Subsídio e abono de secretariado
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Despacho n.º 791/2019
... do sistema de gestão municipal, de secretariado, tratamento de documentos, administração e de ... referentes a prestações sociais (abono de família, ADSE, segurança social). 8 - ... de técnico superior, acrescida de subsídio...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... constituído por assessores e secretariado, em número máximo de dois e de. três ...b) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção e fraude na obtenção de crédito ... cargos de direção da PJ têm direito ao abono de despesas de representação nos termos ...
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Aviso n.º 16712/2022
...Natal, subsídio de refeição e outras prestações pecuniárias ... Proceder ao tratamento dos requerimentos de abono de família de crianças e jovens, abono. de ...do Secretariado das Associações Humanitárias de Bombeiros ...
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Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de Julho de 2012
...3 — O conselho médico -legal é secretariado por um elemento designado pelo mesmo conselho, ...7 — O abono a atribuir ao secretário é fixado por des- ...ção é atri- buído ao coordenador um subsídio mensal de função em 12 meses, correspondente a ...
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Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da
..., em Portugal, frequentou um curso de secretariado e relações públicas, que lhe deu equivalência ... data dos arguidos B… e C…, depuseram em abono destes, referenciando-os como pessoas ... de férias pagas e direito o respectivo subsídio, bem como, ao de Natal; - sujeição do ... -
Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... conselho de gerência dos SAMS, do secretariado do GRAM, de cooperativas do sector bancário ou ...b) A um subsídio de Natal de valor igual ao das mensalidades ...Retribuição, deslocações e abono para falhas. Cláusula 71.ª. Definição de ...
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Regulamentos de Condições Minimas N.º 48/2007 de 29 de Março
...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o certificado ...Artigo 10.º. Abono para falhas. O trabalhador com funções de ...Artigo 11.º. Subsidio de refeição. 1 - O trabalhador tem direito a um ...
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Aviso N.º 128/2005 de 2 de Dezembro
...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o certificado ...Artigo 9.º. Abono para falhas. O trabalhador com funções de ...Artigo 10.º. Subsidio de refeição. 1 - O trabalhador tem direito a um ...
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Portaria N.º 40/2007 de 5 de Julho
...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o certificado ...Artigo 10.º. Abono para falhas. O trabalhador com funções de ...Artigo 11.º. Subsidio de refeição. 1 - O trabalhador tem direito a um ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 45/2004 de 2 de Setembro
...Anexo X. Diuturnidades, subsídio de refeição, outros subsídios e abonos. Pela ... Vitorino da Silva Machado, membro do secretariado;. António Jorge de Jesus, membro do ... 5,20. Abono para falhas (cláusula 50.ª):. ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
..., ao período de férias e respectivo subsídio correspondente a 2 dias úteis por cada mês ...4 - (Igual.). Cláusula 83.ª. Abono para falhas. 1 - (Igual.). 2 - (Igual.). 3 - ..., bem como as funções de secretariado pessoal, de assessoria ou aconselhamento pessoal ...
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Acórdão nº 09613/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
I. Resultando da análise das cláusulas do Caderno de Encargos/Programa de Concurso, que a entidade adjudicante se refere ao pessoal a contratar pelo adjudicatário de diferentes formas, utilizando várias designações, não sendo rigorosa nas expressões que utiliza, por umas vezes se referir que o adjudicatário deve “manter vínculos legais adequados com o seu pessoal” e a “pessoal
...secretariado clínico em regime de outsourcing, para o ...ção que a lei impõe aos Juízes a quo, em abono das – sempre tão propaladas – celeridade e ..., o vencimento base, as férias e subsídio de férias, o subsídio de Natal, o valor ... -
Acórdão nº 01473/16.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
1-O processo disciplinar constitui um procedimento administrativo especial de natureza sancionatória que implica a observância de um percurso formal e determinado por lei com vista à prática de um ato administrativo final, e encontra-se sujeito aos princípios da legalidade, da obrigatoriedade, do contraditório, da publicidade, da oportunidade, do inquisitório e da presunção de inocência. 2- A não
...ário líquido no mês de maio de 2016 e subsídio de Natal, pelo que deve o Réu repor essas ... e acedesse ao mapa de convite do secretariado, aos boletins de itinerário e à agenda do ... deslocação em serviço, e Regulamento do abono de ajudas de custo e de transporte da DGEstE. – ... -
Regulamentos de Condições Minimas N.º 115/2007 de 12 de Julho
...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o certificado ...Artigo 10º. Abono para falhas. O trabalhador com funções de ...Artigo 11°. Subsidio de refeição. 1 - O trabalhador tem direito a um ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... durante esse período, e auferirão um subsídio de prevenção no valor de 0,92 euros por cada ...Cláusula 24.ª. Abono para falhas. 1 - Aos trabalhadores com funções ... de uma gama completa de serviços de secretariado. As funções incluem operação com computadores ...
