Subsídio e abono de secretariado
228 resultados para Subsídio e abono de secretariado
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
...ção e as funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos. ... na sua falta, ao respetivo abono, podendo o empregador exigir ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... de residência, tem direito: a) Ao abono único de 30 dias de ajudas de custo; b) Ao ... sobrevivência e de preço de sangue, e subsídio de invalidez e outras formas de assistência e ... (MAT) e técnicos de pessoal e secretariado (TPS), que contemplam os postos de coronel, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
...ção e as funções de secretariado pessoal relativ as aos titulares desses ... na sua falta, ao respetivo abono, podendo o empregador exigir ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
...ção e as funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses ... na sua falta, ao respetivo abono, podendo o empregador exigir ... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Cláusula 36 .ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ...abono de ajudas de custo fixo no valor de € ...(a) de Direção - Ocupa-se do secretariado específico da administração ou direção ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 36.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ...abono de ajudas de custo fixo no valor de € ...(a) de Direção - Ocupa-se do secretariado específico da administração ou direção ...
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Lei n.º 68/2019
...3 - O Conselho Consultivo é secretariado pelo secretário-geral da Procuradoria-Geral da ...; j) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; k) Infrações ... exercem funções confere-lhes o direito a abono de ajudas de custo, bem como, tratando-se de ...
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Decreto-Lei n.º 200/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... ITI Mar e garantir as funções de secretariado da Comissão; b) Estabelecer protocolos com as ..., designadamente a título de remuneração, abono, compensação, subsídio, senha de presença ou ...
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Deliberação n.º 455/2022
...ão; e ) Gabinete Jurídico; f ) Secretariado do Conselho de Administração; g ) Encarregado ... de emprego e con- ceder aos mesmos o subsídio de refeição e o abono para transporte; ...
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Regulamento n.º 478/2020
..., designadamente os respeitantes ao abono de família para crianças e jovens, prestações ...ça Social, pensões de sobrevivência e subsídio de morte; f) Passar certidões, declarações e ... o apoio administrativo e de secretariado aos Órgãos Municipais; c) Preparar a agenda e ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... alterações ao regime de atribuição do abono para despesas de instalação aos funcionários ... funcionários do quadro do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, .../81 , de 10 de dezembro, que atribui um subsídio de alojamento aos funcionários da Polícia ...
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Despacho n.º 8364/2018
... administrativo e as atividades de secretariado necessárias ao desempenho da atividade do ...abono de família, ADSE e trabalho extraordinário; ...subsídio...
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Lei n.º 36/2019
...Secretariado da Assembleia Constituinte e define as suas ...subsídio ao pessoal do Arsenal do Alfeite que comparticipe ....º 461-A/75 , de 25 de agosto, que regula o abono de diuturnidades aos oficiais, sargentos e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... diploma; b) A atribuição e pagamento do abono respetivo depende da cessação definitiva de ... no domínio das atividades de secretariado e de apoio direto ao Plenário e às comissões; ... ser atribuído ao respetivo pessoal um subsídio de alimentação e de transporte. 6 - A ...
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Regulamento n.º 319/2022
... designadamente a título de remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de presença. ... 22.º Apoio técnico, logístico e secretariado É da competência do dirigente municipal da ...
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Relatório n.º 7/2021
... local, assumindo-se, assim, como um subsídio ao investimento . Deliberação de aquisição de ...Pagamentos indevidos, como, por exemplo, abono para falhas e pagamentos por prestações de ... para as auditorias às contas do Secretariado Executivo da CPLP e às contas da OISC/CPLP; . ...
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Acórdão nº 248/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2015
I - Verificados os pressupostos da existência de presunção legal da natureza abusiva da sanção disciplinar (no caso, art. 331º nºs 1, al. a) e 2, al. a), do CT/2009), não é suscetível de ilidir tal presunção a circunstância de, tendo embora o trabalhador incorrido em responsabilidade disciplinar, a mesma encontrar-se, todavia, extinta por prescrição ou caducidade do direito de exercício do poder...
...ítulo de proporcionais de férias e de subsídio" de férias; d) tudo acrescido de juros de mora at\xC3"...és do presente informá-la de que o Secretariado desta Organização decidiu suspender ...abono parcial para falhas que a Autora vinha a receber, ... -
Acórdão nº 443/11.4TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in casu, os cargos de direcção e chefia são exercidos em comissão de serviço, a qual supõe acordo entre empregador e trabalhador, não fazendo a chefia parte dos grupos profissionais. II. Finda a comissão de serviço, ainda que por iniciativa do empregador, nos termos do AE, não é este obrigado a pagar-lhe os correspondentes subsídio de...
... LJ ., nível 3, cessando o direito ao subsídio de chefia no valor mensal de €148,40 e a ...ão tem direito às ajudas de custo, nem ao abono quilométrico que reclama. A A. respondeu, ... de administração, bem como de secretariado. 2 — O exercício de funções em regime de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
...14 - Atribuição de subsídio de residência em situações de estada ...ária parlamentar designada para o Secretariado da COSAC. 20 - Artigo 31.º da Lei n.º 4/85 , ...º 176/2003 , de 2 de agosto, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a ...
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Regulamento n.º 604/2022
...; d ) Formador/instrutor; e ) Secretariado; f ) Mecânico; g ) Eletricista; h ) Pintor; i ) ...Artigo 47.º Não atribuição de subsídio, abono ou suplemento A condução de veículos, ...
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Regulamento n.º 519/2017
...ável pelo Compressor e ARICAS; i) Secretariado; j) Busca e Salvamento com Binómio Cinotécnico. ...Artigo 31.º Não atribuição de subsídio, abono ou suplemento A condução de veículos, ...
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Acórdão nº 37/13.0TBHRT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
I.Embora no CPC de 2013 a sentença também decida a matéria de facto, pretendendo-se que essa decisão é deficiente, obscura ou contraditória ou que é indispensável a sua ampliação não deve arguir-se a nulidade da sentença (art.º 615.º) mas a anulação desta decisão (art.º 662.º, n.º 2). II.A Relação só pode determinar a ampliação da matéria de facto relativamente a factos que, não sendo notórios...
... as de recepcionista e de secretariado; •a autora também se deslocava em viatura sua ... devido qualquer outro tipo de ajuda ou abono, por compreendida na parte não declarada do ...; •a ré deve à autora as férias, subsídio de férias relativos ao ano de 2012, que se ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 50.ª Refeição e subsídio de refeição 1 - Nas entidades em pregadoras ... lo cal de trabalho têm direito ao abono de ajudas de custo e transporte, nos termos ... 2 - O júri é secretariado por um dos vogais, previamente escolhido, ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... a) Assegurar o apoio logístico e de secretariado, necessário ao adequado funcionamento da ...i) Propor a atribuição de subsídio de refeição nos termos definidos na lei. j) ...s) Organizar os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
..., sendo por eles responsáveis, é devido abono para falhas, nos termos da lei, nos montantes a ...Artigo 21.º Subsídio de refeição 1 - O subsídio de refeição é ... seja determinado e apoio externo ao secretariado de chancelaria ou ao pessoal de residência, ...