Subsídio e abono de secretariado

224 resultados para Subsídio e abono de secretariado

  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A
    ... Legislativa pode ser atribuído um abono para despesas de representação, a fixar por ... no domínio das atividades de secretariado e de apoio direto ao Plenário e às comissões; ...subsídio de refeição, previstas no presente artigo não ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ....º), ajudas de custo (artigo 11.º) e subsídio de transporte (artigo 12.º). Sendo pertinente ... parecer n.º 14/2013 sobre a restrição do abono de senhas de presença, pela circunstância, ...ão Nacional de Eleições e do Secretariado...
  • Regulamento n.º 306/2021
    ... serviço; f) Formador/instrutor; g) Secretariado; h) Busca e salvamento. 3 - A designação ... para atribuição de qualquer subsídio, abono ou suplemento. Artigo 28.º Operador de ...
  • Despacho n.º 908/2018
    ... do sistema de gestão municipal, de secretariado, tratamento de documentos, administração e de ... referentes a prestações sociais (abono de família, ADSE, segurança social). 8 - ... de técnico superior, acrescida de subsídio...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ... constituído por assessores e secretariado, em número máximo de dois e de três ...; b) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção e fraude na obtenção de crédito ... cargos de direção da PJ têm direito ao abono de despesas de representação nos termos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... Cláusula 50.ª Refeição e subsídio de refeição 1 - Nas entidades em pregadoras ... lo cal de trabalho têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte, nos termos ... 2 - O júri é secretariado por um dos vogais, previamente escolhido, ...
  • Acórdão nº 13483/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2017

    i) A atribuição do “suplemento especial de serviço”, previsto no art. 103.º do Estatuto da PSP, depende do exercício efectivo, em condições mais exigentes de penosidade, insalubridade e desgaste físico agravado, de funções operacionais correspondentes às prestadas em missões de combate à criminalidade organizada ou altamente violenta, de segurança pessoal, de inactivação de engenhos...

    ... em serviço efectivo, à excepção do subsídio de refeição, certo é que o suplemento em causa ..., com isenção de horário e de secretariado de direcção. 4 - Os suplementos ...ço a desempenhar e só se efectua o seu abono se o trabalhador prestar efectivamente o seu ...
  • Acórdão nº 867/16.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018

    I – Ao não incluir no requerimento de interposição do recurso, como exige o artigo art.77.º, nº 1, do CPT., a autónoma motivação da arguição da nulidade da sentença, obsta a que dela se conheça, tornando-a inatendível. II - Cabe a quem impugna a matéria de facto, identificar o facto, que em concreto foi dado como provado (ou não provado) e que não deveria ter sido dado como tal,...

    ...os proporcionais de férias e subsidio de férias, num total de 3206,66€, conforme ... pelo recorrente, como coordenador do Secretariado de Exames da recorrida, e interrupções ...Em abono deste entendimento têm-se considerado que a ...
  • Acórdão nº 09611/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013

    I – Num concurso público urgente para a aquisição, entre outras, de uma prestação de serviços de secretariado clínico em regime de "outsourcing", para o período de seis meses [2 de Julho a 31 de Dezembro de 2012], dividida em cinco lotes, a ter lugar na área de influência da autoridade demandada, ou seja, na área da Grande Lisboa, e não na área da Península de Setúbal, embora se...

    ...secretariado clínico, para o período de 6 meses, para a ...ão que a lei impõe aos juízes "a quo", em abono das – sempre tão propaladas – celeridade e ..., o vencimento base, as férias e subsídio de férias, o subsídio de Natal, o valor ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio
    ... trabalho, ou, na sua falta, ao respectivo abono, podendo o empregador exigir documento ...c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição diária;. ...Secretariado...
  • Acórdão nº 00030/11.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2013

    1_ Resulta do art. 208º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que o trabalhador tem direito a receber nas férias a retribuição que receberia no exercício efetivo de funções pelo que deve aqui incluir-se o subsídio de turno. 2_ Não impede esta interpretação em o art. 9º do CC nem o artigo 73° da Lei 12-A/228 de 17 de Fevereiro já que as férias são um período de recuperação relativamente a um período de

    ... a condenação do MV no pagamento do subsídio de turno relativo ao mês em que gozaram férias ...o abono do acréscimo remuneratório pelo trabalho por ..., com isenção de horário e de secretariado de direcção. 4 - Os suplementos ...
  • Acórdão nº 0447/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2012

    A prestação de trabalho por turnos por quem está em regime de isenção de horário de trabalho não confere direito ao subsídio de turno a que têm direito os demais trabalhadores.