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Acórdão nº 1472/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2017
I - A falta ao serviço (que vinha sendo prestado com suplemento de piquete licitamente atribuído) por motivo de acidente em serviço público é equiparada ao exercício efetivo da atividade policial concreta exercida no dia do acidente. É este o significado do artigo 23º, nºs 4 e 5, do Decreto-Lei nº 503/99. II - O que a ordem jurídica pretende, portanto, é que o membro da PSP não seja prejudicado...
... remuneração base mensal, acrescida do subsídio" de férias e de Natal (cf. artigo 70.º da Lei n.\xC2"..., com isenção de horário e de secretariado de direção. 4 - Os suplementos remuneratórios ... de preenchimento, de cálculo e consequente abono são em parte diversos daqueles que se mostravam ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
...ão seja solicitada por este, o valor do subsídio será integrado na remuneração do trabalhador. ...CAPÍTULO IX. Previdência e abono de família. Cláusula 61.ª. Princípio geral. ... Grande, em local a designar pelo secretariado. 2 - Para assegurar o exercício das funções ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2008 de 17 de Março
...ção inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por ... e recebimentos será atribuído um abono mensal para falhas previsto no anexo III ..., as tarefas específicas de secretariado; competindo-lhe, entre outras, as seguintes: ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... ou como cobradores terão direito a um abono" mensal para falhas de € 33. ………………\xE2\x80"... ao seu serviço, para efeitos de subsídio de alimentação, com uma importância de ... da comissão paritária, haverá um secretariado permanente, que será constituído por um ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
..., a LOTAÇOR, para além de atribuir um subsidio de transporte igual ao montante de duas tarifas ... especial responsabilidade técnica e secretariado, considerada esta última apenas ao nível do ... aos filhos ou dependentes com direito a abono de família, um subsídio correspondente a 3 ...
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Lei n.º 3/2020
... de Cabo Verde e Angola, e com o Secretariado Executivo. Neste âmbito, destaca-se a ...ções de desemprego, em particular do subsídio social de desemprego, articulada com respostas de ... pobreza infantil, nomeadamente aumentando o abono de família até aos 6 anos; . Aperfeiçoar o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2004 de 2 de Setembro
...Anexo X. Diuturnidades, subsídio de refeição, outros subsídios e abonos. ... de Matos Cordeiro, membro do secretariado da FETESE:. Vencimento. -. Euros. Categoria ... 5,20. Abono para falhas (cláusula 50.ª):. ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 5/2008 de 21 de Janeiro
...Anexo X. Diuturnidades, subsídio de refeição, outros subsídios e abonos. Euros. ...Abono para falhas (cláusula 50.ª):. Trabalhadores que ...Carlos Martinho Almeida, membro do secretariado...
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Despacho (extracto) n.º 1758/2008, de 16 de Janeiro de 2008
...o) Autorizar a concessáo do abono, antecipado ou náo, de ajudas de custo em ... e da Inovaçáo, para integrar o secretariado técnico da Autoridade de Gestáo do Programa de ... de Navegaçáo Madeirense, L.da, o subsídio de 12 063,81; b) à Mutualista Açoreana de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2009 de 20 de Julho
...Cláusula 38.ª. Subsídio de refeição. Os trabalhadores abrangidos pelo ..., Walter Murilo Lavrado, Membro do Secretariado da USH e João Alberto Bicudo Decq Motta, Membro ...Ao abono do almoço ou jantar, ou de ambos, consoante as ...