no n.º 5.A das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo DL ... 15 - Neste sentido, Acs.: STJ de 24.10.2012", procº 383/10.4TTOAZ.P1.S1; de 04.05.2011, proc.\xC2" ... -
Aviso n.º 6603/2018
... Receitas, dela fazendo parte integrante a Tabela de Taxas Municipais para o ano de 2015, cujo ... 22 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho; b) O Decreto-Lei n.º 97/2008, ... ípio: a) As pessoas com grau de incapacidade superior a 70 %, devidamente comprovado; b) As ... com domicílio fiscal em território nacional. 2 - A isenção prevista na alínea c) do ...
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Aviso n.º 6514/2023
... superior e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única ... 7 — Requisitos de ... nacional ou lei especial; ... b) Ter 18 anos de idade ... públicas — aprovadas pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com as na atual redação; ... res de deficiência com um grau de incapacidade" igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.\xC2" ...
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Despacho Normativo n.º 1-A/2017
... avaliação previsto no Decreto-Lei n.º 139/2012, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2013, de 10 ... privada situados fora do território nacional que ministram currículo e programas portugueses ... em todas as disciplinas que constam da Tabela C do Quadro VI, à exceção da disciplina de ... de prova oral ou prática, se a sua incapacidade" assim o exigir, sendo, neste caso, a classificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... legais – art.º 513.º, n.º 1 e Tabela III do RCP ... Parte Cível: ... actividade pelo menos o salário mínimo nacional ... 67. Vive com a esposa, que é auxiliar num ... n.º 1/01.1JBLSB.L1.S1-3.ª; de 29-02-2012, processo n.º 11.968/03.5TDLSB.L2.S1-5.ª; de ... ilícita de que resulte a morte ou a incapacidade do respectivo devedor. Constituem exemplos: as ...
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Acórdão nº 1329/14.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2017
I – No julgamento de recursos os tribunais superiores devem emitir pronúncia sobre as questões suscitadas pelo recorrente ao alegar e pelo recorrido ao contra-alegar, este último em oposição às formuladas pelo primeiro ou por ampliação nos termos do art. 636º do CPC. II – Se houver indevida desconsideração ou desacertada valoração do conteúdo de cláusula contratual aplicável, isso...
... acrescido de juros à taxa legal desde 23.01.2012 até integral pagamento ... Alegou, em ... Segurança Social em situação de incapacidade relativa e foi-lhe atribuída a respetiva pensão ... de, pelo menos, 69% de acordo com a tabela nacional de incapacidades para o trabalho; ... -
Acórdão nº 237/13.2TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2016
I - Não tem direito a indemnização por alegada perda de remuneração durante o período de incapacidade para o trabalho a vítima de acidente de viação que, à data deste, era licenciada em Marketing e estava desempregada, quando se ignora se, no referido período, a mesma se dispunha a procurar emprego, bem como se a mencionada incapacidade lhe determinou, directa e necessariamente, a impossibilidade
... no valor €9.000,00, contados do dia 29/04/2012 até à data da decisão judicial ou até à data ... das profissões – IPP geral, como incapacidade genérica para utilizar o corpo enquanto ... mensal ilíquida entre o salario mínimo nacional e a quantia de 1.000,00€ (mil euros) ... j. O ... ão dos danos corporais por utilização da Tabela Indicativa para Avaliação de Incapacidades ... -
Aviso n.º 13660/2017
... , de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única). Para os efeitos previstos ... Campus Tecnológico e Nuclear (Estrada Nacional 10, 2695-066 Bobadela). 2 - Caracterização do ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ... 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 5/2012, de 17 de janeiro, e 123/2012, de 20 de junho, ...
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Acórdão nº 1743/06.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2015
SUMÁRIO: Se determinada testemunha, que é médico, pela Ré arrolada, faz um depoimento técnico-pericial, pondo em causa a metodologia seguida pelos peritos do IML que realizaram o exame pericial dos autos e que, na sua opinião, e segundo o DL 352/07, deveriam, ter, não só, solicitado a documentação do processo que decorreu no Tribunal de Trabalho por o acidente ter sido qualificado como acidente...
... /09, quando o contrato de seguros tem uma tabela de desvalorização própria, conforme cláusulas ... que haveria que saber qual o grau de incapacidade do Autor de acordo com a tabela de ... I.5. Por despacho de 25/1/2012 (Refª 175321185 de fls. 297 do 2.º volume)foi ... ao autor de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade uma IPP de 67%; - 20 a 22, 218 a ... -
Acórdão nº 395/12.3TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2016
... do qual ficou afetado(a) de incapacidade ... - No exame singular, foi solicitado exame ... (rigidez) do joelho… Alta clínica em 13-09-2012 com IPP de 6,88% (1.12.1.2.a e 1.12.2.4.Lc)." ... sequelas atrás descritas e a consulta da Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de ...
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Aviso n.º 21871/2022
... superior e nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única ... 7 — Requisitos de ... nacional ou lei especial; ... N.º 221 16 de novembro de ... públicas — aprovadas pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com as na atual redação; ... res de deficiência com um grau de incapacidade" igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.\xC2" ...
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Aviso n.º 14663/2016
... corresponde ao nível remuneratório 9 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria ... das Finanças - Decreto Regulamentar n.º 37/2012, de 10 de abril, Portaria n.º 112/2012, de 27 de ... , de 30 de julho - Regulamento do Sistema Nacional de Compras Públicas; Decreto-Lei n.º 37/2007, ... de honra, o respetivo grau de incapacidade ...
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Aviso n.º 14663/2016
... corresponde ao nível remuneratório 9 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria ... das Finanças - Decreto Regulamentar n.º 37/2012, de 10 de abril, Portaria n.º 112/2012, de 27 de ... , de 30 de julho - Regulamento do Sistema Nacional de Compras Públicas; Decreto-Lei n.º 37/2007, ... de honra, o respetivo grau de incapacidade ...