    ...ção do despacho e o restabelecimento do abono. A acção foi julgada improcedente por ... constituída, impõe a atribuição do subsídio de turno a trabalhadores que gozam, por força e ...é chefe do Núcleo do Secretariado da Directoria Nacional da Polícia Judiciária ...
  • Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã

    ...ção de Formação sobre Socorros'; `Secretariado de Exames, Matrículas e Horários'; 'Projeto ..., de férias não gozadas e de subsídio de férias não gozadas, foi indevido. Esse ... entendeu que não lhe era devido qualquer abono" extraordinário e não o processou [. . .] O crit\xC3"...
  • Portaria de Regulamentação de Trabalho N.º 5/2006 de 9 de Fevereiro
    ... de deslocações com estipulação de abono para despesas e data de vencimento do subsídio ...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o certificado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
    ... constituído por assessores e secretariado, em número máximo de dois e de. três ...b) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção e fraude na obtenção de crédito ... cargos de direção da PJ têm direito ao abono de despesas de representação nos termos ...
  • Despacho n.º 791/2019
    ... do sistema de gestão municipal, de secretariado, tratamento de documentos, administração e de ... referentes a prestações sociais (abono de família, ADSE, segurança social). 8 - ... de técnico superior, acrescida de subsídio...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ...Natal, subsídio de refeição e outras prestações pecuniárias ... Proceder ao tratamento dos requerimentos de abono de família de crianças e jovens, abono. de ...do Secretariado das Associações Humanitárias de Bombeiros ...
  • Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de Julho de 2012
    ...3 — O conselho médico -legal é secretariado por um elemento designado pelo mesmo conselho, ...7 — O abono a atribuir ao secretário é fixado por des- ...ção é atri- buído ao coordenador um subsídio mensal de função em 12 meses, correspondente a ...
  • Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da

    ..., em Portugal, frequentou um curso de secretariado e relações públicas, que lhe deu equivalência ... data dos arguidos B… e C…, depuseram em abono destes, referenciando-os como pessoas ... de férias pagas e direito o respectivo subsídio, bem como, ao de Natal; - sujeição do ...
  • Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
    ... conselho de gerência dos SAMS, do secretariado do GRAM, de cooperativas do sector bancário ou ...b) A um subsídio de Natal de valor igual ao das mensalidades ...Retribuição, deslocações e abono para falhas. Cláusula 71.ª. Definição de ...
  • Regulamentos de Condições Minimas N.º 48/2007 de 29 de Março
    ...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o certificado ...Artigo 10.º. Abono para falhas. O trabalhador com funções de ...Artigo 11.º. Subsidio de refeição. 1 - O trabalhador tem direito a um ...
  • Aviso N.º 128/2005 de 2 de Dezembro
    ...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o certificado ...Artigo 9.º. Abono para falhas. O trabalhador com funções de ...Artigo 10.º. Subsidio de refeição. 1 - O trabalhador tem direito a um ...
  • Portaria N.º 40/2007 de 5 de Julho
    ...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o certificado ...Artigo 10.º. Abono para falhas. O trabalhador com funções de ...Artigo 11.º. Subsidio de refeição. 1 - O trabalhador tem direito a um ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 45/2004 de 2 de Setembro
    ...Anexo X. Diuturnidades, subsídio de refeição, outros subsídios e abonos. Pela ... Vitorino da Silva Machado, membro do secretariado;. António Jorge de Jesus, membro do ... 5,20. Abono para falhas (cláusula 50.ª):. ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
    ..., ao período de férias e respectivo subsídio correspondente a 2 dias úteis por cada mês ...4 - (Igual.). Cláusula 83.ª. Abono para falhas. 1 - (Igual.). 2 - (Igual.). 3 - ..., bem como as funções de secretariado pessoal, de assessoria ou aconselhamento pessoal ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT